Câmara de Niterói (RJ) aprova proposta sobre distribuição de medicamentos de cannabis

Foto da Câmara de Niterói tirada de trás da mesa diretora, onde se vê vários vereadores sentados e alguns em pé, enquanto um deles fala ao microfone. Imagem: A Tribuna RJ.

Medida é válida para as unidades de saúde pública municipal e unidades de saúde privadas conveniadas ao SUS no município. Com informações d’A Tribuna RJ

A Câmara Municipal de Niterói (RJ) aprovou, em primeira discussão, nessa quarta-feira (25) o Projeto de Lei 124/2021, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV). A proposta trata da distribuição gratuita de medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) e/ou tetraidrocanabinol (THC) para pacientes que tenham prescrição emitida por profissional medico legalmente habilitado e respectivo laudo contendo a justificativa para utilização do medicamento.

Embora o projeto seja considerado polêmico por alguns, a proposta foi aprovada por unanimidade. A medida é válida para as unidades de saúde pública municipal e unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Niterói.

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Durante a discussão do assunto, o primeiro a falar foi o vereador Luiz Otávio Nazar (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Médico responsável pelo Hospital Geral do Ingá, o parlamentar falou de forma favorável à ideia e explicou que “há décadas” os Estados Unidos usam ambas as substâncias para tratamento medicinal.

Os Estados Unidos usam há décadas o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC) para tratamento médico, sendo que o estado da Califórnia foi o pioneiro lá no país a respeito disso. Existem milhares de clínicas especializadas no uso comercial e medicinal dessa droga. Há mais de 2 mil anos a maconha já era usada para tratamento médico. A molécula mais psicoativa da maconha tem efeitos anticonvulsivantes”, explicou Nazar.

O vereador, que é urologista, acrescentou outros benefícios, destacando a substância no tratamento da doença urológica “bexiga hiperativa” e afirmou que o medicamento é “sensacional” com “resultados espetaculares a curtíssimo prazo”.

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Drama pessoal motivou proposta

De acordo com a justificativa do projeto, a ideia surgiu após Leandro Portugal ser abordado por Marilene Esperança de Oliveira, mãe do jovem Lucas, de 20 anos, portador da rara síndrome de Rasmussen, que causa epilepsia de difícil controle.

O início da luta começou quando Lucas tinha apenas 5 anos de idade. À época, ele bateu a cabeça no chão e, como já tinha passado por uma crise de epilepsia anteriormente, com apenas quatro anos, a mãe resolveu fazer um exame, que constatou a doença. Desde então, a luta começou a ser diária, chegando ao ápice em 2014. Na ocasião, o estado do jovem piorou de tal forma que ele ficou em estado vegetativo.

Quando a situação parecia perdida, o médico responsável pelo tratamento propôs que Marilene buscasse apoio na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que é a única entidade no Brasil com liminar para cultivar, extrair e comercializar a cannabis para fins medicinais aos associados.

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A partir desse tratamento, Lucas apresentou melhoras consideráveis, conseguindo até andar de bicicleta. E o jovem não usa mais nenhum anticonvulsivante, sendo que chegou a usar cinco fármacos.

Conhecida carinhosamente como Marilene Esperança, ela comentou que ficou “muito emocionada” com a aprovação. Além disso, cita que a aprovação é um “grande avanço” para o tema ser debatido na cidade no âmbito da saúde pública

“Foi uma emoção muito grande essa aprovação. Isso é fundamental não apenas para mim, pois são muitas famílias que dependem desse tratamento. Então, naturalmente, fiquei muito feliz ao ver que os vereadores discutiram de uma forma centrada, sem preconceitos, esse assunto. Até quem é considerado oposição votou de forma favorável. Quando o Leandro Portugal me mandou uma mensagem, não consegui segurar o choro”, contou Marilene.

Epidemiologista vê questão com cautela

A médica epidemiologista Ana Sodré vê a questão envolvendo o tratamento com canabidiol e tetraidrocanabinol de forma cautelosa. Ela explica que é necessário haver “estudos científicos criteriosos” a respeito do tema.

“Sabemos que existem conversas na comunidade médica sobre o assunto, mas é necessário traduzir isso em estudos científicos. Não basta apenas ter uma relação quantidade pessoas x uso do medicamento. Todo medicamento é uma droga e, por isso, existe a dose medicinal, a específica e o máximo de quantidade diária. Além disso, é necessário saber o que ela causa se usada em altas doses. Então tem que pesquisar bem isso antes de ter qualquer tipo de legislação a respeito. Isso é válido para qualquer planta que tenha o uso científico comprovado. Tem que ter as estatísticas e a inclusão dos possíveis efeitos colaterais para que a gente não se precipite em uma possível discussão unilateral”, opinou Ana.

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#PraTodosVerem: foto da Câmara de Niterói tirada de trás da mesa diretora, onde se vê vários vereadores sentados e alguns em pé, enquanto um deles fala ao microfone. Imagem: A Tribuna RJ.

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