Bolsonaro diz que não foi eleito presidente para legalizar as drogas

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O presidente Jair Bolsonaro foi ovacionado e chamado de mito por um público formado por funcionários da empresa e políticos da região de Itapira, no interior de São Paulo. Informações são da Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta terça-feira (6) agências regulatórias como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e questionou se não estão “procurando criar dificuldade para vender facilidade”. A declaração foi dada durante inauguração de nova planta do Laboratório Cristália, em Itapira (SP), que produz insumos para remédios contra o câncer.

Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro conheceu a nova planta e depois se dirigiu a um palco montado para solenidade. Ao lado do presidente, estavam aliados como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Bolsonaro foi ovacionado e chamado de mito por um público formado por funcionários da empresa e políticos da região.

O presidente afirmou que as agências têm um muito poder: “Quando se fala em patente, eu lembro do Inpi. Quando se fala em registro eu lembro da Anvisa, agências outras com poderes enormes, para o bem ou para o mal. Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Será que é um excesso de zelo ou só está procurando criar dificuldade para vender facilidade?”, indagou.

Bolsonaro diz que não foi eleito presidente para legalizar as drogas, uma possível referência à discussão sobre aprovação da maconha para fins medicinais pela Anvisa.

“A nova direção do Brasil é um presidente que quer tirar o estado de cima de quem produz, é o presidente que respeita a família tradicional brasileira, é um presidente que respeita a inocência da criança na sala de aula e diz não ao processo de legalização de drogas“, disse o presidente.

O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, entretanto, a lei 11.343, de 2006, prevê que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos “em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”. Em junho, o presidente da Anvisa, William Dib, disse à Folha que a agência discutirá dar aval a empresas para o cultivo de maconha no país com foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem margem para produtos recreativos.

O objetivo é facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos à base da Cannabis, isso porque desde de 2015, quando a agência passou a autorizar a importação de óleos e medicamentos com canabidiol em suas fórmulas, 6.789 pacientes receberam aval para importar produtos feitos da substância. Segundo o presidente da Anvisa, a aprovação do cultivo no Brasil poderia diminuir os preços dos remédios e gasto público com a importação. Um tratamento de três meses com produtos importados, por exemplo, pode custar R$ 2 mil.

A proposta —que só deve liberar medicamentos e óleos que tenham eficácia comprovada clinicamente— não foi bem recebida pelo governo. Em julho, o ministro Osmar Terra (Cidadania) acusou a agência de tentar “legalizar a maconha no Brasil”. Dib negou que a agência tivesse interesse na legalização da substância e disse que o uso recreativo da Cannabis era “problema de polícia e Congresso”.

Citada por Bolsonaro, a Anvisa tem entre suas funções fazer o controle sanitário de produtos como medicamentos e cosméticos e é considerada referencia mundial. Criada em 1999, a Anvisa regula e fiscaliza setores responsáveis por 23% do PIB brasileiro, como o farmacêutico, o da alimentação, dos agrotóxicos e dos serviços de saúde.

Se você compra um pacote de café e ele possui um rótulo com informações sobre a validade, o lote e a tabela nutricional, o órgão responsável por garantir essas informações é a Anvisa. O mesmo ocorre quando você compra um medicamento e lê a bula com as informações sobre eficácia e segurança do produto.

Segundo Gonzalo Vecina Neto, que presidiu a agência entre 1999 e 2003, a Anvisa tornou-se imprescindível. “Da rotulagem dos alimentos ao controle do tabagismo, da segurança dos medicamentos genéricos, similares e biológicos ao controle de preços que permitiu ampliar o acesso, tudo tem a mão da Anvisa.”

Vecina Neto diz que nos últimos dois anos, a agência está mais ágil na análise de registros de medicamentos, contrariando a crítica feita por Bolsonaro. “Uma certa demora sempre terá. Tanto pelo princípio da precaução quanto porque a demanda por registro é muito maior do que a capacidade de análise.”

Em evento comemorativo dos 20 anos da agência, o senador José Serra (PSDB) lembrou que a agência foi criada durante uma crise de falsificações de anticoncepcionais. “Sem a estrutura da Anvisa não seria possível ter genéricos e a quebra de patentes“, afirmou. Serra era ministro da Saúde (governo FHC) quando a agência foi criada.

A Anvisa é uma autarquia, órgão autônomo da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

O presidente também afirmou ter retribuído ações da mídia que o “esculachava” e o chamava de “fascista.

“No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse.

Depois, ele afirmou que não se trata de retaliação. “É tirar o estado de cima daquele que produz.”

Ele também afirmou que setores da mídia deram a entender que ele tinha ligação com o caso de um militar preso com drogas no exterior, em viagem presidencial. “Quanto eu poderia ganhar com 40 quilos de cocaína? R$ 500 mil? Quanto eu posso ganhar com essa caneta Bic assinando coisa contra vocês, com risco quase zero?”.

À vontade com o público favorável, em uma cidade onde foi eleito com cerca de 80% dos votos, Bolsonaro afirmou também que respeita instituições, mas deve “lealdade a vocês”. O presidente fez referência à reeleição ao afirmar que seu sonho é entregar “em janeiro de 2023 ou em janeiro de 2027” um Brasil melhor.

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#PraCegoVer: Fotografia (de capa) mostra Jair Bolsonaro fazendo joia para a câmera, que registra o tour do presidente pela planta de uma empresa em São Paulo. O grupo que o acompanha (são três pessoas na foto) veste jaleco branco. Foto: Marcos Corrêa.

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