Assembleia Legislativa de São Paulo lança frente para discutir usos da cannabis
Frente parlamentar, lançada nessa sexta (17), consiste na associação de deputados destinada a debater e aprimorar a legislação referente à regulamentação dos usos medicinal e industrial da planta no estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou uma frente parlamentar para promover a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes à regulamentação da cannabis para fins medicinais e industriais no estado.
A “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial”, sob coordenação do deputado Sérgio Victor (Novo), consiste na associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a debater e aprimorar, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a legislação e políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes à regulamentação dos usos medicinal e industrial da cannabis.
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Os objetivos da Frente são especificamente os seguintes:
- Promover ações que permitam facilitar o acesso da cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil;
- Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem os assuntos referentes à cannabis medicinal e cânhamo industrial;
- Apoiar e realizar eventos que incentivem políticas e práticas diversas que tenham o objetivo de desenvolver ações de defesa dos interesses dos brasileiros que apoiam a iniciativa;
- Promover o debate entre empresas, universidades, pesquisadores e sociedade civil;
- Fomentar iniciativas inovadores e disruptivas para o mercado de cannabis medicinal e cânhamo industrial, bem como incentivar a difusão de projetos que se adequem ao marco legal das startups.
Em sua justificativa, o requerimento para criação da Frente ressalta que a produção de cannabis, para fins medicinais, no Brasil pode ser um importante avanço na diminuição do custo do produto, que hoje está restrito a uma camada da população que pode arcar com os custos relacionados ao processo de importação. “Por esse espectro, é possível concluir que precisamos reforçar a defesa consciente do uso medicinal da cannabis e ampliar o seu acesso para que a população em geral possa realizar tratamentos médicos por meio do sistema único de saúde”, diz o ofício.
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A respeito do uso industrial, o documento adverte que a cannabis não possui apenas propriedades medicinais, mas também é importantíssima quando utilizada como insumo na atividade industrial.
“O cânhamo, também conhecido como hemp, contém no máximo 0,3% de tetraidrocanabinol (THC) e, devido a essa composição, não apresenta qualquer princípio psicoativo. Semente, caule e folha são totalmente aproveitáveis e podem ser utilizados como matéria-prima para diversos setores: construção civil, alimentício, vestuário, biocombustível, pet, cosmético, entre tantos outros”, salienta.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo, é composta pelas seguintes deputadas e deputados:
- Sergio Victor (Novo) – Coordenador
- Caio França (PSB) – Membro
- Paulo Fiorilo (PT) – Membro
- Walter Vicioni (MDB) – Membro
- Arthur do Val (Patriota) – Apoiador
- Daniel José (Novo) – Apoiador
- Erica Malunguinho (PSOL) – Apoiadora
- José Américo (PT) – Apoiador
- Marcio Nakashima (PDT) – Apoiador
- Marcos Zerbini (PSDB) – Apoiador
- Marina Helou (Rede) – Apoiadora
- Maurici (PT) – Apoiador
- Mauro Bragato (PSDB) – Apoiador
- Patrícia Bezerra (PSDB) – Apoiadora
- Kenny (PP) – Apoiador
- Bebel (PT) – Apoiadora
- Ricardo Madalena (PL) – Apoiador
- Roberto Morais (Cidadania) – Apoiador
- Teonilio Barba (PT) – Apoiador
- Thiago Auricchio (PL) – Apoiador
- Vinícius Camarinha (PSB) – Apoiador
A composição da frente parlamentar foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (17).
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