Na Califórnia, licenças de maconha são suspensas e empresas conseguem ‘burlar’ sistema

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Mais de 400 licenças comerciais de maconha da Califórnia (EUA) foram suspensas, o que injeta nova incerteza na indústria canábica do estado. As informações são da MJBizDaily

A Califórnia suspendeu mais de 400 licenças comerciais de maconha, paralisando temporariamente cerca de 5% da cadeia legal de fornecimento de cannabis do estado, de varejistas a distribuidores.

Essas empresas devem interromper todas as transações de vendas até que suas licenças sejam restabelecidas para o status de “ativo”, levando um importante grupo comercial a criticar o estado por reduzir temporariamente o número de lojas legais.

Em 1º de novembro, o Bureau of Cannabis Control (BCC) [agência do estado responsável pelas licenças de maconha] emitiu avisos para 394 varejistas, serviços de entrega, distribuidores e microempresas de que não poderiam conduzir legalmente seus negócios até que fossem submetidos a treinamento e credenciamento obrigatórios do sistema de rastreamento e detecção, confirmou um porta-voz da agência.

Na quarta-feira, as licenças suspensas haviam caído para 385 e incluíam:

  • 63 varejistas
  • 61 serviços de entrega
  • 47 microempresas
  • 185 distribuidores
  • 29 distribuidores que são apenas de transporte

Atualmente, o BCC supervisiona 2.630 empresas de maconha que possuem licenças provisórias ou anuais, enquanto o Departamento de Saúde Pública da Califórnia (CDPH) supervisiona outros 932 fabricantes, e o Departamento de Alimentos e Agricultura do estado (CDFA) supervisiona 3.830 agricultores de maconha.

Ao todo, a Califórnia tem um total de 7.392 empresas de cannabis licenciadas.

Falha ao concluir as etapas de rastreamento e detecção

O problema, disse o porta-voz do BCC Alex Traverso, é que todas as 394 empresas afetadas tiveram tempo o suficiente para concluir as etapas necessárias de rastreamento e começar a enviar seus dados de inventário para que os reguladores estaduais pudessem acompanhar a cadeia de suprimentos de cannabis através do software da Metrc, baseada na Flórida.

O requisito do Metrc faz parte do recebimento de uma licença provisória, um processo de transição de uma licença temporária para uma permissão anual permanente. Todas as licenças temporárias expiraram no verão.

Qualquer empresa que recebeu uma permissão provisória de negócios também recebeu cinco dias para se inscrever no Metrc, receber o treinamento necessário e começar a usar o sistema.

Mas as 394 empresas não o fizeram.

“Então, finalmente, cerca de uma semana atrás, enviamos outra nota, dizendo: ‘Até esta sexta-feira (1º de novembro), vocês precisam estar no Metrc, se inscreveram, ou oficialmente sua licença será suspensa”’, Disse Traverso. “A essência disso é que agora, se eles saírem e receberem suas credenciais, a suspensão será removida”.

Por comparação, observou Traverso, outras 2.236 empresas licenciadas concluíram o processo de credenciamento do Metrc e estão carregando seus dados de inventário.

“Estes eram apenas os retardatários”, disse ele. “Acabamos de passar alguns meses extras que lhes demos. É apenas uma questão de obter uma senha, obter um login e fazer o treinamento”.

Traverso estimou que são necessárias três horas para concluir os requisitos para a remoção de uma suspensão e ele duvida que qualquer empresa se recuse a cumprir.

As empresas tomam medidas para cumprir

O CDFA não listou nenhuma licença suspensa, mas a porta-voz Rebecca Foree escreveu em um e-mail ao Marijuana Business Daily  que o CDFA enviou avisos a 103 agricultores de cannabis, em 22 de outubro, dizendo que suas autorizações seriam suspensas se não completassem a participação necessária de rastreamento e localização.

“Todos, exceto três dos licenciados que o CDFA contatou, responderam e estão trabalhando para se credenciar no sistema”, escreveu Foree.

Um porta-voz do CDPH escreveu em um e-mail para a MJBizDaily, na última quinta-feira (31), que “suspendeu 13 licenças de fabricação de cannabis esta semana por não conformidade com os requisitos de credenciamento (Metrc)” e que 909 de seus 932 licenciados já estavam devidamente credenciados para o sistema de rastreamento e localização.

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“As licenças suspensas foram promulgadas há mais de 30 dias e os licenciados receberam vários avisos por escrito e telefonemas da equipe instruindo-os a cumprir”, de acordo com o e-mail.

Na quarta-feira de manhã, o número de licenças suspensas já havia caído para 385, de acordo com dados de licenciamento da BCC.

“As pessoas já fizeram isso. Já vimos pessoas fazendo isso e suas suspensões serem removidas”, disse Traverso na terça-feira. “Acho que havia cerca de 80, desde a tarde de sexta-feira, que já haviam entrado e conseguido suas credenciais”.

Ele acrescentou que a mudança no status da licença – de suspensa para ativa – pode não ser refletida imediatamente nos dados online da BCC.

Benção para o mercado ilícito?

No entanto, alguns especialistas do setor expressaram alarme com a mudança e sugeriram que a medida poderia ser apenas outra vantagem para o mercado ilícito, especialmente se os varejistas em particular forem forçados a interromper as operações, mesmo que temporariamente.

“É muito preocupante”, disse Josh Drayton, diretor de comunicações da Associação da Indústria de Cannabis da Califórnia.

Ele apontou especificamente para o fato de que as licenças foram suspensas para 63 varejistas e 61 serviços de entrega. Isso equivale a cerca de 10% das lojas legais da maconha e 20% das empresas de entrega legal.

“Há uma pausa enorme agora. E em um momento em que estamos tentando incentivar os consumidores a comprar produtos regulamentados e testados… isso minimiza suas opções”, disse Drayton. “Estamos incentivando o mercado ilícito, que é uma opção muito mais acessível no momento (para consumidores). O que realmente precisamos focar é no acesso e acessibilidade”.

Drayton também criticou o BCC e disse que os reguladores estaduais não têm sido tão comunicativos com as partes interessadas do setor quanto precisam.

“Isso passou despercebido” em grande parte da indústria, disse Drayton. “O que volta à comunicação”.

“O Metrc tem sido um problema iminente de que as pessoas podem não ter recebido as mensagens, de que isso precisa acontecer imediatamente, de que você precisa se familiarizar com o Metrc”.

Mas Traverso defendeu a mudança e disse que o requisito foi bem claro desde o início.

“Eles precisam ser empurrados nessa direção. Isso faz parte da realidade”, disse ele.

“Faz parte do acordo no que diz respeito à legalidade: você precisa usar o Metrc.”

Os negócios não param

A consultora de Sacramento Jackie McGowan disse que não acredita que as suspensões tenham um impacto tão grande na cadeia de suprimentos legal, em parte porque há aparentemente uma falha técnica no programa da Metrc que permite que empresas com licenças suspensas continuem fazendo negócios.

“Não vejo isso como uma interrupção na cadeia de suprimentos, a menos que algum desses operadores decida se desligar por algum motivo”, disse McGowan.

A falha chegou até a atenção das autoridades do condado de Yolo, que emitiram um aviso a todos os agricultores licenciados de maconha para verificarem o status da licença de qualquer distribuidor ou outro tipo de empresa antes de venderem cannabis a eles.

“Atualmente, o Metrc está permitindo que transferências ocorram (usando a página de transferência licenciada) com as empresas que tiveram suas licenças suspensas”, escreveu uma autoridade do Programa de Cannabis do Condado de Yolo aos agricultores em um e-mail obtido pela MJBizDaily.

“Eu trouxe isso à atenção do estado, mas não sei quando uma resolução para o problema será executada.”

Tradução: Joel Rodrigues | Smoke Buddies.

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