Apoiadores do PL da cannabis pressionam por votação, bolsonaristas pedem engavetamento
Defensores alegam que famílias esperam com urgência por medicamentos mais baratos. Ala conservadora tenta evitar que projeto seja pautado. As informações são do Metrópoles
Defensores da legalização do plantio no Brasil da cannabis para fins medicinais querem que o Projeto de Lei nº 399/2015, que ainda tramita na Comissão Especial, seja levado ao plenário da Câmara, mesmo que a análise do mérito da proposta ainda não esteja concluída na comissão.
Sob o argumento do alto custo dos medicamentos, hoje produzidos com matéria-prima importada, eles alegam urgência para definir o assunto em meio à pandemia do coronavírus que impede os trabalhos da comissão no momento. Do outro lado, bolsonaristas pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ignore o projeto e o mantenha fora da pauta.
Esse é o tema a ser tratado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. O petista acredita que a proposta será aprovada em plenário, com o apoio de líderes do Centrão, como o deputado Arthur Lira (PP-AL), e de integrantes da bancada ruralista e da agricultura familiar, que teriam interesse no cultivo.
A ideia, de acordo com o deputado, é que a análise do mérito seja feita diretamente em plenário, visto que há urgência de famílias que dependem do acesso ao tratamento com derivados da maconha.
O relator da proposta na comissão é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que apresentou uma versão preliminar do parecer favorável ao plantio de maconha para fins medicinais. O projeto original é do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e permite as atividades de cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis spp. para fins medicinais humano ou veterinário.
Hoje, medicamentos à base de cannabis chegam a custar cerca de R$ 2.500. É o que se paga, por exemplo, por um frasco do Canabidiol Prati-Donaduzzi 200 mg/mL. O medicamento atua no sistema nervoso central, no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson e epilepsia.
Isso impede o acesso de famílias mais pobres ao tratamento e pode gerar um custo alto ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é um custo impeditivo e que o SUS não tem como absorver”, argumenta Paulo Teixeira. “A gente sabe que tem pessoas que recebem remédios de alto custo pelo SUS e que não estão sendo atendidas”, destacou o deputado.
Uma decisão judicial determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore o canabidiol aprovado pela Anvisa em sua lista de medicamentos distribuídos em rede.
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Movimento maconha não
Enquanto a Câmara vive o impasse em relação à proposta, conservadores que não aceitam o cultivo da maconha no país de nenhuma maneira fazem do tema discurso de campanhas às prefeituras. A questão tem espaço central na campanha da psicóloga Marisa Lobo (Avante-PR) à Prefeitura de Curitiba. Ela ficou conhecida no país por orientar parlamentares no Congresso sobre a adoção da prática da “cura gay”. Na época, o conselho optou por não cassar o registro profissional de Marisa.
Marisa chegou a ser processada pelo Conselho Federal de Psicologia, que não admite orientações nesse sentido, mas foi absolvida, em 2015, tendo a atual ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, como sua advogada. Hoje, Marisa Lobo, que se diz conservadora e coordena o movimento Maconha Não, está em plena campanha pela capital paranaense.
A candidata costuma exibir nas redes sociais suas articulações contra a proposta com parlamentares conservadores, entre eles o deputado Pastor Marco Feliciano e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
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Bancada conservadora
A resistência é encabeçada por deputados bolsonaristas e evangélicos, que aceitam o uso da medicação, mas são contrários à possibilidade de se plantar maconha em território nacional. Há duas semanas, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS) se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para tentar uma mobilização, com o apoio do governo, e impedir a votação do projeto. A deputada Bia Kicis alega que há outras soluções, que não o plantio no país, que atendem as famílias.
O presidente Jair Bolsonaro também se manifestou a favor do uso da medicação, mas contrário ao plantio no país.
Em 2019, Maia havia se comprometido com os deputados Sóstenes Cavalcante e Bia Kicis a não pautar o projeto sem antes conversar com a bancada conservadora.
Se passar pela Câmara, o PL ainda precisa tramitar pelo Senado. Virando lei, o texto deve acelerar o processo regulatório que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou em dezembro do ano passado, quando foi autorizada a importação de insumos para a produção de medicamentos com partes da maconha no Brasil.
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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em vista inferior da folha de uma planta de maconha contra a luz, que assume um tom claro e reluzente, acompanhada de outros ramos, e um fundo desfocado, onde pode-se ver a fonte de luz à mostra. Foto: Luiz Michelini.
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