Anvisa aprova dois novos produtos de cannabis

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Hoje, existem quatro produtos à base de cannabis disponíveis nas farmácias do país, sendo um da britânica GW Pharmaceuticals e outros três da paranaense Prati-Donaduzzi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização sanitária para a fabricação e comercialização de mais dois produtos de cannabis, de acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

A Nunature Distribuição do Brasil agora tem permissão para produzir, até abril de 2026, dois fitofármacos à base de canabidiol (CBD), nas concentrações de 17,18 mg/ml e 34,36 mg/ml.

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Os produtos foram autorizados no âmbito da RDC 327/2019, em vigor desde o dia 10 de março de 2020, que criou a categoria de “produtos de cannabis” e define as regras que permitem às empresas brasileiras importarem e produzirem esses produtos no Brasil. A resolução dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária, estabelecendo os requisitos para a comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização dos produtos de cannabis.

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No momento, existem quatro produtos à base de cannabis disponíveis nas farmácias do país, sendo um da britânica GW Pharmaceuticals e outros três da farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi.

Mevatyl, produzido pela GW, tem 27 mg/ml de THC e 25 mg/ml de CBD em sua composição, sendo comercializado em frascos spray de 10 ml. O medicamento, primeiro com registro autorizado pela Anvisa, chegou às prateleiras em junho de 2018.

Prati-Donaduzzi foi a primeira farmacêutica brasileira a receber autorização da Anvisa para vender produtos de cannabis na farmácia, sob a resolução RDC 327/2019. O Canabidiol chegou às farmácias em maio de 2020, em frascos de 30 ml com 200 mg/ml de CBD. Em fevereiro, duas novas concentrações do produto, 20 mg/ml e 50 mg/ml, foram autorizadas.

Outras opções no mercado

O acesso aos produtos de cannabis para fins medicinais também conta com outras duas vias legais: associação de pacientes e importação.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) é hoje a única entidade com autorização judicial para o cultivo, extração e venda de produtos à base de cannabis para associados em todo o território nacional. (Caso o médico receite produtos da Abrace, o paciente deverá se associar para então realizar a compra.)

Os médicos também podem receitar medicamentos à base de cannabis importados. Para adquirir produtos importados, quando forem prescritos, o paciente deve solicitar uma autorização da Anvisa para realizar a importação do produto. Nesta parte do processo, o paciente ou responsável deverá acessar o portal de serviços do Governo Federal, preencher a solicitação e anexar os documentos exigidos, inclusive a receita médica.

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#PraCegoVer: fotografia, tirada de cima para baixo, que mostra dois frascos de cor âmbar e tamanhos diferentes sobre a palma de uma mão e, sobre esses, uma pequena folha de maconha, em fundo desfocado de vegetação. Crédito: jcomp | Freepik.

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