Alunos de Direito do Cesuca têm estudo sobre cannabis selecionado para congresso internacional
Trabalho sobre uso terapêutico da maconha foi o único de instituição brasileira aprovado para apresentação no Congresso Internacional de Estudantes de Direito da Rede Ibero-Americana
Os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Cesuca, em Cachoeirinha (RS), Andreia Rodrigues Escobar, Carolyne Nunes da Silva e Ronaldo Araújo Júnior, sob coordenação do professor Dr. Émerson de Lima Pinto, realizaram um estudo com abordagem voltada ao Direito Sanitário para caso do uso de cannabis por indivíduos portadores de doenças crônicas ou aqueles que não respondem à terapêutica convencional.
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O artigo “Uso Terapêutico da Cannabis: Uma Reflexão Acerca do Binômio Direito à Saúde e Dignidade Humana”, publicado na revista Legem, foi o único estudo de instituição brasileira selecionado para apresentação no 2° Congresso Internacional Virtual de Estudantes de Direito da Rede Ibero-Americana de Faculdades e Escolas de Direito, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de setembro de 2021.
A interação do ser humano com a maconha ocorre desde o período neolítico, sendo que o uso da planta para fins terapêuticos teve seu primeiro registro por volta de 2.700 antes da Era Comum no livro chinês Pen Tsao, considerada a primeira farmacopeia da História, aponta o estudo.
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“A discussão sobre o uso medicinal no Brasil é polêmica, pois envolve grandes debates que povoam o mundo jurídico, assim como o imaginário fantasioso da sociedade, e, por esta razão, deve ser enfrentada e debatida com cientificidade entre pares, ante o progresso dos estudos na área (…)”, defendem os autores, ressaltando que é cabido levantar esta discussão, levando em consideração que o Brasil não dispõe de legislação específica, havendo apenas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que balizam o tema.
A dificuldade de aprovar e implementar leis que regulamentem e facilitem o trabalho com a maconha, segundo os pesquisadores, se dá justamente pela estigmatização do consumo da cannabis no país.
O estudo evidenciou que a utilização de medicamentos à base de cannabis em suas diferentes apresentações, como óleos, pomadas, cápsulas, chás e dentre outras, oferece benefícios aos indivíduos que apresentam comorbidades e agravos crônicos, eclodindo “a necessidade de debater a questão da legalização para o uso medicinal, com vistas a assegurar a garantia deste bem jurídico tutelado: a saúde integral e subjetiva das pessoas”.
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#PraTodosVerem: fotografia em close de um top bud, de pistilos cremes e marrons, cheio de sugar leaves tricomadas. Imagem: Brian Shamblen / Flickr.
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