Anvisa votará regulamentação do uso medicinal da maconha, acompanhe

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O diretor da Anvisa Antônio Barra Torres, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, negou a afirmação do ministro Osmar Terra de que existe lobby na Agência pela liberação do plantio de maconha. Com informações d’O Globo

*Atualização em 3/12: Transmissão da reunião disponível (prevista para começar às 10h de terça) no fim do post.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai votar na próxima terça-feira a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de cannabis. Na reunião desta terça-feira (26), o diretor-presidente da agência, William Dib, tentou colocar em pauta a votação do tema após os dois conselheiros que tinham pedido vista da questão, Antônio Barra e Fernando Mendes, afirmarem que já estão com o voto pronto.

Dib, que é relator das medidas que propõem regulamentação da produção de produtos à base de maconha, como o canabidiol, e do plantio controlado de maconha, sugeriu inverter a pauta desta terça-feira para que os votos fossem lidos ainda hoje. O diretor Antônio Barra argumentou, no entanto, que a votação deveria ficar para a próxima semana para dar “transparência” ao tema e proteger a diretoria colegiada de críticas.

— Devemos primar pelo rito para que não haja nenhum arranhão — defendeu Barra.

O diretor Fernando Mendes, que também tinha pedido vista,  afirmou que seu voto estava pronto, mas também votou pela leitura na semana que vem. O colegiado acabou decidindo deixar a discussão para o dia 3 dezembro.

— A proposta de Antonio Barra vai de encontro ao meus anseios. Não há nenhum problema de adiar (a votação) para a semana que vem — disse Dib.

‘Será uma decisão de consenso’

O diretor-presidente pediu ainda que, caso necessário, seja convocada outra reunião extraordinária no dia 17 de dezembro para dar conta de todos os itens da pauta da diretoria colegiada.

O conselheiro Fernando Mendes sinalizou que deve votar a favor da regulamentação.

Acho que a proposta ficou muito boa. E mais do que isso, acho que a gente vai fazer uma coisa que é primordial da agência, que é favorecer o acesso às pessoas que precisam do medicamento para poder utilizar sem dificuldade — disse.

Voto mais aguardado da diretoria, o conselheiro Antonio Barra, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, apostou que a decisão da Agência na próxima terça deve ser consensual. Embora não tenha revelado sua posição, o conselheiro contou que durante a construção do voto se reuniu com o relator William Dib, que já votou a favor da regulamentação, e com outros diretores, de modo que os conselheiros já sabem o teor de sua decisão.

O teor do voto é conhecido (pelos outros diretores). Como cidadão compartilho da angústia em relação a isso (conclusão da votação). Como diretor fico muito tranquilo, porque como cheguei na Agência em agosto, cheguei na fase final do processo, durante a consulta pública — disse Barra. — A maioria das votações que já vi são consenso, porque o nível de aprofundamento dos diretores nos assuntos é parelho. Acredito que possivelmente será uma decisão de consenso.

Pouco antes do início da reunião da Anvisa, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou Dib e disse que o diretor da Anvisa estava no “desespero” em aprovar a liberação do plantio da maconha. No Twitter, o ministro afirmou que “o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses cobram essa liberação”.

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“Está em sintonia com lobby de empresas estrangeiras que querem lucrar em cima do vício de nossos jovens”, mencionou Terra em outra publicação.

Barra negou que haja lobby na Agência:

— O que vejo, mas não qualifico como pressão, é o tema estar presente na mídia e não é só no Brasil. Recentemente tivemos uma missão no exterior e vimos que o tema é bastante presente. Eu particularmente não vejo isso, nós recebemos aqui empresas de todos os setores, não só ligadas a portos, aeroportos e fronteiras, mas ligadas a todos os assuntos da Anvisa. Isso é normal. Recebemos também empresas que têm interesse em produzir, registrar medicamentos, mas dentro de uma normalidade. Não qualifico como pressão. É um fato normal.

No dia 15 de outubro, dois conselheiros da Anvisa pediram vista sobre o processo de discussão da regulamentação da maconha medicinal. Na ocasião, Barra argumentou que era necessário realizar mais estudos sobre o tema. Ele pediu vista sobre a medida que pretendia regulamentar o plantio controlado de cannabis.

Já Mendes pediu vista em relação à proposta de regulamentação de medicamentos à base da planta. Relator da questão, Dib já havia se manifestado a favor da autorização do plantio e da regulamentação de medicamentos.

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) de um ramo verdinho de maconha no início da floração e a mão de uma pessoa, atrás do mesmo, fora de foco; ao fundo, pode-se ver a planta de cannabis. Foto: Rick Wilking | Reuters.

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