Anvisa propõe cultivo de maconha em locais fechados e com acesso regulado por biometria

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Agência analisa proposta para regular cultivo e acelerar liberação de remédios de cannabis para doenças graves. As informações são da Folha de S.Paulo

Assim que for aprovado no país, o plantio de maconha deverá ocorrer em locais fechados e cujo acesso será controlado por portas de segurança e com uso de biometria. Empresas também terão que apresentar planos de segurança e serão alvo de inspeções periódicas.

As medidas fazem parte de uma proposta que será apresentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na manhã desta terça-feira (11) para tentar liberar o cultivo da cannabis no país com foco na pesquisa e a produção de medicamentos. Se aprovado, o projeto segue para consulta pública por 60 dias. ​

Atualmente, o plantio de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização”.

A iniciativa de propor regras para o plantio da cannabis, assim, representa uma primeira tentativa da agência em regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no país.

Nesta terça, uma faixa foi colocada em frente à sede da Anvisa, em Brasília, com os dizeres: “Anvisa, legalize o autocultivo de cannabis para fins terapêuticos”.

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#PraCegoVer: Faixa em frente à sede da Anvisa, em Brasília, pede regulação do cultivo de cannabis – Natália Cancian/Folhapress

A proposta apresentada pela agência, no entanto, vai na contramão dessa medida. Conforme a Folha adiantou na última sexta (7), a previsão é que o aval ao cultivo seja restrito apenas a empresas, que ganharão uma licença especial para funcionamento, seguida de autorização de cultivo.

Para isso, cada empresa deverá apresentar um plano de segurança com medidas para evitar desvios. O aval também será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos e diretores por órgãos policiais.

Aprovado, o plantio deverá obedecer a regras específicas e ser realizado em locais fechados e não identificados, vedados por dupla porta com sistema de travamento e protegidos por alarmes e sistemas de segurança. O acesso deverá ser controlado por meio de biometria.

Também haverá cotas de cultivo por tipo de planta, as quais serão definidas em conjunto com a equipe técnica da agência, em modelo semelhante ao adotado hoje pelo Canadá. Os limites ainda não foram definidos.

As plantas poderão ser cultivadas para pesquisa e produção de remédios pela própria empresa ou serem vendidas para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e laboratórios que fazem medicamentos. Será vedada a possibilidade de venda a pessoas físicas e farmácias de manipulação.

Na prática, a proposta indica que a medida poderá fazer surgir um novo mercado de produção de cannabis no país para a área farmacêutica, embora restrito a alguns setores.

Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol —substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá “barato”.

Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval para importar esses produtos, o qual é condicionado a documentos e laudos médicos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

O problema é que, por serem feitos no exterior, não há controle de qualidade da produção e os custos são altos. Em alguns casos, um tratamento por três meses fica em torno de R$ 2.000, o que tem feito crescerem as ações judiciais para que planos de saúde e no SUS forneçam os produtos.

Ao mesmo tempo, o Brasil tem apenas um medicamento registrado à base da planta. O produto, chamado de Mevatyl, é composto por THC e canabidiol e indicado para casos de espasmos ligados à esclerose múltipla. Além do uso restrito, o preço também é considerado alto: em torno de R$ 2.600 a embalagem.

Para o presidente da Anvisa, William Dib, a liberação do cultivo por empresas pode dar impulso à produção novos medicamentos e reduzir o preço desses produtos.

#PraCegoVer: Em destaque, fotografia de uma planta de maconha e ao fundo, desfocado, várias outras plantas do cultivo e luzes amarelas que formam linhas convergentes em contraste com um fundo azul.

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