Anvisa: audiência pública sobre cannabis é agendada para julho

Phill Whizzman Anvisa: audiência pública sobre cannabis é agendada para julho

Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizada na manhã desta terça (9) agendou para o dia 31 de julho, a partir das 9h, audiência pública para tratar das propostas de cultivo e registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis e seus derivados no Brasil, sob consulta pública até o dia 19 de agosto

William Dib, diretor-presidente da Anvisa e relator das propostas de regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos e do registro e monitoramento de medicamentos à base da planta, que estão abertas para consulta pública até agosto (nº 654/655), propôs agendar audiência pública no auditório da sede da Anvisa, para o dia 31 de julho, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para permitir a abertura do tema ao debate das propostas – o que foi aprovado pelos diretores.

“A audiência pública é mais uma das etapas que compõem o processo regulatório e se dedica a amplificar a escuta da sociedade, se consolidando como um espaço para as decisões da Agência estejam próximas à melhor expressão do desejo social”, leu o relator.

Entre as manifestações públicas da reunião, Rodrigo Mesquita, membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB, parabenizou a iniciativa da Anvisa e destacou o momento ímpar para a história da agência reguladora. “O Brasil se coloca, através de iniciativa desta Agência, lado a lado com as nações que já perceberam a gravidade e urgência do tema, não apenas para os próprios pacientes, mas também para os próprios países”, diz ele.

No encerramento da pauta, William Dib faz um convite à OAB que se manifeste oficialmente sobre o tema na pesquisa dirigida e ressaltou a importância do debate para a construção de uma regulamentação. “A sociedade como um todo está sendo convidada a se expressar, não só nessa audiência pública, mas nas várias formas que a gente pode trabalhar e construir juntos uma regulação que dê segurança, qualidade e eficácia aos nossos consumidores de medicamento, e que facilite o desenvolvimento econômico, mas também leve a um acesso mais aperfeiçoado para quem precisa”, fala Dib.

As propostas da Anvisa

A proposta sobre o cultivo da cannabis da Anvisa, aberta à consulta pública, exclui o auto cultivo, assim como o associativo, restringindo a manipulação da planta in natura apenas a Pessoas Jurídicas, e traz regras rígidas, que incluem técnicas de plantio exclusivamente indoor e controle de acesso por biometria.

A regulamentação da liberação de acesso aos medicamentos derivados de cannabis, por sua vez, também aprovada para consulta pública, foi considerada restritiva por muitos manifestantes que falaram durante a reunião sobre o tema, ocorrida em 11 de junho, seja pelos métodos de ingestão, seja pelos critérios para a prescrição.

Aos pesquisadores, a proposta prevê uma Autorização Especial de Cultivo para Pesquisas (ACP), que dependeria da inspeção da Anvisa e necessitaria atender todos os requisitos de segurança e controle. Tal licença seria concedida à projetos de pesquisa específicos, com expiração (e possibilidade de renovação) em dois anos.

As consultas públicas (sobre cultivo e registro e monitoramento de medicamentos à base da planta) ficam abertas até o dia 19 de agosto. Saiba como participar aqui.

Leia também:

Cannabis medicinal: Anvisa abre consulta pública até agosto

#PraCegoVer:  Em destaque, fotografia em close de uma vistosa flor de maconha em tons de verde com pistilos brancos e partes das folhas de outra planta (na lateral direita da foto), com um fundo desfocado. Foto: Phill Whizzman | Smoke Buddies.

Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!

Deixe seu comentário