Canabidiol: importação é aperfeiçoada pela Anvisa
Formulário para pedidos excepcionais de importação do canabidiol estará disponível no Portal Único do Governo Federal a partir do dia 2 de outubro. Medida facilitará o atendimento das demandas de médicos e pacientes
O Governo Federal acaba de lançar uma nova ferramenta para agilizar o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol. A partir do dia 2 de outubro, os pacientes podem registrar pedidos diretamente no Portal Único do Governo Federal. O portal concentra diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital.
A migração para o gov.br elimina etapas que antes eram necessárias para o atendimento de solicitações, como a triagem de mensagens eletrônicas com os pedidos e a abertura manual de processos. Isso porque o próprio formulário preenchido dará origem ao processo e os documentos anexados serão disponibilizados para análise da Agência.
Dessa forma, a medida trará ganhos para o paciente desde a solicitação, feita em formulário eletrônico mais acessível e enxuto que os atuais.
Para a Anvisa, a automatização das etapas atualmente realizadas deve propiciar a melhoria progressiva do tempo de atendimento, bem como ampliar a transparência do processo. Isso porque, com essa medida, os pacientes poderão acompanhar a situação da análise de seu pedido pelo próprio portal. Um e-mail de notificação será encaminhado ao solicitante a cada alteração no status do processo, bem como na conclusão da avaliação.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo do paciente.
O paciente poderá acessar sua autorização e baixar uma nova cópia a qualquer momento pelo próprio Portal de Serviços.
Acesse aqui o Portal de Serviços do Governo Federal.
Atualização: Comunicado aos pacientes
Na última terça (1º), a Gerência de Produtos Controlados da Anvisa entrou em contato com pacientes cadastrados na Agência para comunicar sobre as mudanças no processo, em vigência a partir de hoje (2). Segue, abaixo, a íntegra do comunicado:
“Informamos que o Governo Federal acaba de lançar uma nova ferramenta para aperfeiçoar o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de Canabidiol. A partir do dia 2 de outubro, os pacientes deverão registrar pedidos diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal.
A partir desta data, NÃO SERÃO MAIS ACEITOS pedidos enviados por meio do FormSUS, por e-mail ou por via postal.
Os pedidos realizados através do FormSus, e-mail ou fisicamente até 01/10/2019 serão analisados e respondidos da forma anterior até a finalização da fila de pedidos, conforme sua ordem de recebimento.
Os pedidos recebidos através do Portal de Serviços do Governo Federal. começarão a ser analisados após a finalização da fila de pedidos recebidos no formato anterior. Caso você tenha feito sua solicitação através do Formsus, por e-mail ou pelos Correios e ainda aguarda análise, não é necessário realizar um novo pedido no novo portal.
Para isso será necessária a criação de uma Conta de acesso única do Governo no Portal de Serviços do Governo Federal. O referido portal concentra diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital.
O novo Portal trará:
- Maior qualidade e eficiência no atendimento;
- Mais transparência do processo;
- Mecanismo de consulta do andamento do processo;
- Notificação por e-mail em cada alteração no status do processo;
- Acesso à autorização a qualquer momento pelo próprio Portal de Serviços.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo do paciente.
Destacamos que não houve alteração nos requisitos, previstos na RDC nº 17/2015, necessários para a solicitação da autorização.
A notícia completa sobre o lançamento dessa nova ferramenta pode ser acessada no portal da Anvisa.
Primeiro: Crie uma conta no Portal do Governo: conta de acesso.
Depois: Clique aqui para efetuar sua solicitação”.
_
Fonte: Ascom/Anvisa
Leia também: Procura por importação de medicamentos à base de maconha cresce 700% desde 2015
#PraCegoVer: imagem de capa é um frame do vídeo de divulgação da Anvisa, onde vemos o texto “Canabidiol Formulário para pedidos de importação excepcional estará disponível no Portal gov.br a partir do dia 2 de outubro”, em branco, com um fundo verde.
- Justiça de São Paulo concede HC definitivo a mãe que cultiva maconha para filha autista - 28 de março de 2024
- Maioria dos brasileiros é contra a descriminalização do porte de maconha, segundo Datafolha - 23 de março de 2024
- Frente parlamentar promove debate e exposição sobre cânhamo na Assembleia de São Paulo - 23 de março de 2024
- Xenia França revela uso de psicodélicos e defende a legalização da maconha - 22 de março de 2024
- OAB-PE lança edital de trabalhos científicos para Congresso de Cannabis Medicinal - 20 de março de 2024
- Canabidiol pode ser eficaz no alívio dos sintomas relacionados à menstruação, segundo estudo - 16 de março de 2024