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Associação de pacientes de cannabis no Rio obtém na Justiça o direito de cultivar

Thaís Ritli

15 julho, 2020

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A Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, Apepi, conseguiu o direito de “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis”, segundo liminar deferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Em mais uma vitória para o cultivo associativo de cannabis para fins medicinais no Brasil, a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, Apepi, do Rio de Janeiro, foi autorizada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis”. À Anvisa e à Advocacia Geral da União ainda cabe recurso.

“Essa é uma vitória de TODOS militantes e ativistas, associações, pacientes que construíram essa história linda de solidariedade”, comemora a diretora da Apepi, Margarete Brito.

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A decisão favorável, concedida pelo juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco De Souza, com efeito imediato e em caráter provisório, autoriza que a associação continue a atender os pacientes associados que se beneficiam de tratamentos à base de maconha, e determina que a Anvisa receba e dê regular andamento ao pedido de Autorização Especial, que deverá ser formulado pela Apepi no prazo de 45 dias, para pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação da planta, de acordo com os termos da RDC 16/2014.

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Considerando uma “vitória da sociedade como um todo”, o advogado Ladislau Porto, que faz parte da coordenação da Apepi, diz que estuda os próximos passos — por ora, se permite saborear a conquista de uma batalha judicial iniciada em setembro do ano passado, para a qual a associação se prepara há anos.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra um balão verde com o texto em preto “Maconha é questão de saúde”, junto ao logo da Apepi, na parte direita da imagem, e, ao fundo, um céu com nuvens brancas. Foto: Dave Coutinho.