Anvisa vai revisar critérios de importação de produtos à base de cannabis

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Reunião convocada para a próxima quarta (22) pelo diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, deve alterar os critérios e os procedimentos para a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides

A RDC nº 17, de 6 de maio de 2015, que define os critérios e os procedimentos para a importação,
em caráter de excepcionalidade, de produto à base de CBD, em associação com outros canabinoides, para tratamento de saúde será revisada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em Reunião Extraordinária Pública que ocorre na próxima quarta, dia 22, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo portal da Agência.

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Depois de ter lançado, em outubro do ano passado, um novo formulário para a importação excepcional de produtos à base de cannabis, para justamente dar mais rapidez ao atendimento de solicitações de pacientes, e de receber críticas sobre o prazo de espera (que, coincidentemente, aumentou desde que Barra Torres passou a cuidar do assunto), a Anvisa busca, segundo a pauta, a “simplificação da norma”.

Longas etapas

Ainda que a Agência tenha aprovado, em dezembro do ano passado, regulamentação para a fabricação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais no Brasil, que deverão ser disponibilizados nas farmácias do país, hoje o acesso continua sendo através da importação para uso pessoal, com longas e burocráticas etapas, que incluem a consulta e prescrição médica, a avaliação técnica do pedido e aprovação da compra do medicamento, fiscalização e liberação da entrada do produto no país. Atualmente, o prazo chega até 75 dias.

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#PraCegoVer: em detalhe, fotografia que mostra fachada do prédio da Anvisa, onde pode-se ver uma cobertura na área externa (estrutura de concreto) com um letreiro do nome da entidade, em verde, afixado.

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Sobre Thaís Ritli

Thaís Ritli é jornalista e observadora do feminino no universo da cannabis, que se traduz em colunas mensais sobre o tema na Smoke Buddies.
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