Agência antidrogas dos EUA encoraja negócios de Delta-8 ao sinalizar que canabinoide é legal

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Representantes da DEA indicaram aos reguladores estaduais que apenas produtos contendo mais de 0,3% de delta-9-THC são controlados, dando a entender que não há proibições explícitas sobre o isômero de tetraidrocanabinol recentemente popularizado. Informações do Marijuana Moment, traduzidas pela Smoke Buddies

Os estados americanos estão cada vez mais se movendo para proibir ou restringir produtos de delta-8-THC à medida que ganham popularidade — particularmente em jurisdições sem mercados legais de maconha. Mas enquanto os reguladores contemplam o status legal do canabinoide, autoridades da Drug Enforcement Administration (agência de repressão às drogas dos EUA) estão sinalizando que, pelo menos no nível federal, não é uma substância controlada no momento.

Os defensores da indústria do cânhamo estão divulgando comentários recentes de representantes da DEA que responderam a perguntas sobre o delta-8-THC. Funcionários da agência federal indicaram aos reguladores estaduais que apenas produtos contendo mais de 0,3% de delta-9-THC — o canabinoide psicoativo mais conhecido — são controlados, enquanto a Farm Bill (lei agrícola) de 2018 que legalizou o cânhamo não proíbe explicitamente os isômeros de THC.

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E assim, de uma perspectiva federal, a DEA parece estar dizendo que não há proibições explícitas sobre o outro canabinoide recentemente popularizado. Dito isso, a agência não controla o cânhamo a menos que ultrapasse o limite de potência para se transformar legalmente em maconha proibida. Caso contrário, a safra e seus derivados estão sob a jurisdição do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e da Administração de Alimentos e Drogas (FDA), que recentemente emitiu alertas sobre possíveis efeitos adversos à saúde dos produtos delta-8.

As empresas de cânhamo estão destacando dois comentários recentes da DEA sobre o assunto: um de uma carta enviada ao Conselho de Farmácia do Alabama em setembro e o outro feito durante uma reunião virtual hospedada pelo Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida em junho. Kight on Cannabis foi a primeira a relatar os comentários.

Durante a reunião, o Chefe de Assuntos Intergovernamentais da DEA, Sean Mitchell, foi questionado categoricamente se a agência considerava delta-8-THC ilegal.

Ele disse: “o que eu quero dizer, e serei muito, muito deliberado e claro, neste momento — repito novamente, neste momento —, de acordo com a Farm Bill, a única coisa que é uma substância controlada é o delta-9-THC superior a 0,3 por cento com base no peso seco”.

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Na carta mais recente aos reguladores do Alabama, a DEA explicou ainda que “os canabinoides extraídos da planta de cannabis que têm uma concentração de delta-9-THC de não mais de 0,3 por cento com base no peso seco atendem à definição de ‘cânhamo’ e, portanto, não são controlados [sob o Ato de Substâncias Controladas (CSA)]”.

A agência disse que “apenas o tetraidrocanabinol da planta cannabis ou derivado da mesma — não o tetraidrocanabinol sintético — está sujeito a ser excluído do controle como um ‘tetraidrocanabinol’ no cânhamo”.

Ele esclareceu ainda que o delta-8-THC “produzido sinteticamente a partir de materiais que não sejam cannabis é controlado pelo CSA como um ‘tetraidrocanabinol’”.

Mas o que é THC sintético? Afinal, os produtos delta-8-THC são mais comumente feitos sintetizando o CBD legal oriundo do cânhamo. De acordo com a carta, a DEA considera produtos de THC “sintéticos” ilegais aqueles que são “produzidos a partir de materiais que não sejam de cannabis”.

Alguns defensores do cânhamo veem isso como uma luz verde para o delta-8-THC sintetizado através do CBD.

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Lukas Gilkey trabalha para a empresa de cânhamo Hometown Hero, com sede no Texas, que abriu um processo no mês passado contra o Departamento de Serviços de Saúde do Estado por uma decisão recente de proibir especificamente produtos de delta-8-THC. Ele disse em um vídeo analisando os novos comentários da DEA que é “muito claro que muitos dos estados que estão perseguindo o delta-8 e outros canabinoides derivados do cânhamo para tentar torná-los ilegais estão sendo muito dissimulados”.

“Acho que [as autoridades estaduais] sabem que a DEA não tinha a intenção de tornar esses produtos ilegais e acho que eles estão tentando colocar palavras essencialmente na boca da DEA”, disse ele.

Independentemente disso, os novos comentários da DEA sobre o delta-8 não desfazem quaisquer proibições estaduais sobre a substância.

A FDA, enquanto isso, está deixando claro que está ciente do aumento da demanda do mercado por delta-8- THC, mas ainda não se moveu para proibir os produtos.

A agência também anunciou um plano no mês passado para usar fontes de dados “inovadoras” como o Reddit para obter uma melhor compreensão das questões de saúde pública em torno do uso de delta-8-THC e outros canabinoides como o CBD.

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#PraTodosVerem: fotografia de um cigarro industrializado de cannabis com filtro verde, em perspectiva, sobre um objeto de vidro, em fundo embaçado. Imagem: Unsplash | Elsa Olofsson.

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