Anvisa vaza dados de pacientes autorizados a importar cannabis

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Em e-mail enviado para informar sobre o novo prazo de validade das autorizações para importação de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba expondo os contatos de milhares de pacientes de cannabis medicinal no Brasil

Milhares de pacientes autorizados a importar maconha medicinal no Brasil tiveram seus e-mails vazados em um comunicação oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A exposição dos dados ocorreu em comunicado sobre o novo prazo de validade das autorizações para importação de produtos à base de cannabis.

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O e-mail disparado, no dia 29, pela Anvisa informa a prorrogação da validade da autorização que, após a publicação da RDC 335/2020, determina que todas as autorizações emitidas entre 27/01/2019 e 27/01/2020 passem a valer por mais um ano, contado a partir da data de validade descrita na autorização, totalizando 2 anos de vigência.

Confira a íntegra do e-mail, abaixo:

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MILHARES DE PACIENTES EXPOSTOS

Redes de pacientes já contabilizam mais de 1.900 e-mails vazados.

Para o advogado Emílio Figueiredo, diretor da Reforma Drogas, que presta serviços jurídicos aos pacientes de maconha medicinal, “isso é uma afronta à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que preserva a privacidade, a autodeterminação informativa, a intimidade”.

De acordo com ele, é interessante observar que isso ocorre pouco antes da regulamentação da cannabis entrar em vigor, de forma que os fornecedores de produtos de cannabis agora têm acesso ao contato de quem tem autorização para importar.

As pessoas atingidas devem ficar alerta ao recebimento de e-mails nãos desejados, recomenda o advogado. Os pacientes e responsáveis que se sentirem lesados podem procurar um advogado ou entrar com uma ação no Juizado Especial Federal. Se você recebeu comunicação ou propaganda de alguma empresa após esse vazamento, entre em contato pelo e-mail vazamentoanvisa@gmail.com para maiores informações.

Procurada, a Anvisa não deu declaração oficial sobre o assunto até a publicação desta nota.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra a fachada do prédio da Anvisa, onde pode-se ver uma cobertura na área externa (estrutura de concreto) com um letreiro do nome da entidade, em verde, afixado.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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