Bolsonaro chama de “porcaria” projeto de lei que trata de cannabis para fins medicinais
Presidente indicou que pode vetar texto, em caso de aprovação da proposta que está em debate na Câmara dos Deputados. As informações são d’O Globo
O presidente Jair Bolsonaro criticou um projeto de lei (PL 399/2015) que autoriza a comercialização de medicamentos derivados da cannabis para fins medicinas, que está sendo analisado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Bolsonaro classificou a proposta como “porcaria” e indicou que pode vetá-la, caso o projeto venha a ser aprovado.
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O texto está sendo analisado nesta terça por uma comissão especial da Câmara. O relatório, apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), amplia a ideia original do projeto e autoriza a cultura e a colheita de qualquer variedade de cannabis não só para fins medicinais, mas também para uso em pesquisas científicas e na indústria.
“Hoje uma comissão da Câmara vota a liberação da maconha. Tem o veto depois, é difícil… Eles agora podem até aprovar, sem ser o voto nominal, mas tem o veto”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. “Ridículo até, né, um país com tantos problemas, o cara desperdiçando força para votar uma porcaria de um projeto desses”.
Probabilidade aprovação
De acordo com monitoramento do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis, a probabilidade de aprovação do PL 399 é de 29% — ferramenta mede a movimentação da pauta, não o posicionamento dos legisladores.
Dos cerca de 27 projetos de lei relativos à cannabis em tramitação nas casas legislativas do Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, o PL 399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri, que regulamenta o plantio e a produção da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no país, é o de maior relevância no momento: com parecer favorável apresentado pelo relator no dia 20 de abril, recebeu 34 emendas até dia 5 de maio e deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na terça (11). Caso aprovado, segue para o Senado e, com a sanção presidencial, entra em vigor. Mas, não é tão simples assim.
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PL 399: ferramenta mede probabilidade de aprovação do projeto de lei
#PraCegoVer: fotografia que mostra a cara de Jair Bolsonaro com a boca aberta, em fundo azul.
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