Anvisa irá debater regulação do plantio de maconha medicinal no dia 11

projeto de lei que autoriza cultivo de maconha chega ao senado Anvisa irá debater regulação do plantio de maconha medicinal no dia 11

A Anvisa convoca diretoria colegiada para discutir, na próxima terça-feira (11), se abre consulta pública que pode alterar a regulação da cannabis medicinal no Brasil. Debate não descartará o plantio para exportação da matéria-prima (a planta da maconha), em vez de apenas o produto final

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode abrir na próxima semana uma consulta pública sobre o registro de produtos à base de cannabis e o cultivo da planta para fins medicinais e de pesquisa.

A discussão está na pauta da próxima reunião de Diretoria Colegiada, agendada para a terça-feira (11/6).

São dois processos, com a seguinte ementa:

  • Proposta de consulta pública sobre “requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos e dá outras providências.”
  • Proposta de consulta pública sobre “procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.”

O debate na agência não descartará o plantio para exportação da matéria prima (a planta da maconha) em vez de apenas o produto acabado (medicamentos, óleos, etc).

É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas.

O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto manifestou interesse na questão.

Se aprovada a consulta pública, a proposta de nova regra da Anvisa será submetida a opiniões da indústria, governo, pacientes e qualquer outro interessado no assunto por meio de um formulário no site da agência. Debates de maior complexidade ficam abertos por até mais de 3 meses.

A etapa seguinte à consulta pública será acolher ou não as contribuições sobre o texto e levar novamente o debate à reunião de diretores, para votar então uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), ou seja, novas regras sobre o tema.

A Anvisa já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias isoladas da cannabis, como canabidiol e tetrahidrocannabinol, mas a regra é tida como rígida para produtos que apresentam baixo risco.

MEDICINAL

Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência.

A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da maconha pede à Anvisa autorização para importar o produto. Segundo apurado pela Smoke Buddies, a agência afirmou em abril que considerando as renovações de cadastro, há um total de 7.106 pedidos realizados ao longo dos últimos 4 anos, sendo que 6.665 foram autorizados até janeiro. As solicitações não autorizadas correspondem a pedidos que aguardam complementação de informações pelo solicitante, ou que estão em análise. Parte dos tratamentos é ofertada no SUS após decisões da Justiça.

A ideia da Anvisa será deixar claro que o debate não tratará do uso recreativo da maconha, mas apenas de registro e cultivo da planta para fins medicinais e de pesquisa.

Há expectativa na agência sobre qual será a reação ao debate. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) não deu opiniões claras sobre o assunto.

A preocupação para a Anvisa é o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), que recentemente afirmou no Twitter que seria “irresponsável” a Anvisa “liberar o uso da maconha medicinal”. Questionado por seguidores, sugeriu que o que está em debate na Anvisa é fumar a cannabis como alternativa terapêutica, em vez do registro de produtos como medicamentos e óleos ou plantio com fins medicinais.

#PraCegoVer: fotografia de capa em primeiro plano da mão de uma pessoa indo na direção de uma flor de maconha e seu cultivo no segundo plano. Créditos da foto: Phill Whizzman.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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