Obras urbanas, tráfico de drogas e milícias: quais as consequências das interações entre trabalho social e mercados ilícitos?

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“Transações distintas se desdobram dos enquadramentos das interações das agentes comunitárias com traficantes e milicianos. Com os primeiros, o ‘bem da comunidade’ existe como uma possibilidade. Com os segundos, o ‘bom para o negócio’ parece prevalecer”. Entenda o assunto no artigo de Marcella Araujo* publicado no JIED

Este artigo analisa algumas interações entre agentes comunitárias, traficantes de drogas e milicianos que atuam nas periferias da cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. O objetivo geral do texto é analisar e comparar as tensões criadas pela territorialização de políticas de habitação social em favelas de tráfico e áreas de milícia. Para o desenvolvimento da análise, procuro compreender especificamente: a) quais são os enquadramentos (no sentido goffmaniano) possíveis das interações entre as agentes das políticas públicas e os atores de mercados ilícitos; e b) os desdobramentos que os diferentes enquadramentos têm para os mercados de drogas e segurança. A partir de trabalho de campo e entrevistas com agentes comunitárias, identifiquei duas linhas de argumentação eficazes no afastamento do uso da força nessas interações: o bem da comunidade e o bom para o negócio. Procuro argumentar, então, que as negociações e os ajustamentos entre agentes comunitárias, traficantes de drogas e milicianos para a realização das obras urbanas acabam, de modo não previsto, alimentando mercados ilícitos.

Introdução

Mais uma vez, a rotina de trabalho das duas assistentes sociais e cinco agentes comunitárias responsáveis pelo trabalho social nos condomínios populares de Parque São José, Duque de Caxias, havia sido interrompida por tiroteios. Os rumores de invasões do tráfico de drogas em um canteiro de obras em bairro próximo se sobrepunham a boatos sobre tentativas de linchamento de supostos assaltantes que atuavam nos pontos de ônibus próximos. Como os tiros não cessavam, as sete mulheres interromperam o plantão social e foram almoçar mais cedo. No restaurante no centro de Duque de Caxias, longe dos condomínios e seus moradores, elas podiam contar umas às outras como vinham se desdobrando suas rotinas de visitas domiciliares, vistorias de manutenção predial e reuniões com síndicos. Àquele momento, um assunto era recorrentemente questionado pelos moradores nos plantões sociais: a legitimidade da cobrança de taxas de segurança — afinal quem a realizava era uma empresa de segurança legalizada ou a milícia? Nenhuma das agentes comunitárias anotava em seus cadernos de campo a cobranças dessas taxas, mas o aumento dos questionamentos dos moradores as impelia a se portarem como mediadoras entre eles, as gestões condominiais e suas ligações perigosas.

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Durante os seis meses em que realizei trabalho de campo com essa equipe de trabalho social, repetidas vezes ouvi as integrantes explicarem a situação da cobrança das taxas de segurança como uma forma ilícita de ocupação do “vazio” deixado pela “ausência do Estado”. Na visão de assistentes sociais e agentes comunitárias, os beneficiários do programa habitacional seriam “como crianças”, que precisariam de atenção e orientação contínuas, sem as quais eles seriam manipuláveis por atores mal intencionados. Apesar dos meses de trabalho social para cadastramento das famílias e de um ano de plantões sociais que acompanhavam as suas mudanças para as novas unidades habitacionais, o trabalho social ainda teria sido insuficiente, incapaz de fortalecer os laços comunitários entre aquelas famílias oriundas das mais diversas regiões do município de Duque de Caxias. Sem a construção de vínculos sociais fortes entre os moradores, o poder paralelo — fosse o tráfico de drogas ou a milícia — ocuparia o “vazio institucional” deixado pelo Estado, assumindo a prestação de certos serviços, como venda de botijões de gás, serviço de vans e mototáxis e oferta de TV a cabo e internet. Nesse sentido, segundo a visão da gestão do programa, mercados informais e ilícitos se desenvolveriam nas frestas deixadas em aberto pela política pública e sua incapacidade de fomentar a costura de um tecido social do qual emergisse um arranjo político legítimo.

Como venho acompanhando o dia-a-dia das agentes comunitárias, desde 2009, ao longo dos programas PAC Favelas, Morar Carioca e Minha Casa Minha Vida, fui desenvolvendo uma interpretação alternativa à organização de mercados ilícitos em periferias urbanas sob intervenção governamental. Como procurarei demonstrar ao longo do artigo, as próprias negociações empreendidas pelas agentes comunitárias para a realização das obras urbanas alimentam os mercados ilícitos organizados em territórios da pobreza.

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As áreas de planejamento 4 e 5 compõem a chamada “zona oeste” da cidade. As especificidades da sociabilidade urbana nessas localidades foram tratadas por mim em Araujo, 2017b.

Com essa discussão, o artigo pretende contribuir com dois campos da literatura de estudos urbanos. Em primeiro lugar, pretendo oferecer uma descrição etnográfica das ambiguidades e contradições de políticas sociais de desenvolvimento no Brasil. Após um “ajuste urbano” nos anos 1980 (Arantes, 2004), agências multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco InterAmericano de Desenvolvimento, se tornaram atores políticos centrais nas políticas urbanas da América Latina. A atuação dessas agências já vinha de mais longa data — basta lembrar a USAID, dos anos 1960 — mas, nos anos 1980, assumiu um volume de investimentos sem precedentes (idem). A criação da UN-Habitat, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, em 1978, abriu o caminho para uma nova escala de financiamento internacional em políticas sociais em países em desenvolvimento. Se a limitação de recursos locais justificava as demandas por financiamentos externos, as verbas, por sua vez, vinham acompanhadas de uma série de prescrições obrigatórias de reestruturação dos Estados. Em sua dissertação de mestrado, o arquiteto Pedro Arantes (2004) analisou o processo de construção institucional do nicho internacional de programas de erradicação da pobreza urbana. O Brasil ocupou lugar central como um “laboratório” de programas habitacionais nesse segmento do “circuito do capital da pobreza” (Roy, 2010). Nas últimas quatro décadas, experiências de urbanização por todo o país foram compiladas e sistematizadas em relatórios sociais, avaliações políticas e manuais de boas práticas, exportados a outros países em desenvolvimento (Cf. Villarosa & Magalhães, 2012, por exemplo). No emergente “circuito de capital e verdade” sobre moradia, no qual a acumulação e sistematização de informações engendraram uma política da verdade sobre a pobreza urbana (Roy, 2010), consolidou-se uma poderosa “comunidade interpretativa” (Mosse, 2005) de consultores e gestores, na qual pessoas, documentos e modelos de intervenção circulam de uma certa maneira.

Nos fluxos contemporâneos desse “circuito do capital da pobreza”, Medelín assumiu centralidade em 2014, ao sediar o 7º Fórum Urbano Mundial, em reconhecimento da inovação das políticas urbanas no combate à violência e desenvolvimento local. O urbanismo social, teoria do planejamento urbano que embasou as intervenções governamentais na cidade, baseia-se em duas premissas: a de que os clientes do urbanista são os cidadãos (e não os governos) e a de que o planejamento é uma engrenagem na organização do espaço, ao lado do serviço social, do direito, da medicina sanitarista etc. A contínua interação de técnicos de programas sociais e beneficiários, antes, durante e depois dos programas, seria a chave da promoção de inclusão social, refletida, por sua vez, na melhora de certos indicadores, tais como redução das taxas de criminalidade, aumento na criação de empregos, crescimento da renda etc. (Quinchía, 2011; Echeverri, 2016). Políticas sociais pautadas na participação comunitária não são novidade no Brasil e existem desde o final dos anos 1970 (Araujo, 2013). De todo modo, expressão do forte presentismo compartilhado entre os estudos urbanos (Fischer, 2014) e os braços técnicos da área, a metodologia do arquiteto e urbanista Gustavo Restrepo, coordenador do plano de intervenção da famosa Comuna 13, foi amplamente divulgada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil como uma novidade a ser copiada. Em 2013, a Caixa Econômica Federal, um dos agentes financeiros da política de habitação social no Brasil, consolidou a metodologia no Caderno de Trabalho Técnico Social, orientador das intervenções do PAC Favelas e do Minha Casa Minha Vida a nível nacional.

Em face desses padrões de urbanização do capital (Harvey, 1982), não chega a ser surpreendente que a literatura de estudos urbanos latino-americana compartilhe uma agenda de pesquisas. No Brasil (Shimbo, 2010; Rizek & Georges, 2014), no México (Valenzuela-Aguilera, 2015; Carvalho, 2016) e no Chile (Hidalgo, 2005; Araos, 2016), pesquisadores têm investigado as formas de provisão de habitação social e seus efeitos sobre os arranjos familiares da população de baixa renda. No Brasil, a economista Mariana Fix (2011) investigou os processos de financeirização do mercado imobiliário brasileiro. A arquiteta Lucia Shimbo (2010) analisou a construção do nicho de “habitação social de mercado”, resultado das novas relações entre Estado, construtoras e capital financeiro. A arquiteta Eliana Andrade (2011) analisou as rupturas e continuidades entre o Banco Nacional de Habitação (1965–1986) e o MCMV. Os arquitetos e urbanistas Adauto Cardoso e Luciana Lago (2013) investigaram os efeitos territoriais de periferização da habitação social, promovidos pelo MCMV. As sociólogas Cibele Rizek e Isabel Georges (2014) estudaram as subversões de sentido da participação de movimentos sociais na política habitacional. Minha tese de doutorado (Araujo, 2017) investigou o que chamei de “circuito das obras urbanas”, que garantem a produção e a distribuição de acesso à moradia para a população de baixa renda.

Este artigo, por sua vez, pretende lançar luz sobre dinâmicas invisíveis da implementação da política e analisar aquelas que são moralmente repelidas e omitidas na produção dos relatórios sociais: as negociações que as equipes de trabalho social realizam com atores dos mercados ilícitos de drogas e segurança. Como a cena de abertura deste artigo procurou destacar, as interações entre agentes comunitárias, traficantes de drogas e milicianos são correntes e centrais à administração de programas habitacionais. Mantidas fora dos relatórios, elas acabam tendo efeitos contraditórios, que pretendo explorar adiante.

Antes de passar à etnografia, cabe fazer uma breve descrição do surgimento e funcionamento do trabalho comunitário nas periferias urbanas brasileiras. O trabalho comunitário da Igreja Católica antagonizava com o trabalho de base do Partido Comunista já nos anos 1960 (Lima, 1989). Então, naquele momento, seus sentidos variavam entre a disciplinarização da força de trabalho e a politização do cotidiano. No final dos anos 1970, quando o país, então, se redemocratizava, ele foi incorporado pelas burocracias governamentais que surgiam com a missão de prover serviços urbanos às periferias. A partir desse momento, moradoras de favelas — especialmente mulheres, vale destacar — passaram a ser contratadas como agentes comunitárias, “fazendo o elo entre a comunidade e o governo” (Feltran, 2007; Araujo, 2013) e realizando uma pluralidade de atividades: cadastramento de beneficiários em programas sociais, orientação técnica de construção, avaliação de condições de habitabilidade, organização de reuniões comunitárias etc. Nesse sentido, as agentes comunitárias compilam informações sem as quais arquitetos, urbanistas, médicos sanitaristas e assistentes sociais não teriam como trabalhar e os planos de intervenção urbanística se territorializar.

Negociações sobre a realização de obras urbanas em territórios da pobreza envolvem uma grande dose de tensão. Como alguns pesquisadores têm argumentado (Abramo, 2009; Magalhães, 2013; Araujo, 2016 e 2017a), as políticas de habitação social alimentam mercados imobiliários informais. Em meio às obras, as agentes comunitárias avaliam condições de habitabilidade, produzindo, em decorrência, dados sobre os déficits habitacionais quantitativos e qualitativos. Essas informações são cruciais ao planejamento das intervenções que serão feitas sobre as casas das famílias: quais serão removidas, quais serão trocadas por outra unidade habitacional, quais serão integradas às redes de eletricidade e esgotamento sanitário etc. O desdobramento dessas ações são inúmeras especulações e negociações de preços de aluguéis, compra e venda de imóveis e de valores simbólicos das mais variadas formas de moradia. Se as consequências das políticas de habitação social para beneficiários já foram estudadas anteriormente (Cavalcanti, 2007; Abramo, 2009; Magalhães, 2013; Conceição, 2015; Coutinho, 2017; Araujo, 2017a), pouco tem sido dito sobre os desdobramentos dessas políticas para atores dos mercados ilícitos operando em favelas e comunidades. Quais são os sentidos atribuídos às obras urbanas por traficantes de drogas e milicianos? Como as autorizações para implementação das políticas em territórios sob seu controle são obtidas? Quais são as consequências das negociações empreendidas para a obtenção da autorização?

Tendo em vista responder a essas perguntas, lanço mão da etnografia como uma lente de aumento sociológica que permite acessar dinâmicas invisibilizadas nos relatórios sociais das políticas habitacionais e apreender os padrões de interação entre agentes comunitárias, traficantes de drogas e milicianos. As agentes comunitárias antecipam os efeitos que as obras urbanas terão sobre as dinâmicas dos mercados ilícitos controlados por esses atores e desenvolvem estratégias que afastem o uso da força contra si. No esforço de transformação do medo em cálculos racionais, as agentes comunitárias adotam o ponto de vista de traficantes e milicianos e refletem sobre o valor que postes de luz, ruas pavimentadas, equipamentos de lazer etc. podem assumir nas dinâmicas dos mercados ilícitos de drogas e segurança. Como, então, as agentes comunitárias enquadram (Goffman, 1982) a aproximação e o desenrolar da interação com esses atores, de modo a controlar tensões e afastar a possibilidade de uso da força, é a questão que pretendo responder.

Nesse sentido, meu interesse, neste artigo, recai sobre as diferentes “técnicas de administração do social”, ou os “arranjos de atividades sociais no espaço e no tempo” (Goffman, 1982), empregadas pelas agentes comunitárias para fazer trabalho social: sua capacidade de interpretar elementos relevantes dos encontros com traficantes e milicianos, sua habilidade no exercício da alteridade, seu esforço de “pôr entre parênteses” aspectos da ação social do outro e criar “zonas de relevância” para sua própria atenção e atuação (Schultz, 1974). Quais conflitos emergem e quais ajustamentos podem ser feitos nas interações face-a-face entre essas trabalhadoras da política habitacional e atores de mercados ilícitos? Como as agentes comunitárias podem “apreender os ambientes” (Thévenot, 2001, p.5) conflituosos em que trabalham? Tomando, então, o ponto de vista das agentes comunitárias que venho acompanhando desde 2009 em seu trabalho de campo, a seguir descrevo e comparo as negociações desenvolvidas em favelas de tráfico e áreas de milícia, a fim de compreender como as obras urbanas conflitam com e se acomodam aos mercados ilícitos.

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Negociando com os meninos do tráfico

Desde os anos 1990, nos preparativos para o início das obras urbanas, a prefeitura passou a intermediar o contato entre empreiteiras e associações de moradores. Estas últimas ficavam com a incumbência de, por um lado, recolher currículos de moradores que quisessem oportunidades de trabalho e, por outro, mediar a relação entre as equipes de obras e os traficantes de drogas.

O recurso ao uso da força está sempre no horizonte das interações de lideranças comunitárias com traficantes e não faltam boatos e histórias de atos extremamente truculentos. Contudo, algumas transações garantem que as obras sejam realizadas nas favelas. As lideranças podem fazer o pagamento de pedágio, em dinheiro vivo ou em sacos de cimento, ou prestar favores, como assinar a carteira de trabalho, empregar algum familiar ou fornecer uniformes das obras, para que os bandidos “se vistam de trabalhador”, durante as incursões policiais. Em troca, elas recebem autorização para as obras, um aval que assume a forma de mercadoria política (Misse, 1999), pela transmutação do poder marcadamente assimétrico em recurso com valor econômico. Desde a pioneira interpretação de Michel Misse sobre o narcotráfico (1999), o arrego, isto é, a compra, por parte de traficantes, da permissão de policiais para o exercício do seu comércio, é entendido como a mercadoria política que garante a existência e o funcionamento do mercado de drogas, no Rio de Janeiro. O que minhas interlocutoras salientam é que a autorização também se torna um recurso cobrado, pelos próprios traficantes, das lideranças e agentes comunitárias.

A transação é necessária, porém não é condição suficiente para a realização das obras. A autorização para o trabalho é uma mercadoria que evita e adia o uso da força, mas ela nunca encontra um equivalente. Para aquele que adquire autorização, ela abre uma espiral de dívidas, cuja administração é bastante delicada. O pagamento do pedágio vem, nesse sentido, acompanhado de inúmeras estratégias de autovigilância. Os trabalhadores das obras são cautelosos em dizer os locais verdadeiros em que moram, em empregar expressões ou cantar músicas que façam referências a facções rivais. Ver-se envolvido na prestação de favores, seja a compra de uma quentinha, seja o transporte de alguma carga, é fundamental para a manutenção da autorização, mas motivo de enorme receio. Os trabalhadores das obras nunca sabem a quais situações podem ser submetidos.

Ao lado das associações de moradores, as agentes comunitárias também desenvolvem interações particulares com os traficantes de drogas. A circulação das agentes, especialmente daquelas que não são moradoras locais, depende da sua identificação, pelo uniforme, crachá e prancheta, e principalmente da capacidade de ler o clima da favela (Cavalcanti, 2008), as variações nos elementos que compõem aquele ambiente. Conhecer os termos e as gírias é de importante valia, mas saber ler o movimento — a dinâmica na boca de fumo —, a circulação dos bondes — os trânsitos de gerentes, soldados, aviões e olheiros pela favela —, o fluxo dos mototaxis, a descontração das conversas na boca, o som de fogos de artifício é decisivo para circular em segurança. Ainda assim, não é difícil se encontrar no meio do fogo cruzado, nas trocas de tiro com facções rivais e com a polícia. Nos treinamentos de novas agentes comunitárias, a instrução sobre esses índices de atenção são uma importante etapa do processo de formação.

O gênero e a idade são duas categorias da diferença centrais ao enquadramento das interações entre agentes comunitárias e traficantes. Se, no final dos anos 1970, as agentes eram principalmente mulheres por serem as atividades por elas realizadas entendidas como coisas de mulher, paulatinamente, o gênero se tornou fator decisivo para a capilaridade dos programas sociais. Nas seleções das equipes de trabalho social, a partir dos anos 1990, as atividades de cuidado e as qualidades supostamente femininas de empatia e compreensão articularam-se no que Bila Sorj vem chamando de “care social” (Sorj, 2014). Tenho pontuado ainda que a consolidação do mercado ilícito de drogas fez do gênero uma categoria da diferença central para a garantia da própria circulação de técnicos nas favelas e realização das obras. Vejamos como o gênero arma as interações sociais e garante negociações entre agentes comunitárias e traficantes de drogas.

No chão da favela, as mulheres inspiram menos desconfiança, ao contrário de homens que levantam a suspeita de serem policiais disfarçados. Assim como as lideranças, as agentes comunitárias dependem da autorização para fazer trabalho social. Os recursos que elas têm ao seu dispor são os cadastramentos, bem menos tangíveis do que dinheiro e disfarces. A autorização é obtida de outros modos. Alguns pequenos serviços, como escoltas de traficantes para sair da favela e transmissão de mensagens entre morros da mesma facção, podem ser cobrados. Mas é possível evitar as espirais de dívidas e enquadrar as interações em outros registros.

Se o gênero garante que a atenção e a desconfiança não sejam atiçadas, ele sozinho, porém, não é suficiente para compreender o tom dos encontros. A idade é uma segunda categoria da diferença negociada entre os atores. As agentes comunitárias mais velhas são vistas principalmente em seus papéis de mães e tias. Diante delas, os bandidos são os meninos do tráfico. A idade cronológica do sujeito importa menos do que o estabelecimento de uma relação de superioridade moral, que pode agir em dois sentidos. Aquelas que estiveram envolvidas no cuidado dos meninos do tráfico quando pequenos — quer tenham sido mães, vizinhas, mães crecheiras ou tias da creche — conseguem a atenção para falar. O cuidado inspira respeito e autoridade. A depender da relação privada, de maior ou menor intimidade, essas mulheres acionam elementos da história de vida dos meninos para desculpar a sua adesão ao mundo do crime. Não se trata, portanto, somente de um marcador da diferença, mas de um dispositivo moral.

As agentes mais jovens, por outro lado, se referem aos traficantes como os caras do movimento e estão sempre alerta contra possíveis flertes. Nas favelas onde elas mesmas moram, os laços sociais intercedem criando barreiras ao infortúnio. Ser a mulher de alguém, conhecer ou ter como parente alguém do movimento permite reivindicar que o respeito seja mantido. Nesses casos, a interposição de uma figura masculina entre a agente comunitária e o bandido que nela tem interesse é o que garante a manutenção da distância.

Os modos de endereçamento entre agentes comunitárias e traficantes de drogas, nesse sentido, engajam certas moralidades e dão o tom das interações sociais. Tanto os traficantes podem solicitar esclarecimentos sobre quem são as pessoas que estão circulando pelo morro, o que elas estão fazendo e quais são os projetos de intervenção, como as agentes podem aproveitar momentos de descontração na boca para se apresentar e discorrer sobre o plano de obras. Os modos de aproximação entre os atores são decisivos para marcar o tom que norteará o prosseguimento de certas ações que convém (Thévenot, 2001).

Meninos do tráfico ou caras do movimento são duas formas de nomeação dos bandidos que variam ainda conforme uma terceira qualificação: a avaliação do uso da força. A agressividade nos achaques, nos constrangimentos, nos favores excessivos e na submissão a situações degradantes, expressão da ruindade que se vale do poder do ferro (Zaluar, 1985) para se impor, são mal vistas. São formas de falta de respeito pelo outro que indicam a impossibilidade de aproximação e negociação.

Nas combinações entre qualificações de gênero e idade e avaliações de força, o respeito é um valor fundamental que dá o tom para o desenrolar de certas negociações. Com bicho ruim, não é possível dialogar; mas com os meninos do tráfico, sim. A estes, a apresentação como mãe e tia, como mulher que cuida ou como mulher de respeito garante uma territorialização dos ‘selves’ (Goffman, 1982), que conquistam a atenção necessária para a exposição das ideias.

Das mais de duas dezenas de agentes comunitárias que conheci e entrevistei, dois argumentos despontam como estratégias de convencimento mais generalizadas e eficazes: o bem da comunidade e o bom para o movimento.

No primeiro caso, existe um esforço de identificação e empatia. O conhecimento das famílias ou dos próprios traficantes desde o nascimento e a infância pode ser mobilizado para marcar o tom da interação e reivindicar a atenção circunstancial. Nesse caso, as atividades ilícitas são postas entre parênteses e outros laços — de parentesco, de vizinhança, de amizade — são destacados, de modo a que um conjunto de certos interesses e valores compartilhados possa prevalecer. A comunidade é mobilizada como a categoria unificadora que abarca a pluralidade de moradores de favelas, sejam eles trabalhadores ou bandidos, identificados pelo lugar social de desprestígio. A partir desse enquadramento, certos repertórios de melhorias são depreendidos como esforço de efetivação do valor de bem da comunidade: a limpeza, as oportunidades para as crianças e as casas dignas são algumas variantes.

Um exemplo pode ser útil à compreensão do modo de efetivação do bem da comunidade. Uma equipe de trabalho social enfrentava dificuldades para manter a lixeira comunitária limpa. Após a realização de um mutirão, esforço coletivo de obra organizado por moradores e equipes técnicas da prefeitura, alguns vizinhos deixaram de cumprir os horários e dias de descarte e o ponto voltou a se infestar de ratos, baratas e moscas. Reconhecendo o empenho das agentes comunitárias em manter o local limpo, um dos gerentes da boca convocou uma reunião com a encarregada de área e instalou uma placa com as iniciais do dono do morro ordenando que a lixeira fosse mantida em ordem.

É interessante levar em consideração que questões de moradia e serviços urbanos bagunçam o plantão da boca, se gerentes e soldados forem chamados a resolvê-los. Interceder como uma garantia externa ao trabalho de administração das agentes comunitárias, por outro lado, não é necessariamente um problema. O respeito pelas agentes comunitárias, na realização de seu trabalho de cuidado social, garante alguma cooperação.

O segundo argumento mais eficaz que identifiquei é o bom para o movimento. O regime mercantil (Boltanski & Thévenot, 1991) é acionado aqui para convencer dos benefícios que as obras podem trazer para a boca enquanto comércio. Inúmeras vezes ouvi que “o tráfico é o trabalho deles”, em claro esforço de qualificar as atividades econômicas, pondo entre parênteses a ilicitude das mercadorias transacionadas. Nesse sentido, as intervenções das obras urbanas devem ser pensadas nas suas consequências positivas para o incremento do negócio. A instalação de poste de luz perto do local de endolação de cocaína não é passível de argumentação razoável, por dar excessiva visibilidade a uma etapa importante da produção da mercadoria. A construção de pracinhas e o asfaltamento, em contrapartida, facilitam a organização das atividades da boca, o conforto de gerentes e soldados e o acesso dos clientes.

Negociando com os caras da milícia

Em área de milícia, a dinâmica de trabalho social apresenta algumas diferenças. A associação é o poder paralelo, ou seja, é a própria instituição política local que controla os mercados ilícitos. A segurança é a mercadoria política distintiva da milícia (Misse, 2011), resultado da privatização e comercialização do serviço ofertado por agentes de segurança. Como argumentei em outro lugar (Araujo Silva 2017b), o modo de prestação da segurança é o que distingue as atividades de milicianos da prestação de proteção realizada em favelas de tráfico, como Zaluar (1985) já demonstrou no início dos anos 1980, e da venda de segurança por parte de empresas privadas desse nicho de mercado. Há, nesses territórios, um gradiente de possibilidades que vão desde a extorsão até a compra deliberada da mercadoria (Cano & Duarte, 2012). A peculiaridade, tenho argumentado, é a pretensão de apreço moral que justifica que a força seja usada contra aqueles mesmos que pagam pelo serviço de segurança. Não faltam relatos de coças corretivas que fizeram dos mais jovens cidadãos de bem.

Se os milicianos podem agredir e mesmo matar moradores de áreas sob seu controle, a segurança vendida é contra o quê exatamente? O fantasma da violência urbana (Misse, 1999) é extremamente ativo nessas áreas e estaria sempre à espreita para invadi-las. O ‘medo de viver com medo’, como tenho formulado, acaba levando a uma submissão, mais ou menos legitimada, ao mando dos milicianos. Os moradores de áreas de milícia pagam para “manter a violência longe de si”.

As cobranças de taxas de segurança podem ser feitas de moradores e/ou comerciantes, a variar conforme as áreas. A valorização da mercadoria, como Misse (2011) argutamente destacou, é feita não pela oferta — melhoria da qualidade do produto, ampliação da produção, aprimoramento de técnicas — mas pelo lado da demanda. Quanto mais pagantes de segurança, mais valorizada ela se torna. Afinal, as pessoas não querem ser deixadas de fora das redes de proteção. Nesse sentido, quanto maior for a capacidade de ampliação das áreas sob seu controle, maior a demanda pelo serviço de segurança.

As negociações entre o trabalho social e as milícias acabam criando portas de entrada para o domínio de novos territórios. Não me parece que sejam apenas os conflitos com traficantes de drogas por controle territorial que orientam a ampliação das áreas de milícia na cidade do Rio e nos municípios da Baixada Fluminense, como Alba Zaluar e Isabel Conceição identificaram em 2007. Da experiência de campo e das entrevistas com agentes comunitárias, identifico duas consequências particulares e não previstas nas interações entre elas e os milicianos.

A primeira consequência é o reforço da dominação política. Aqui o efeito não é exatamente diferente da relação que as agentes comunitárias mantêm com qualquer associação de moradores. Os programas sociais levam serviços urbanos e infraestrutura para territórios da pobreza, que animam as instituições locais interessadas nas parcerias com o poder público (Araujo Silva, 2013; Silva & Rocha, 2008). Mostrar-se uma entidade capaz de prover serviços aos moradores é condição da legitimação do exercício do poder, como Machado (1967) mostrou há tantas décadas.

Economias (i)lícitas no Brasil: uma perspectiva etnográfica

No caso das associações de moradores em áreas de milícia, a incidência do trabalho social sobre os mercados imobiliários locais tem repercussões particulares. Não posso afirmar que as milícias controlem os mercados imobiliários de suas áreas. Um ‘survey’, realizado em parceria com Mariana Cavalcanti, sobre o mercado de trabalho e o mercado imobiliário em algumas comunidades próximas ao Parque Olímpico, na zona oeste do Rio (Figura 1), indicou certa concentração de imóveis nas mãos de alguns sujeitos, mas não coletamos informações suficientes que permitissem traçar os elos desses indivíduos com as associações de moradores. De todo modo, como pude ouvir em entrevistas e em trabalhos de campo realizados na zona oeste e na Baixada Fluminense (Figura 2), a intervenção do trabalho social sobre as condições de moradia, mediando as obras públicas e privadas, afeta o tamanho das áreas sob controle das milícias, com desdobramentos econômicos específicos.

Essas intervenções não são exatamente recentes. A experiência de uma das agentes comunitárias que acompanhei permite traçá-las de volta ao início dos anos 2000. No final da década de 1990, em meio às obras do programa de urbanização Favela Bairro, foi construído um conjunto habitacional na região das Vargens, zona oeste da cidade do Rio. Com o propósito de acolher famílias removidas de diversas áreas de risco geológico da cidade, o conjunto Prefeito, nome fictício, acabou colocando para viver lado a lado pessoas oriundas de favelas de tráfico e de uma importante área de milícia. As negociações com a associação de moradores desta última para a realização da remoção foram bastante tensas, permeadas por ameaças à mão armada. A proposta de remanejamento de cerca de mil famílias do terreno arenoso para as novas unidades habitacionais afetaria significativamente a cobrança das taxas de segurança.

A solução encontrada pela encarregada de área foi levar alguns membros da diretoria da associação de moradores para visitar o novo conjunto habitacional. Ao contrário dos congêneres construídos nos entornos das favelas sob intervenção do Favela Bairro, o conjunto Prefeito contava com uma sede para a guarda municipal, escola e creche, posto de saúde e quadra esportiva. Vislumbrando a possibilidade de expansão da prestação do serviço de segurança e de tantos outros para aquele residencial com boa infraestrutura, a associação de moradores se convenceu de que a remoção poderia ser um bom negócio.

E foi. Um grupo ligado à associação dessa área de milícia assumiu o controle da entidade representativa local, que então tinha à frente uma agente comunitária removida da favela de Cidade de Deus, quatro anos antes. Essa mulher havia capitalizado seus contatos na burocracia municipal para se firmar como liderança comunitária do nascente conjunto habitacional. Após a chegada de pessoas da milícia, a mulher foi destituída do cargo e a associação foi transferida para o galpão que deveria ser a sede da guarda municipal. Não sei dizer se houve algum tipo de negociação entre esse grupo e os guardas municipais que residiam no conjunto.

Mais recentemente, agentes comunitárias do Minha Casa Minha Vida também se viram envolvidas em negociações de unidades habitacionais com milicianos. Nas proximidades do Parque Olímpico, o cadastramento de famílias para remoção, em virtude da conjunção de uma série de políticas urbanas, levou à quase extinção de algumas comunidades. Em uma delas, a concessão de apartamentos para membros da diretoria da associação de moradores garantiu a expansão do controle territorial da milícia. Uma das lideranças comunitárias assumiu a gestão condominial e, como síndica, passou a fazer a cobrança de taxas de segurança das centenas de vizinhos.

Em Duque de Caxias, em outro condomínio popular do Minha Casa Minha Vida, os síndicos também passaram a encabeçar a cobrança das taxas. Um conjunto de cinco condomínios foi construído em terreno baldio na área sob o controle de um miliciano. Já nas negociações com a empreiteira, foi acertada a criação de um centro comercial, vazio até 2015, quando realizei meu trabalho de campo. Todos os síndicos que assumiram a gestão condominial faziam a cobrança da segurança e repassavam as verbas para o miliciano.

Em todos esses casos, as taxas de segurança eram deixadas de fora dos relatórios do trabalho social. Nas vistorias e visitas domiciliares, como disse na abertura do artigo, inúmeras vezes ouvi questionamentos, por parte dos moradores, sobre a legalidade das cobranças. Como, após a mudança para os condomínios, os beneficiários passavam a pagar mensalmente luz, água, telefone e gás, muitos deles indagavam se eram obrigados a pagar também por segurança. Ao contrário das outras contas, esse serviço não era cobrado por boleto, mas deveria ser quitado em dinheiro, diretamente com os síndicos.

A aceitação da cobrança da segurança segue caminhos distintos, a depender do modo de controle territorial com o qual o serviço é contrastado. Comparar os casos que mencionei anteriormente permite esmiuçar certas diferenças.

No conjunto Prefeito, a remoção de famílias da área de milícia foi posterior ao remanejamento de moradores de uma favela de tráfico. Por certo período, cada um dos lados do conjunto mantinha seu próprio mercado e controle territorial. A tentativa de expansão dos negócios — das drogas e da segurança — levaram à eclosão de uma guerra, que terminou com a vitória dos milicianos.

No condomínio popular da zona oeste, não havia controle territorial do tráfico nas proximidades. A aceitação da taxa de segurança se sustentava eminentemente em uma ideologia do medo. Nessa região do Parque Olímpico, o temor das invasões do tráfico é amplamente disseminado. Rumores de que facções do comércio varejista de drogas estariam tentando “invadir as áreas” são recorrentes, moldam as expectativas e as experiências dos moradores. Em um primeiro momento, qualquer conflito ou forma de uso da força acende um alerta vermelho. Assassinatos e tiroteios são, em um primeiro momento, cogitados como ameaça de invasão. A eles se seguem investigações coletivas, articuladas em uma série de rumores, que determinam mais propriamente a natureza dos acontecimentos. Esses rumores criavam uma tensão coletiva que permitia que a síndica justificasse a cobrança da proteção.

No condomínio popular em Duque de Caxias, a venda de segurança surgiu como alternativa a dois modos de controle territorial. Há inúmeras favelas de tráfico no entorno, fazendo operar a mesma ideologia do medo mencionada anteriormente. Por outro lado, há ainda um esforço de relativização das taxas de segurança, cobradas em troca do serviço de vigilância. Aquela região contou, por décadas, com a polícia mineira e o controle pela intimidação e assassinato. Alternativamente, a milícia não seria tão arbitrária no uso da força contra os moradores e “apenas” cobraria taxas “modestas”, supostamente compatíveis com os orçamentos familiares. Em comparação com a agressividade das polícias mineiras, o pagamento de taxas de segurança dava uma perspectiva de continuidade à vida cotidiana nada desprezível.

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As experiências da guerra, do ‘medo de viver com medo’ e do medo da morte apresentam três horizontes de possibilidades dentro dos quais as milícias acabam por se impor. Diferenciá-los permite compreender os processos de construção das áreas de milícia como regiões morais (Park & Burgess, 1967 (1925)), com fronteiras sociais específicas que circunscrevem certas sociabilidades urbanas, diferentes daquela da “cidade partida” (Ventura, 1994) entre morro e asfalto.

Como é possível depreender dos três casos apresentados, o regime mercantil garante o enquadramento das interações entre agentes comunitárias e milicianos. Ao contrário dos traficantes, os milicianos são sempre caras, nunca meninos. São homens formados que tocam um negócio bem estruturado. Como um presidente de associação de moradores falou para uma agente certa vez, ambos “trabalham para a prefeitura”. Nesse sentido, a concorrência entre agentes comunitárias e milicianos pode ser perigosa. Em um dos condomínios em Duque de Caxias, uma agente comunitária foi ameaçada de morte por um síndico, que se apresentava como ex-PM. Para afastar a rivalidade que pode se depreender da concorrência — menos econômica e mais política —, nas três áreas de milícia mencionadas, a negociação do trabalho social só era possível pela argumentação dos ganhos econômicos que seriam auferidos com as intervenções urbanísticas. O reforço que os serviços urbanos prestam às relações de poder político local é tangível. Os pontos de maior tensão são as remoções de casas. Nessas situações, cabia às agentes comunitárias reconhecer o monopólio de poder e garantir a concessão de unidades habitacionais, portas de entrada aos novos territórios, por meio das quais pessoas da milícia tomam, pela intimidação, instituições representativas – associações de moradores ou gestões condominiais. Uma vez garantido o controle político territorial, é instituído o negócio da segurança.

Considerações finais

Transações distintas se desdobram dos enquadramentos das interações das agentes comunitárias com traficantes e milicianos. Com os primeiros, o bem da comunidade existe como uma possibilidade. Com os segundos, o bom para o negócio parece prevalecer. Nos dois casos, o que está em jogo é o valor da infraestrutura e dos serviços urbanos para os atores dos mercados ilícitos. Para evitar tensões negativas das obras sobre esses mercados, as agentes comunitárias têm que se mostrar devidamente competentes, hábeis para pôr entre parênteses a ilicitude das mercadorias transacionadas, e capazes de argumentar, tomando o ponto de vista do outro, o valor das melhorias para seus negócios. Cabe frisar a efetividade do valor da comunidade para a consecução de atividades do trabalho social em favelas de tráfico. Mas salta aos olhos como o enquadramento exclusivamente econômico dos mercados ilícitos de drogas e segurança garante a aproximação, interação e algum acordo entre equipes de trabalho social e atores da criminalidade urbana.

As consequências, como as negociações se desdobram para cada um desses mercados, são distintas. A diferença não parece fortuita e tampouco pode ser menosprezada. Trocando autorização por disfarces e dinheiro, traficantes de drogas angariam recursos a serem mobilizados nas suas interações com policiais. Apropriando-se de mesas e bancos, iluminação e calçamento, eles incrementam as condições de trabalho e as vias de acesso de seus clientes. Milicianos, por outro lado, encontram nas obras e serviços urbanos recursos para alimentar as relações de poder com os moradores de suas áreas. Como lideranças que trazem melhorias, eles armam as bases políticas sobre as quais passam a organizar a venda de segurança. Em períodos de remoções, pela negociação de unidades habitacionais, eles acessam as portas de novos territórios, para os quais expandirão o negócio da proteção.

A efetividade de ambos os regimes permite ainda dialogar com a perspectiva da sociabilidade violenta, tal como proposta por Machado da Silva (1994, 1999, 2004). Na acepção dada por esse autor, a criminalidade urbana que emerge nos anos 1980, nas grandes cidades brasileiras, se distinguiria de práticas criminais precedentes, especialmente o jogo do bicho, por dois principais motivos: por um lado, pela organização social da criminalidade em torno de um núcleo duro ocupado pelo narcotráfico; por outro, pela transformação qualitativa das interações — mais do que mero crescimento no número de ocorrências de crimes, teria havido uma metamorfose no uso da força, que deixou de ocupar o papel de garantia externa e assumiu como modo de interação entre os próprios bandidos. Como argumenta Machado (idem), a formação de um padrão de sociabilidade centrado no uso da força, suficientemente permanente e introjetado subjetivamente, assumiria, para efeitos concretos, o caráter de uma ordem social — uma ordem violenta. As consequências analíticas, como o próprio Machado reconhece, levam ao paroxismo da teoria social. Em última instância, o tratamento da violência como um princípio da ação faz ruir o pressuposto da alteridade das interações sociais, marca distintiva em comparação às relações objetais.

Essa interpretação de Machado sobre a formação e consolidação do ramo do narcotráfico em favelas e periferias brasileiras é ainda inovadora em um segundo sentido. Ele sugere que a formação desse padrão de sociabilidade remete à ordenação de uma esfera da vida social autônoma, que não disputa a legitimidade interna do Estado, mas se desenrola em paralelo à crise da ordem pública. Nesse sentido, a ordem violenta seria contígua à ordem estatal.

Como procurei mostrar ao longo do artigo, o uso da força está no campo das possibilidades, mas é possível evitá-lo por meio de certos endereçamentos dos atores da criminalidade urbana: como moradores ou comerciantes, no caso dos traficantes de drogas, e como comerciantes e lideranças comunitárias, no caso de milicianos. O interessante do bem da comunidade, por seu lado, é reivindicar o reconhecimento de uma ordem social coexistente, que não suplanta tampouco engloba a ordem violenta. O exercício da alteridade é bastante melindroso, na medida em que há o reconhecimento do mundo do outro, ainda que sobre ele a ação continue orientada pelo uso da força. O exemplo citado da placa que exige prestação de contas com o dono do morro de quem não mantivesse a limpeza da lixeira mostra o caráter de recurso externo que a força assume, quando prevalece o bem da comunidade.

O princípio do bom para o movimento, por outro lado, traz à tona a importância do dinheiro como mediador da coexistência entre as duas ordens sociais (Feltran, 2014). O esforço de tradução do valor de infraestruturas urbanas como “melhorias para a comunidade” em “melhorias para o negócio” pode ser entendido como um torneio de valor (Appadurai, 1986), em que o próprio objeto valorado transita entre arenas sociais regidas por diferentes princípios — a arena do direito e a arena do mercado. Para que as obras aconteçam e os serviços urbanos sejam oferecidos é preciso justificá-los em outros dos seus significados, vistos por outros pontos de vista. É pelo movimento de valorização econômica, para o mercado de drogas e para o mercado da segurança, que as obras, infraestruturas e serviços urbanos acabam por se efetivar em seu valor como direito à moradia.

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*Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em primeiro plano e meio perfil de uma pessoa com uma camiseta amarrada na cabeça em forma de máscara ninja e segurando duas pistolas apontadas para cima e, ao fundo, um parede de tijolos sem reboco. Foto: Mídia NINJA | Flickr.

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