Associação de Advogados de Nova York aprova o uso adulto de maconha

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A New York State Bar Association (NYSBA), uma das associações de advogados mais poderosas dos EUA, expressou formalmente seu apoio à legalização do uso adulto de maconha no estado de Nova York. Saiba mais na reportagem do The Daily Orange, com tradução pela Smoke Buddies

A NYSBA adotou um relatório de seu Comitê de Direito da Cannabis em 31 de janeiro. O relatório fornece orientação aos órgãos governamentais que consideram a legalização recreativa da maconha e recomenda legislação que permita aos municípios optarem por não participar da legalização.

Atualmente, o uso recreativo de cannabis é ilegal no estado de Nova York.

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O governador Andrew Cuomo disse em seu discurso ‘State of the State’ que a legalização será uma prioridade administrativa este ano. Após meses de debate com os parlamentares em 2019, a pressão pelo uso recreativo legal de cannabis terminou em um impasse em meio a preocupações sobre a logística da legalização e tributação.

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“A State Bar Association é obviamente muito influente no que diz respeito à lei e à legislação”, disse Ben Coffin, advogado de defesa da Bar Association do condado de Onondaga. “Definitivamente, isso terá uma influência real na legislação”.

O comitê recomendou que o estado contratasse uma organização profissional para estudar as políticas atuais do estado e sugeriu que qualquer legislação futura contenha disposições sobre equidade social.

A proposta de orçamento de Cuomo para janeiro, que permitiria que adultos com mais de 21 anos comprassem legalmente cannabis e estabeleceria supervisão de embalagem, rotulagem e publicidade, também pede “oportunidades de licenciamento em ações sociais”.

A legalização da cannabis recreativa manterá muitas pessoas fora do sistema de justiça criminal, disse Coffin.

Susan Scholl, coordenadora de inserção de estágios na Falk College da Universidade de Syracuse, especializada em saúde pública, disse que os advogados veem em primeira mão o efeito de prisões de baixo nível de cannabis no sistema judicial e nos condenados.

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“Parece também que a ‘bar’ está reconhecendo, junto com outras entidades, que os adultos podem tomar decisões razoáveis ​​e informadas sobre comportamentos privados”, disse Scholl. “Talvez eles estejam reconhecendo que a legalização é inevitável”.

O apoio à adoção da associação não foi unânime. Alguns membros da Câmara dos Delegados da NYSBA, que adotou o relatório do comitê, expressaram preocupação com as consequências da legalização do uso recreativo. Michael Markowtiz, da Bar Association do condado de Nassau, disse que apoiar a legalização seria um “erro fundamental”.

Joel Hay, professor da Universidade do Sul da Califórnia que estuda legalização de drogas, questionou o quanto a legalização ajudaria a remediar outros problemas sociais.

“É difícil ver como a legalização da cannabis ajudará em problemas como a crise dos opioides, a pobreza, a falta de educação ou a falta de assistência médica“, disse Hay. A descriminalização é uma abordagem muito melhor, disse ele.

Embora a cannabis seja ilegal sob a descriminalização, os indivíduos que possuem cannabis não enfrentariam processo legal, de acordo com o Journal of the Missouri State Medical Association. Em vez disso, seriam aplicadas sanções civis, como multas ou educação sobre drogas.

O objetivo da provisão de equidade social do orçamento proposto é corrigir os danos a indivíduos e comunidades que a proibição da cannabis impactou desproporcionalmente, de acordo com o orçamento.

Pessoas condenadas por violações de cannabis podem ter problemas para acessar empréstimos para estudantes, casas subsidiadas e certos empregos ou licenças, disse Coffin.

“A legalização tem o potencial de evitar tudo isso para as pessoas”, disse Coffin.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em plano fechado que mostra um bud de maconha e os dedos em forma de pinça que o seguram diante da câmera, ao fundo, fora de foco, também vê-se a outra mão da pessoa. Foto: Ben Nelms | Bloomberg.

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