Bolsonaro chama de “porcaria” projeto de lei que trata de cannabis para fins medicinais

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Presidente indicou que pode vetar texto, em caso de aprovação da proposta que está em debate na Câmara dos Deputados. As informações são d’O Globo

O presidente Jair Bolsonaro criticou um projeto de lei (PL 399/2015) que autoriza a comercialização de medicamentos derivados da cannabis para fins medicinas, que está sendo analisado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Bolsonaro classificou a proposta como “porcaria” e indicou que pode vetá-la, caso o projeto venha a ser aprovado.

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O texto está sendo analisado nesta terça por uma comissão especial da Câmara. O relatório, apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), amplia a ideia original do projeto e autoriza a cultura e a colheita de qualquer variedade de cannabis não só para fins medicinais, mas também para uso em pesquisas científicas e na indústria.

“Hoje uma comissão da Câmara vota a liberação da maconha. Tem o veto depois, é difícil… Eles agora podem até aprovar, sem ser o voto nominal, mas tem o veto”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. “Ridículo até, né, um país com tantos problemas, o cara desperdiçando força para votar uma porcaria de um projeto desses”.

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Probabilidade aprovação

De acordo com monitoramento do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis, a probabilidade de aprovação do PL 399 é de 29% — ferramenta mede a movimentação da pauta, não o posicionamento dos legisladores.

Dos cerca de 27 projetos de lei relativos à cannabis em tramitação nas casas legislativas do Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, o PL 399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri, que regulamenta o plantio e a produção da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no país, é o de maior relevância no momento: com parecer favorável apresentado pelo relator no dia 20 de abril, recebeu 34 emendas até dia 5 de maio e deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na terça (11). Caso aprovado, segue para o Senado e, com a sanção presidencial, entra em vigor. Mas, não é tão simples assim.

Leia mais:

PL 399: ferramenta mede probabilidade de aprovação do projeto de lei

#PraCegoVer: fotografia que mostra a cara de Jair Bolsonaro com a boca aberta, em fundo azul.

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