África do Sul legaliza uso e cultivo privativo de maconha

Fotografia do top bud de um pé de maconha, com pistilos marrons, próximo a uma haste de madeira que corta a imagem na vertical, na parte direita da foto, e um fundo desfocado de vegetação. Foto: Rafael Rocha | Smoke Buddies.

Decisão unânime da Suprema Corte da Cidade do Cabo ordena que todo cultivo, posse e uso pessoal em propriedade privada sejam imediatamente autorizados.

Um tribunal da África do Sul emitiu, no dia 31 de março, uma decisão histórica que permite a posse, cultivo e uso pessoal de maconha por adultos em suas casas.

Segundo informações da Agência EFE, o Tribunal do Cabo Ocidental declarou que a proibição da erva, ou “dagga” como é comumente conhecida no país, representava uma violação inconstitucional dos direitos dos cidadãos.

A questão foi levada ao tribunal sul-africano pelo advogado rastafári e defensor da cannabis Ras Garreth Prince, bem como pelo partido pró-legalização Dagga liderado por Jeremy Acton.

A decisão unânime dos três juízes da Suprema Corte da Cidade do Cabo ordena que todo cultivo, posse e uso pessoal em propriedade privada sejam imediatamente autorizados.

Agora cabe ao Parlamento Sul-Africano analisar e alterar algumas de suas leis sobre drogas e medicamentos, dentro de um prazo de 24 meses para refletir sobre a decisão do tribunal.

A recente decisão é uma grande vitória para a cultura cannabica sul-africana.

Fotografia de capa: Rafael Rocha | Smoke Buddies

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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