Anvisa deve abrir nova audiência pública sobre cannabis medicinal
Pauta da Reunião Ordinária Pública (ROP 16/2019) da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) da próxima terça-feira (9) prevê a aprovação de realização de audiência pública sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis, seus derivados e análogos sintéticos, além dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta para fins medicinais e científicos
Temas de consultas públicas (nº 654/2019 e nº 655/2019), os procedimentos e requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos serão debatidos na próxima Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, prevista para o dia 9 de julho às 10h.
Convocada pelo diretor-presidente da agência, William Dib, a reunião trata de aprovar audiência pública para a obtenção de informações adicionais sobre a proposta de resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, e sobre a proposta que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta para fins medicinais e científicos.
Inscrições para manifestações orais sobre o tema podem ser realizadas até às 23h59 do dia 4 de julho através do e-mail dicolpublica@anvisa.gov.br.
A Reunião Ordinária Pública será transmitida ao vivo pela internet a partir das 10h do dia 9 de julho, com acesso através do portal da Anvisa, e ficará disponível para consulta posterior.
As propostas da Anvisa
A proposta sobre o cultivo, aberta à consulta pública, que, segundo o relator, “foi uma matéria robustamente discutida pela área técnica no passar de alguns anos”, exclui o auto cultivo, assim como o associativo, restringindo a manipulação da planta in natura apenas a Pessoas Jurídicas, e traz regras rígidas, que incluem técnicas de plantio exclusivamente indoor e controle de acesso por biometria.
A regulamentação da liberação de acesso aos medicamentos derivados de cannabis, por sua vez, também aprovada para consulta pública, foi considerada restritiva por muitos manifestantes que falaram durante a reunião sobre o tema, ocorrida em 11 de junho, seja pelos métodos de ingestão, seja pelos critérios para a prescrição.
Aos pesquisadores, a proposta prevê uma Autorização Especial de Cultivo para Pesquisas (ACP), que dependeria da inspeção da Anvisa e necessitaria atender todos os requisitos de segurança e controle. Tal licença seria concedida à projetos de pesquisa específicos, com expiração (e possibilidade de renovação) em dois anos.
As consultas públicas ficam abertas até o dia 19 de agosto. Saiba como participar aqui.
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