Anvisa deve regulamentar o cultivo da maconha
Com o preço sendo o principal entrave para o acesso à terapia à base de maconha, que não é oferecida nem pela rede pública nem pelos planos de saúde, Agência prevê que até o fim do ano o protocolo técnico esteja pronto para ser encaminhado a uma consulta pública. Expectativa é que regras para o cultivo da ‘Cannabis sativa’ para uso medicinal saiam no primeiro semestre de 2018. As informações são d’O Globo.
Há três anos, a fisioterapeuta e empresária Deolinda Rocha Rodrigues viu a vida da filha Jéssica, de 26 anos, mudar. Com a rara síndrome de desordem da migração neuronal, a jovem sofria convulsões diárias desde os 5 anos. Eram pelo menos cinco crises por dia, chegando a 30 quedas durante os banhos de chuveiro. Hoje, as convulsões de difícil controle cessaram. Jéssica está entre os mais de três mil pacientes brasileiros que fazem uso medicinal do canabidiol (CBD), substância extraída da Cannabis sativa.
A legislação que permite o acesso ao medicamento no país vem avançando rapidamente desde 2014 — quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação da substância pela primeira vez — e a expectativa da indústria é que remédios à base de cânhamo, planta da família da maconha, já estejam disponíveis em farmácias brasileiras com preços mais acessíveis em 2018. O plantio da Cannabis sativa para pesquisa e produção de soluções medicinais também deve ser regulamentado ainda no primeiro semestre do próximo ano, segundo a Anvisa.
— Na primeira vez, precisei trazer o CBD clandestinamente dos Estados Unidos, escondido dentro de um estojo de canetinhas hidrocores — conta Deolinda. — A melhora cognitiva da Jéssica, mesmo com doses bem pequenas, foi imediata, e a frequência das crises convulsivas começou a cair. Mas eu tinha medo que ela passasse mal e tivesse o atendimento recusado quando o médico soubesse que ela era usuária de canabidiol.
Deolinda e a filha Jéssica, de 26 anos, que tem uma síndrome rara e sofria convulsões diárias desde os 5 anos: melhora com o canabidiol – Fábio Guimarães
Com autorização da Anvisa e laudo do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, onde Jéssica passou a ser acompanhada, Deolinda conseguiu garantir a regularidade no tratamento da filha. Ela chegou a ganhar na Justiça o direito de receber o óleo de cânhamo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a entrega gratuita foi interrompida depois de três meses. Enquanto aguarda decisão judicial para que o Estado banque a terapia alternativa, Deolinda gasta cerca de R$ 2,4 mil por mês com a importação da substância.
EXPECTATIVAS E AVANÇOS
Pai de Anny Fischer, de 9 anos, primeira paciente brasileira a conseguir o direito de importar legalmente o CBD, Norberto Fischer afirma que negociações com a Receita Federal e com a Anvisa já conseguiram reduzir os custos do canabidiol, ao eliminar a necessidade de contratar despachantes para retirar o remédio no aeroporto e aumentar o teto para importação sem impostos de medicamentos órfãos (sem similares no país) de U$ 10 mil (R$ 32 mil) para U$ 1 mil (R$ 3,2 mil).
— Hoje a gente recebe o produto em casa, sem pagar ICMS e imposto de importação, que chegava a 60% do valor na nota fiscal, e a própria importadora faz o desembaraço aduaneiro — explica.
Norberto acrescenta que, no Distrito Federal, onde mora, o remédio foi inserido na lista de fornecimento da rede pública de saúde e cinco famílias já conseguiram autorização para produção doméstica, uma solução eficiente para alguns casos. Ele lembra também que a Justiça Federal da Paraíba deu parecer favorável à Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) para a manutenção do plantio coletivo da Cannabis sativa para fins medicinais em benefício de 151 pacientes registrados pela instituição.
— Agora aguardamos que a Anvisa regulamente o plantio doméstico no Brasil e que haja uma quebra do paradigma médico de só receitar o canabidiol depois de todos os outros medicamentos falharem.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, o preço ainda é o principal entrave para o acesso à terapia, que não é oferecida oficialmente nem pela rede pública nem pelos planos de saúde. Esta situação tem agilizado o processo de regulamentação do plantio de Cannabis sativa para pesquisa e produção medicinal no Brasil. Até o fim do ano, o protocolo técnico deve estar pronto para ser encaminhado para consulta pública. A expectativa é que esse tipo de cultivo já esteja regulado até o fim do primeiro semestre de 2018.
— As regras vão garantir a padronização e a qualidade da cannabis plantada domesticamente e possibilitar que instituições públicas e privadas cultivem e desenvolvam medicação à base de plantas proscritas no Brasil.
Barbosa destaca que a Anvisa alterou a regulamentação no ano passado para permitir o registro de medicamentos como o canabidiol e o tetrahidrocannabinol (THC). A medida fixou limites de cada uma das substância nos remédios, de modo que produzam efeito terapêutico, mas não causem dependência. O primeiro medicamento derivado da cannabis registrado no Brasil, em janeiro deste ano, foi o Mevatyl, da Beaufour Ipsen Farmacêutica, destinado ao tratamento clínico de pacientes com esclerose múltipla. O remédio ainda não está disponível nas farmácias, mas será comercializado com tarja preta e terá dispensação sujeita a prescrição médica e notificação de receita.
A HempMeds Brasil, primeira empresa autorizada a importar CBD para o país, também espera ter o óleo de cânhamo terapêutico registrado pela Anvisa até 2018. Segundo a diretora de operações da companhia, Carolina Heinz, a perspectiva é de que em um ano o produto já esteja sendo produzido em solo brasileiro e vendido diretamente nas farmácias, com preço mais acessível.
— Nossa intenção é continuar importando a matéria-prima de nossas plantações na Europa, mas fabricar aqui, facilitando o acesso e baixando os preços — explica ela, afirmando que o número de pacientes assistidos pela HempMeds no Brasil quadruplicou em dois anos.
Carolina também afirma que a comunidade médica vem aceitando de forma crescente a inclusão do canabidiol entre as possibilidades de tratamento, motivada por resultados positivos de pesquisas científicas. A substância é indicada para auxiliar o tratamento de condições como autismo, Parkinson, Alzheimer e epilepsia.
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