Argentina: Deputados aprovam regulamentação da cannabis medicinal e industrial
Iniciativa visa proporcionar um marco regulatório para a indústria no país; estima-se que até 2025 10.000 empregos poderão ser criados no setor
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nessa quinta-feira (5) o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para a cannabis medicinal e industrial. A iniciativa, que já havia sido aprovada no Senado, teve 155 votos favoráveis, 56 contrários e 19 abstenções.
O objetivo é fornecer um marco regulatório para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e complementar a legislação vigente, a Lei 27.350, que autoriza o uso terapêutico e paliativo da maconha. A medida também visa legalizar a produção e comercialização do cânhamo para fins industriais.
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A proposta aprovada pela câmara baixa contempla ainda a criação de uma agência reguladora, que atuará como órgão regulador e articulador da cadeia produtiva da cannabis e será responsável pelas múltiplas instâncias regulatórias envolvidas: a Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame).
“Mais de 25.000 produtos são feitos com cânhamo e cannabis. Por isso essa lei é tão importante”, elogiou a deputada Mara Brawer, da Frente de Todos. “Nosso país tem conhecimento científico-tecnológico, organizações, terras e climas. Nasce uma nova indústria na Argentina. Vivemos um momento histórico”.
A iniciativa contou com o apoio de províncias como Jujuy e Corrientes, que já têm empreendimentos produtivos de cannabis em andamento.
O Ministério do Desenvolvimento Produtivo da Argentina estima que até 2025 10.000 empregos poderão ser criados pela indústria da cannabis no país.
“Este projeto não só constitui o marco legal para o desenvolvimento de uma nova indústria que vai gerar muitos empregos, mas fundamentalmente garante que as famílias que precisam de tratamento de cannabis medicinal possam ter acesso a produtos seguros e de qualidade em farmácias e outros estabelecimentos”, explicou a deputada governista Carolina Gaillard, autora da legislação de maconha medicinal aprovada em 2017.
A nova lei agora deve ser promulgada pelo presidente Alberto Fernández e publicada no Boletim Oficial da República Argentina para entrar em vigor.
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#PraTodosVerem: fotografia de um copo de isopor branco, em formato cônico, onde uma etiqueta traz as palavras “Argentina cultiva soberania | Mamá Cultiva” e uma pequena muda de maconha é cultivada, e a mão que o segura diante da câmera; ao fundo, desfocado, pode-se ver parte da copa de uma árvore e o topo do Palácio Legislativo, em formato cônico e arredondado e cor verde-claro. Foto: Franco Fafasuli.
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