Assembleia da Paraíba aprova política de incentivo a pesquisas com cannabis terapêutica

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Projeto de lei apresentado pela deputada Estela Bezerra (PSB) visa a criação de política pública que trate do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis com finalidade terapêutica. As informações são da ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), que trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de “cannabis terapêutica”, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis.

A proposta apresentada pela deputada Estela Bezerra, além de contribuir com a difusão de informações, trata do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.

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De acordo com a deputada, “o PL tem como objetivos principais proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a ‘cannabis medicinal’, assim como informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias”.

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“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultado, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou Estela.

No Congresso

O projeto de lei que regulamenta a cultura, a colheita, a produção, o fornecimento, a industrialização e a comercialização de cannabis e de seus derivados para fins medicinais no Brasil, assim como do cânhamo industrial, teve parecer favorável apresentado em reunião não deliberativa na manhã desta terça (20), pelo relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O relatório, fruto de debates através de audiências públicas e de visitas técnicas, pode ainda receber emendas dos membros da Comissão Especial, que deve votar a matéria em Reunião Extraordinária convocada para o dia 17 de maio, às 15h.

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#PraCegoVer: fotografia que mostra uma planta de maconha em período vegetativo com grandes folhas serrilhadas, no lado direito do quadro, além de outras plantas que aparecem no plano do meio, em fundo escuro. Imagem: jcomp | Freepik.

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