BOLSONARO/GUEDES E A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

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A proibição da maconha no Brasil não só é um prejuízo à segurança e saúde pública, como também fere a livre concorrência, favorecendo empresas estrangeiras e afetando a defesa comercial do país, como bem sabe o novo superministro da Economia. Entenda mais sobre o tema no texto do advogado e ativista Dr. André Barros.

Agora que já conhece Bolsonaro, o Brasil começa a conhecer Paulo Guedes, o novo superministro da Economia – que acumula as pastas da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Paulo Guedes é formado e defende o pensamento ultra neoliberal da Escola de Chicago. Em seu discurso de posse, resumiu bem o que foi a aliança de seu governo: “Depois de trinta anos de aliança política de centro e esquerda, agora há uma aliança entre os conservadores em princípios e costumes e os liberais na economia”.

Qual a importância política dessa situação para o Brasil? Independente de qualquer governo, a luta pela legalização da maconha não vai parar, pois é uma questão de Estado e do comum. Primeiro, lutamos pela legalização de um mercado que é liberado, mas não no sentido liberal, do liberalismo econômico. Significa que qualquer criança pode adquirir maconha e drogas ilegais, o que não aconteceria se fosse legalizada, como ocorre nos mercados legais de cerveja, cigarro e medicamentos.

Lutamos pela legalização de um mercado bilionário, com cifras que podem chegar perto daquelas do mercado da cerveja. Jorge Paulo Lemann, o maior bilionário do Brasil, cuja fortuna é avaliada em mais de 100 bilhões de reais, vende cerveja. O lúpulo, planta que dá o gosto amargo e o aroma característico da cerveja, é da família Cannabaceae, a mesma da Cannabis Sativa. As duas são plantas dióicas, o que significa que possuem os sexos feminino e masculino e, em ambas, a parte que interessa para o consumo é a das flores da planta fêmea. O lúpulo e a maconha são “primas”, quer dizer, já podem até ter sido a mesma planta num passado remoto. Será que também são primas no tamanho de seus mercados?

O capitalismo é dividido em mercados. Cada produto representa um mercado. Existem os mercados do leite, da laranja, do cigarro, do café, do açucar, da cerveja e da maconha. Todos são disputados por empresas ou grupos econômicos em territórios e no maior território de todos, o mercado mundial.

Todos os países têm seu sistema de defesa da concorrência. No Brasil, esse sistema é regulamentado pela Lei 12529, de 30 de novembro de 2011. A coletividade é a titular dos bens protegidos por essa lei e sua finalidade vem estampada em seu primeiro artigo: “Art. 1o Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.”

Todos os países possuem leis para a defesa comercial de seus mercados, que precisam se proteger, por exemplo, do dumping. Esse ocorre quando, para alcançar mercados internacionais, empresas vendem produtos abaixo do preço de custo para outros países, prejudicando os respectivos mercados internos.

Enquanto Holanda, Canadá e principalmente Estados Unidos vendem medicamentos de maconha, no Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a manipulação da planta e criminaliza o mercado interno. O superministro Paulo Guedes é um defensor do livre mercado e sabe muito bem que a criminalização da maconha no Brasil favorece as empresas estrangeiras, fere nossa balança e defesa comercial, atingindo negativamente os interesses nacionais. Além de ser uma questão de segurança e saúde pública, a legalização do mercado da maconha no Brasil é principalmente uma questão de concorrência internacional.

Assista também ao último episódio do Fumaça do Bom Direito que tratou do tema:

#PraCegoVer: imagem de capa reúne o recorte de três fotos, no primeiro plano vemos um recorte do presidente Jair Bolsonaro (na parte direita da imagem), vestindo terno escuro e fazendo o símbolo de armas com as duas mãos, e outro de Paulo Guedes que usa óculos de grau e paletó cinza, enquanto fala e gesticula com a mão direita, e no plano de fundo um cultivo de maconha.

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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