Estado da Califórnia (EUA) oferece US$ 100 milhões para ajudar indústria da cannabis em dificuldades

Fotografia frontal da cola de uma planta de maconha onde fan leaves situadas logo abaixo do top bud dão formato semelhante a uma cruz à inflorescência, que se torna amarelada por conta da iluminação, e outras plantas de cannabis que aparecem em pior foco ao fundo. Crédito: Michael Hystead | Unsplash.

Subsídio estatal ajudará cidades a contratar especialistas e funcionários para auxiliar as empresas na conclusão de estudos exigidos pela lei de controle ambiental do estado, corroborando para o estabelecimento de um mercado legítimo e bem regulado. As informações são do L.A. Times

Sacramento — A legislatura da Califórnia (EUA) aprovou na segunda-feira um plano de US$ 100 milhões para fortalecer a indústria legal de maconha do estado, que continua a lutar para competir com o grande mercado de maconha ilícita quase cinco anos depois que os eleitores aprovaram as vendas para uso adulto.

Los Angeles será a maior beneficiária do dinheiro, que foi proposto pelo governador Gavin Newsom para ser fornecido como doações a cidades e condados para ajudar as empresas de cannabis na transição de licenças provisórias para regulares.

“Os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposta 64 há cinco anos e confiaram ao Legislativo a criação de um mercado de cannabis legal e bem regulado”, disse o representante estadual Phil Ting (D-San Francisco), presidente do Comitê de Orçamento da Assembleia. “Ainda não alcançamos esse objetivo.”

Muitos produtores, varejistas e fabricantes de cannabis têm lutado para fazer a transição de uma licença temporária para uma licença permanente renovada anualmente — um processo que requer uma revisão cara, complicada e demorada dos efeitos ambientais negativos envolvidos em um negócio e um plano para reduzir esses danos.

Como resultado, cerca de 82% dos licenciados de cannabis do estado ainda detinham licenças provisórias em abril, de acordo com o gabinete do governador.

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Os fundos, incluindo US$ 22 milhões destinados a Los Angeles, ajudariam as cidades a contratar especialistas e funcionários para auxiliar as empresas na conclusão dos estudos ambientais e na transição das licenças para “ajudar o sucesso de empresas legítimas”, disse Ting.

O programa de subsídios é endossado pelo prefeito de Los Angeles, Eric Garcetti, que disse em uma carta aos legisladores que o dinheiro é “essencial para apoiar um mercado de cannabis bem regulado, equitativo e sustentável”.

Separadamente, o governador quer dar às empresas de cannabis uma extensão de seis meses além do prazo final de 1º de janeiro para a transição das licenças provisórias em conformidade com os mandatos do Ato de Qualidade Ambiental da Califórnia (CEQA). Essa extensão, que enfrenta oposição por adiar as salvaguardas ambientais prometidas, não foi incluída no projeto de lei do orçamento estadual aprovado na segunda-feira e ainda está sendo negociada com os legisladores.

A proposta do governador de estender as licenças provisórias atraiu objeções de uma coalizão de sete grupos ambientais, incluindo Sierra Club California, Defenders of Wildlife e The Nature Conservancy.

Eles disseram em uma carta a Newsom que a proposta que permite a extensão de licenças provisórias e alternativas interinas às regras do CEQA vai contra o que foi prometido aos eleitores e é “totalmente inadequado para proteger as comunidades locais e o meio ambiente”.

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Ao mesmo tempo, autoridades do setor dizem que as propostas do governador não vão longe o suficiente para ajudar as empresas que lutam para permanecer abertas com licenças provisórias e, ao mesmo tempo, cumprir o que consideram regras onerosas sob os regulamentos ambientais do estado.

“É uma quantia significativa de dinheiro, mas não sei se realmente responde ao problema das licenças provisórias no que diz respeito a passar pela análise do CEQA em tempo hábil para obter uma licença anual”, disse Jerred Kiloh, presidente da United Cannabis Business Assn.

Ele disse que os atrasos na adoção das regras pelas cidades, sua equipe limitada e a falta de recursos por parte das empresas de cannabis significam que algumas empresas enfrentam de dois a quatro anos para concluir o processo de licenciamento. Muitos podem enfrentar a perspectiva de fechar, pelo menos temporariamente, se não obtiverem uma licença regular nos prazos atuais do estado, disse Kiloh.

Os eleitores da Califórnia abriram caminho para o licenciamento estadual de lojas, fazendas, distribuidores e laboratórios de testes de cannabis quando aprovaram a Proposta 64 em 2016. As autoridades estaduais esperavam inicialmente licenciar até 6.000 lojas de cannabis nos primeiros anos, mas as licenças foram emitidas apenas para 1.086 empresas de varejo e entrega.

Em 2019, autoridades da indústria estimaram que havia quase três vezes mais empresas não licenciadas do que empresas com licenças estaduais. Embora alguns líderes do setor acreditem que a fiscalização reduziu o número de lojas ilegais de maconha, um estudo realizado em setembro pelos pesquisadores da Universidade do Sul da Califórnia (USC) estimou que os varejistas não licenciados ainda superavam os licenciados.

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Os defensores da legalização atribuem a discrepância a problemas que, segundo eles, incluem altos impostos sobre empresas licenciadas, regulamentações onerosas e a decisão de cerca de três quartos das cidades da Califórnia de não permitir varejistas de cannabis em suas jurisdições.

O projeto de lei aprovado pelo Legislativo nessa segunda-feira inclui US$ 100 milhões e identifica 17 cidades e condados destinados a receber verbas, incluindo Los Angeles, que receberia a maior verba. Outras cidades que receberão subsídios incluem Long Beach, San Francisco, Oakland, Commerce, Adelanto e Desert Hot Springs.

Originalmente, as empresas de maconha deveriam passar de licenças temporárias para licenças anuais regulares até 2019, mas muitas empresas não conseguiram cumprir a tempo, então o estado permitiu licenças provisórias até 1º de janeiro de 2020 e, em seguida, estendeu o prazo novamente para janeiro de 2022.

Um requisito-chave para a conversão de uma licença provisória é conduzir uma revisão do CEQA para indicar como as fazendas de maconha e outros negócios de cannabis afetarão a água, o ar, as plantas e a vida selvagem ao redor, e propor formas de mitigar quaisquer danos.

No entanto, disse Kiloh, algumas cidades estão apenas estabelecendo decretos e pessoal para processar licenças, o que significa que muitas empresas não podem cumprir o prazo iminente.

Cada produtor de cannabis deve fornecer evidências de que atendeu aos requisitos de revisão ambiental. Se sua cidade e condado não fornecerem o documento exigido, os candidatos devem preparar um, o que muitas vezes significa a contratação de consultores ambientais.

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Um projeto de lei da senadora estadual Anna Caballero (D-Salinas) teria permitido ao estado estender licenças provisórias por seis anos até 2028, mas ela o arquivou depois que atraiu oposição da coalizão de grupos ambientalistas.

Os grupos enviaram uma carta aos legisladores dizendo que o projeto “não oferece proteção ambiental adequada”.

A proposta do governador, que está sendo analisada pelos legisladores, permitiria a prorrogação das licenças provisórias existentes por seis meses.

Os ambientalistas ainda esperam que o projeto de lei orçamentário possa ser alterado para atender às suas preocupações, de acordo com Pamela Flick, diretora do programa Defenders of Wildlife na Califórnia.

O grupo “se opõe ao texto da proposta orçamentária por que precisa de proteções ambientais mais fortes, consistentes com os compromissos originais feitos na Proposta 64, em que os eleitores pretendiam conformidade significativa e favorável” às leis ambientais, disse Flick.

A administração de Newsom está alertando para as consequências terríveis que podem sobrevir se as empresas de maconha não tiverem mais tempo para obter uma licença regular.

“Na ausência dessa extensão, é possível que um número significativo desses licenciados possa sair do sistema legal de cannabis, reduzindo significativamente os esforços do estado para facilitar a transição para um mercado legal e bem regulado”, advertiu o governo em sua proposta de orçamento.

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Os US$ 100 milhões iriam para agências locais com a maioria das licenças provisórias para operações de cultivo, fabricação, distribuição, teste e varejo. Parte do dinheiro pode ser usado por cidades que oferecem financiamento de equidade para empresas de cannabis pertencentes a pessoas de cor.

Os legisladores receberam bem a proposta orçamentária de Newsom, que tem interesse em ver o sucesso do mercado legal por ser um dos principais proponentes da Proposta 64.

“Governador Newsom se dedica ao sucesso da indústria da cannabis legal na Califórnia”, disse Nicole Elliott, conselheira sênior do governador sobre cannabis. “O objetivo deste subsídio único de US$ 100 milhões é ajudar os locais e licenciados provisórios, muitos dos quais são pequenas empresas, operadoras de legado e candidatos a equidade, a migrar mais rapidamente para o licenciamento anual.”

Garcetti disse em sua carta que isso ajudará Los Angeles “a criar um programa robusto de conformidade com o CEQA e programas de assistência abrangentes para ajudar os licenciados a cumprir os requisitos de licenciamento anual”.

No entanto, vozes da indústria observam que o dinheiro irá para uma pequena fração das cidades da Califórnia, e apenas para aquelas que já decidiram permitir o comércio de maconha.

“Não está incentivando as localidades que têm proibições de cannabis a colocar suas leis em funcionamento”, disse Kiloh, dono da loja de cannabis Higher Path em Sherman Oaks.

“O verdadeiro problema é que a análise do CEQA é um processo muito árduo”, acrescentou. “Acho que seria bom fazer mais reformas no sistema de licenciamento, em vez de apenas investir nisso.”

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#PraTodosVerem: fotografia frontal da cola de uma planta de maconha onde fan leaves situadas logo abaixo do top bud dão formato semelhante a uma cruz à inflorescência, que se torna amarelada por conta da iluminação, e outras plantas de cannabis que aparecem em pior foco ao fundo. Crédito: Michael Hystead | Unsplash.

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