Califórnia aprova projeto de lei para invalidar condenações por maconha
Na Califórnia, aqueles que têm condenações por maconha não violenta anteriores a legalização poderão limpar seus nomes. Cerca de 220 mil condenados poderão ser beneficiados.
Os legisladores da Califórnia aprovaram um projeto de lei, na quarta-feira (22), que fornece uma estrutura legal para acabar com as condenações relacionadas a maconha, antes a legalização.
Se a lei for sancionada pelo governador Jerry Brown, ele determinará que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos vasculhe os registros criminais da Califórnia e identifique casos entre 1975 e 2016 de condenações que possam ser revertidas ou reduzidas até 31 de julho de 2019.
Defensores de todo o país vem pressionando para acabar com as condenações relativas à cannabis na medida que mais estados começaram a legalizar a planta.
Apesar das leis relativamente permissivas do estado, um estudo da Drug Policy Alliance identificou que cerca de 500 mil californianos foram presos por acusações de consumo de maconha entre 2006 e 2015. A Califórnia, primeiro legalizou a maconha para fins medicinais em 1996 e aprovou a proposta que regulamenta o uso recreativo 20 anos depois, em 2016.
Existem mais de 220 mil condenações que poderiam ser potencialmente revertidas ou reduzidas, sob o aspecto da nova lei de acordo com a CNN.
Pela lei, pessoas que cometeram crimes sem violência de posse ou distribuição de até uma onça (28 gramas) de maconha devem ter sua condenação criminal alterada para contravenção, o que gera penas mais brandas.
Se o governador democrata Jerry Brown sancionar o projeto, as autoridades estaduais terão até 1º de julho de 2019 para completar uma lista de casos elegíveis para serem revogados. Os promotores terão um ano, a partir desta data, para decidir quais casos serão contestados.
Quando os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 64 em novembro de 2016, eles aprovaram mais do que a legalização da maconha recreativa. Eles autorizaram que as pessoas solicitassem ao sistema judicial que suas antigas condenações fossem revistas.
Durante o debate sobre o projeto, o senador estadual Scott Wiener, um dos co-patrocinadores do projeto, disse que “cria um caminho mais simples para os californianos virarem a página”, informou o Los Angeles Times.
#PraCegoVer: Fotografia mostra uma pessoa caminhando segurando uma bandeira dos EUA, estilizada com folhas de maconha, durante um festival californiano.
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