Assembleia Legislativa de São Paulo lança frente para discutir usos da cannabis

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Frente parlamentar, lançada nessa sexta (17), consiste na associação de deputados destinada a debater e aprimorar a legislação referente à regulamentação dos usos medicinal e industrial da planta no estado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou uma frente parlamentar para promover a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes à regulamentação da cannabis para fins medicinais e industriais no estado.

A “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial”, sob coordenação do deputado Sérgio Victor (Novo), consiste na associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a debater e aprimorar, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a legislação e políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes à regulamentação dos usos medicinal e industrial da cannabis.

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Os objetivos da Frente são especificamente os seguintes:

  • Promover ações que permitam facilitar o acesso da cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil;
  • Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem os assuntos referentes à cannabis medicinal e cânhamo industrial;
  • Apoiar e realizar eventos que incentivem políticas e práticas diversas que tenham o objetivo de desenvolver ações de defesa dos interesses dos brasileiros que apoiam a iniciativa;
  • Promover o debate entre empresas, universidades, pesquisadores e sociedade civil;
  • Fomentar iniciativas inovadores e disruptivas para o mercado de cannabis medicinal e cânhamo industrial, bem como incentivar a difusão de projetos que se adequem ao marco legal das startups.

Em sua justificativa, o requerimento para criação da Frente ressalta que a produção de cannabis, para fins medicinais, no Brasil pode ser um importante avanço na diminuição do custo do produto, que hoje está restrito a uma camada da população que pode arcar com os custos relacionados ao processo de importação. “Por esse espectro, é possível concluir que precisamos reforçar a defesa consciente do uso medicinal da cannabis e ampliar o seu acesso para que a população em geral possa realizar tratamentos médicos por meio do sistema único de saúde”, diz o ofício.

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A respeito do uso industrial, o documento adverte que a cannabis não possui apenas propriedades medicinais, mas também é importantíssima quando utilizada como insumo na atividade industrial.

“O cânhamo, também conhecido como hemp, contém no máximo 0,3% de tetraidrocanabinol (THC) e, devido a essa composição, não apresenta qualquer princípio psicoativo. Semente, caule e folha são totalmente aproveitáveis e podem ser utilizados como matéria-prima para diversos setores: construção civil, alimentício, vestuário, biocombustível, pet, cosmético, entre tantos outros”, salienta.

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo, é composta pelas seguintes deputadas e deputados:

  1. Sergio Victor (Novo) – Coordenador
  2. Caio França (PSB) – Membro
  3. Paulo Fiorilo (PT) – Membro
  4. Walter Vicioni (MDB) – Membro
  5. Arthur do Val (Patriota) – Apoiador
  6. Daniel José (Novo) – Apoiador
  7. Erica Malunguinho (PSOL) – Apoiadora
  8. José Américo (PT) – Apoiador
  9. Marcio Nakashima (PDT) – Apoiador
  10. Marcos Zerbini (PSDB) – Apoiador
  11. Marina Helou (Rede) – Apoiadora
  12. Maurici (PT) – Apoiador
  13. Mauro Bragato (PSDB) – Apoiador
  14. Patrícia Bezerra (PSDB) – Apoiadora
  15. Kenny (PP) – Apoiador
  16. Bebel (PT) – Apoiadora
  17. Ricardo Madalena (PL) – Apoiador
  18. Roberto Morais (Cidadania) – Apoiador
  19. Teonilio Barba (PT) – Apoiador
  20. Thiago Auricchio (PL) – Apoiador
  21. Vinícius Camarinha (PSB) – Apoiador

A composição da frente parlamentar foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (17).

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