Mudanças na regulação da cannabis são aprovadas por legisladores da Califórnia (EUA)

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O projeto de lei que estende o licenciamento provisório de empresas de cannabis e unifica a regulação do setor em uma agência estadual é criticado por representantes da indústria na Califórnia (EUA). As informações são do Marijuana Business Daily, traduzidas pela Smoke Buddies

Legisladores da Califórnia, nos EUA, enviaram ao governador um projeto de lei que faz várias mudanças importantes no sistema regulatório da cannabis do estado, incluindo uma extensão do programa de licenciamento provisório. Espera-se que o governador Gavin Newsom sancione o projeto chamado ‘Bill 141’.

Apesar das mudanças no sistema regulatório, membros da indústria da maconha disseram que não chegam ao que é necessário para manter o setor estável. Isso significa que os legisladores devem retomar a reforma da maconha em agosto, após um recesso de verão de um mês que começa em meados de julho, disse Amy Jenkins, lobista da Associação da Indústria de Cannabis da Califórnia (CCIA).

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Algumas das realizações do projeto de lei:

  • Consolida as três agências reguladoras atuais (o Bureau of Cannabis Control, o CalCannabis, do Departamento de Alimentos e Agricultura, e o Cannabis Manufacturing branch, do Departamento de Saúde Pública) em uma única agência, o Departamento de Controle de Cannabis (Department of Cannabis Control).
  • Prolonga o programa de licenciamento provisório, permitindo que as licenças provisórias sejam renovadas até 1º de janeiro de 2025.
  • Permite que amostras comerciais de produtos de maconha sejam compartilhadas gratuitamente entre empresas.

Ao Marijuana Business Daily, Jenkins disse que está nervosa porque muitas empresas de maconha continuam no limbo, incapazes de contar com a extensão de suas licenças provisórias no próximo ano. Isso por que o projeto de lei 141 não permite a conformidade com as regulamentações ambientais estaduais em condados que criaram seus próprios caminhos regulamentares para as empresas de cannabis.

Segundo ela, a menos que os legisladores levantem a questão em agosto e aprovem pelo menos mais um projeto para permitir exceções para certos condados — incluindo Calaveras, Mendocino, Sonoma, Trinity e Yolo — os negócios de maconha nas localidades com licenças provisórias poderiam ser forçados a fechar em 2022, quando essas licenças expiram.

Esse é um dos motivos pelos quais a CCIA apresentou uma carta de oposição ao projeto aos líderes legislativos apenas dois dias antes de sua aprovação pelo Legislativo.

“Vencemos a batalha, mas não a guerra”, disse Jenkins. “Podemos consertar isso de uma forma que garanta que todos os nossos titulares de licenças provisórias tenham um caminho para licenças anuais? Isso é incerto”.

No entanto, Jenkins e outros defensores da indústria disseram que os legisladores se comprometeram a consertar o problema em agosto.

“Estou bastante confiante de que isso será resolvido”, disse Genine Coleman, diretora executiva do Origins Council, que representa os produtores de cannabis em toda a Califórnia. “A linguagem da proposta… absolutamente precisa ser arrumada.”

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#PraTodosVerem: fotografia de três buds de cannabis em tons de verde e laranja, com foco em um deles que aparece ao centro, no primeiro plano, em uma superfície pérola lisa. Crédito: Tash Guimond | Unsplash.

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