Projeto trata sobre política municipal de uso medicinal da cannabis em Búzios (RJ)

frasco folhas Projeto trata sobre política municipal de uso medicinal da cannabis em Búzios (RJ)

PL dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde pública municipal e privadas. Informações da CMAB

Visando ampliar o acesso do uso medicinal da cannabis a pacientes portadores de doenças ou transtornos crônicos refratários, foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios (RJ) o Projeto de Lei 93/2021, que trata da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais.

O projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base de cannabis que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), tetraidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prescrito por profissional médico, que também deve emitir laudo das razões da prescrição.

site sb Projeto trata sobre política municipal de uso medicinal da cannabis em Búzios (RJ)

Leia mais: Búzios: política de cannabis medicinal é aprovada em conferência municipal

A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esse projeto é de autoria do vereador Aurélio Barros (Patriota) e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Durante o uso da tribuna o vereador defendeu a proposta. “Esse é um projeto muito importante que pode ajudar muitas pessoas que precisam desses medicamentos para ter qualidade de vida. Se for preciso, podemos discutir mais o assunto em audiência pública”.

Leia também: Reunião na Câmara de Florianópolis discute os benefícios da cannabis

De acordo com a justificativa do projeto, o uso medicinal da cannabis proporciona o controle de sintomas, a melhora da qualidade de vida e redução de danos psicossociais secundários.

Algumas indicações estabelecidas para o uso medicinal da cannabis são as epilepsias refratárias, dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla, tratamento coadjuvante na quimioterapia e no câncer, cuidados paliativos a doentes terminais, ansiedade, insônia, transtorno do espectro autista; pode-se acrescentar como potenciais alvos terapêuticos o Alzheimer, doença de Parkinson, depressão, entre outros.

Veja mais:

Projeto que assegura acesso à terapêutica canábica tramita na Câmara de Uberlândia (MG)

#PraTodosVerem: foto, em vista aérea, mostra um frasco âmbar de tampa preta deitado, na vertical, sobre um tecido branco, onde também estão três pequenas folhas de cannabis, com a luz incidindo da esquerda. Imagem: Freepik.

smokebuddies logo2 Projeto trata sobre política municipal de uso medicinal da cannabis em Búzios (RJ)

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!