Alemanha: Ministro da Saúde anuncia medidas para legalização da maconha
Um projeto de lei para a regulamentação do uso adulto de cannabis deve ser apresentado pelo ministro alemão no segundo semestre
O ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, anunciou esforços para novas reformas no país que incluem a legalização da maconha.
“Vou iniciar a iniciativa legislativa para legalizar a cannabis”, anunciou Lauterbach em 4 de maio. O ministro não era a favor da legalização, mas diz que revisou sua posição originalmente contrária a ela.
No acordo de coalizão, os partidos concordaram em novembro de 2021 sobre a venda controlada de cannabis para uso adulto em lojas licenciadas. Ao fazer isso, o governo alemão abriu caminho para um novo mercado multibilionário de maconha.
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As medidas para a legalização da cannabis devem ser elaboradas como parte de um “esforço intermediário na política de saúde”, que, segundo Lauterbach, é necessário para que o país se previna diante da possibilidade de a Covid-19 piorar novamente a partir de setembro. Além da legalização da maconha, a digitalização do sistema de saúde e um novo plano de controle da pandemia estão no topo da agenda do ministro da Saúde.
Com relação à legalização da cannabis, Lauterbach agora acredita que os perigos da proibição são maiores do que os da legalização. “Na minha opinião, a administração de cannabis contaminada é agora um risco maior do que a entrega controlada a pessoas que consomem cannabis de maneira controlada e com qualidade adequada”, disse o ministro. No segundo semestre, ele quer apresentar um projeto de lei.
O processo deve começar com conversas entre o comissário de drogas narcóticas Burkhardt Blienert e especialistas nacionais e internacionais. Segundo Blienert, muitos detalhes ainda precisam ser esclarecidos quando se trata da legalização da maconha.
“Isso também inclui a questão de como o processo de submissão irá prosseguir. As perguntas não são apenas ‘onde’, mas também ‘como’, ‘o que’, ‘quanto’ e ‘de onde’”, disse o comissário em uma entrevista em março.
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O grupo de partidos da coalização divulgou em novembro um documento intitulado “Ousadia para mais progresso. Aliança pela liberdade, justiça e sustentabilidade”, com os compromissos do novo governo alemão.
Entre os compromissos da nova coalização, está a medida de legalização do consumo e venda de maconha para uso adulto na Alemanha, que visa controlar a qualidade e evitar a circulação de substâncias contaminadas, além de garantir a proteção de menores de idade.
O governo também quer ampliar modelos de redução de danos, incluindo um sistema de “verificação de drogas” em que usuários podem ter drogas adquiridas ilegalmente verificadas quanto à sua composição química.
Ao mesmo tempo, os três partidos da coalizão querem tornar mais rígidas as regras para a propaganda de álcool, cigarro e maconha. “Nós vamos alinhar as regras regularmente com base em novas descobertas científicas e implementar as medidas adequadas para a proteção da saúde”, informa o relatório.
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