O barato da Cannabis: uso medicinal e perspectiva de lucro reabilitam planta banida no séc. 20

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Em breve, numa farmácia perto de você, produtos feitos de maconha tomarão as prateleiras. Mas o caminho até a legalização completa e do uso social da substância é longo e tortuoso. Saiba mais na reportagem de Marília Marasciulo para o UOL TAB

Uma nova regulamentação da Anvisa, em vigor desde março de 2020, autoriza a venda de derivados de Cannabis nas farmácias brasileiras com retenção de receita, renovável a cada 60 dias — no padrão dos medicamentos de controle especial.

“Aos poucos, vemos a maconha retomando a sua história anterior à proibição no século 20”, diz o professor de História Moderna Henrique Carneiro, da USP (Universidade de São Paulo), que pesquisa a história de alimentos, bebidas e drogas. “Ela sempre foi uma planta medicinal muito importante, não só no mundo oriental e na Índia, mas também em todas as farmacopeias do mundo ocidental”.

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Aprovada em dezembro de 2019, a mudança é para agilizar, facilitar e ampliar o acesso da substância a pacientes com epilepsia, esclerose múltipla, Parkinson e até dores crônicas. Antes, era preciso fazer um pedido de importação à Anvisa — a autorização podia levar até 90 dias. A expectativa é que o tempo de espera caia para poucas horas: em tese, será possível sair da consulta direto para a farmácia.

Mas a medida está longe de colocar o Brasil na vanguarda do uso medicinal da maconha. Primeiro, por que tem prazo de validade: deve durar três anos, até que haja nova avaliação dos resultados no período. Segundo, por que limita bastante a presença de THC — a substância responsável pelos efeitos psicoativos da planta. As novas regras da Anvisa preveem que os produtos não poderão ter mais de 0,2% de THC (tetrahidrocanabinol).

Isso dificulta o chamado “efeito entourage”, uma espécie de sinergia ou combinação de todos os canabinoides que, juntos, proporcionam os efeitos terapêuticos. “Sabemos hoje que 70% das doenças [para as quais se usa Cannabis] são tratadas com a combinação do THC”, explica Marcelo De Vita Grecco, sócio-fundador e diretor de negócios da The Green Hub, primeira aceleradora de startups do setor no Brasil.

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MERCADO PROMISSOR

As empresas interessadas em colocar os produtos nas prateleiras das farmácias precisarão de uma autorização sanitária para importar a matéria-prima ou tudo já pronto. Isso dificulta a redução nos preços dos produtos, que seguem em torno de R$ 1.000 (um frasco de óleo de CBD), considerando taxa de câmbio, frete e taxas de importação.

Além disso, restringe o potencial de um mercado que tem se mostrado promissor. “O fato de não se permitir o cultivo torna o país dependente da produção estrangeira”, afirma Carneiro. “Isso afeta a economia brasileira e até a soberania nacional, porque o país abdica de um ramo inteiro de potencial econômico”.

Estados Unidos e Canadá são pioneiros na onda de legalização da maconha. Encabeçados por seu estado mais rico, a Califórnia, que legalizou o uso medicinal em 1996, os EUA têm hoje 33 estados, mais Washington D.C., permitindo o uso medicinal — e outros 10 que aprovaram também o uso social da maconha. O Canadá legalizou o consumo tanto medicinal quanto social no país em 2018.

Sobram empresas e investidores de olho no potencial do mercado da cannabis. Nos EUA, por exemplo, existem entre 20 mil e 28 mil negócios que atuam no setor, segundo dados do Statista referentes a 2017. São empresas que vão de gigantes da produção e distribuição de insumos, como a canadense Aurora Cannabis, com valor de mercado estimado em US$ 5 bilhões, até revendedoras como a MedMen, chamada de “Apple da maconha” por causa de seu visual futurista.

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SE PLANTAR, TUDO DÁ

O potencial brasileiro no mercado da Cannabis é grande. Uma projeção da New Frontier Data, feita em conjunto com a The Green Hub, estima que a legalização completa movimentaria R$ 4,7 bilhões, só em volume de vendas.

Outra pesquisa, feita pela startup ADWA Cannabis, em parceria com a UFV (Universidade Federal de Viçosa), aponta o Brasil como um grande player do mercado de exportação, caso liberasse o plantio. O país tem 7,5 milhões de quilômetros quadrados de áreas propícias ao cultivo da planta e poderia movimentar US$ 2,4 bilhões — considerando também o plantio de cânhamo, um primo da cannabis que não tem propriedades psicoativas e é usado nas indústrias têxtil e papeleira.

A mineira Ease Labs, que começou a comercializar Cannabis no Brasil em 2015 e estruturou sua logística no Uruguai, está investindo R$ 30 milhões na construção de um laboratório para fabricar seus produtos no Brasil, importando a matéria-prima diretamente dos EUA. A expectativa da empresa é faturar R$ 190 milhões em 2021 e se tornar a primeira indústria farmacêutica focada em Cannabis no Brasil.

“Queremos criar um fluxo de informações, porque quando você explica como a substância age, como conseguimos controlar em laboratório e os ganhos dos pacientes, fica tudo muito claro, e não existem argumentos substanciais contrários”, diz Gustavo Palhares, CEO da Ease Labs.

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EDUCAR PARA LEGALIZAR

A estratégia adotada pelas empresas que atuam no Brasil segue uma linha semelhante a que defende Palhares: em vez de brigar ou pressionar por legalização ampla e irrestrita, elas apostam em destacar as qualidades medicinais da planta e potenciais farmacêuticos.

“Não vale a pena ficar tocando nesse assunto [o de ampliar a legalização], porque é dar murro em ponta de faca. Temos muito o que evoluir, e é melhor focar no que vai levar a algum lugar”, diz o sócio da The Green Hub.

A evolução passa por desconstruir uma imagem, consolidada há anos, de que a maconha seria “uma porta de entrada” para drogas pesadas ou sinônimo de criminalidade. “Existe uma visão demonizadora, que associa a maconha à criminalidade, quando na verdade a criminalidade vem da proibição”, explica o professor Carneiro.

A perseguição à planta, cujo consumo remonta há milênios, começou no século 20, liderada principalmente pelos Estados Unidos. Em 1920, com a famosa Lei Seca — que proibia a produção e comercialização de bebidas alcoólicas —, a maconha entrou na vida de muitos norte-americanos. Até então, era restrita a minorias mexicanas, daí a defesa de muitos ativistas de que os nomes “marijuana” ou “maconha” deveriam ser substituídos por cannabis.

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GUERRA DE INTERESSES

O chefe da Divisão de Controle Estrangeiro do Comitê de Proibição, Henry Anslinger, tornou a guerra contra as drogas nos EUA quase uma missão pessoal, e na década de 1930 incluiu a maconha na lista de substâncias proibidas, colocando-a no mesmo nível que a cocaína e o ópio.

Há quem diga que o ódio de Anslinger era motivado por outros interesses. O principal deles seria o de favorecer indústrias como a do algodão, que lucrariam com o fim da indústria do cânhamo. O fato é que o cânhamo entrou no mesmo balaio que a Cannabis, e a maconha passou a ser perseguida globalmente.

A virada começou no mesmo país onde teve início a guerra à planta. Hoje, os EUA estão legalizando e anistiando pessoas que tinham sido condenadas por comercializar ou consumir. Foi na Califórnia dos anos 1990 que grupos civis, especialmente a comunidade LGBTQ+, diante da Aids, organizaram-se para obter autorização de uso medicinal.

Os movimentos ganharam força no restante do mundo, na maioria dos casos atrelados a mães de crianças com epilepsia — há diversos estudos que apontam que o canabidiol é eficaz na redução das crises. “Há sempre uma criança”, diz Giadha Aguirre de Carcer, fundadora e CEO da New Frontier Data, sobre as pressões da sociedade civil por mudanças nas proibições.

As leis mudaram muito graças a Charlotte Figi, nascida em 2006 e portadora de síndrome de Dravet, que desde os cinco anos usava Cannabis no tratamento das crises. No Brasil, o caso mais emblemático é o da menina Anny Fischer, que tem uma doença genética rara que provoca inúmeras convulsões por dia, e cuja saga da família para importar o óleo de canabidiol foi contada no documentário “Ilegal”.

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BRASIL NA DIREÇÃO CONTRÁRIA

Mesmo diante das mudanças globais, das experiências positivas de pacientes e dos potenciais econômicos da Cannabis, os brasileiros ainda são uma das populações mais conservadoras quando o assunto é legalização da maconha.

Segundo o levantamento Visão Global sobre os Vícios 2019, do Instituto Ipsos, 54% dos brasileiros aprovam a legalização da maconha medicinal — a média global é de 57%. Nos países vizinhos como Chile, Argentina, México e Peru, a porcentagem chega a 76%, 73%, 69% e 64%, respectivamente.

Essa resistência é observada inclusive na comunidade médica: no fim de 2019, em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) pediu cautela na liberação de produtos derivados da cannabis. A regra atual não permite que médicos prescrevam Cannabis in natura. Já o canabidiol pode ser prescrito somente para o tratamento de epilepsia resistente aos métodos convencionais. Mas não é fácil encontrar quem esteja disposto a abraçar a causa: estimativas não oficiais apontam que somente cerca de mil profissionais brasileiros prescrevem CBD.

Quando o assunto é uso social, o cenário só piora, aponta a pesquisa da Ipsos. O apoio cai para 24%, abaixo da média global de 26%. Nos Estados Unidos, 53% da população é favorável ao uso social legalizado. O curioso, na visão de Carneiro, é que na prática o uso medicinal não se separa tanto do uso recreacional para adultos. “O uso como um tranquilizante para o dia a dia se difunde cada vez mais. É como o álcool, que é uma substância recreativa, mas também ansiolítica”, explica o professor. “A diferença é que tomar um copo de uísque quando se chega do trabalho é visto como absolutamente normal, ainda que o impacto do álcool em termos de saúde pública seja muito maior [que o da Cannabis]”.

Tudo isso distancia o Brasil dos movimentos de legalização. “A resolução da Anvisa é temporária. É um avanço, mas nada definitivo, então faz sentido continuar discutindo”, afirma o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que integra a comissão que analisa o Projeto de Lei 399/15 sobre a comercialização de remédios à base de Cannabis. Ele é um dos autores de uma emenda ao projeto para autorizar o cultivo da planta, apresentada junto com o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ). O deputado se diz a favor das liberdades como um todo, pois não considera que é papel do Estado decidir ou intervir em decisões de foro íntimo. “Até chegarmos ao país que queremos, vamos levar alguns bons anos”.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra, em fundo escuro, parte de uma planta de cannabis em cultivo, com folhas serrilhadas e, no topo, a flor em desenvolvimento. Foto: THCameraphoto.

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