Justiça sul-africana descriminaliza o consumo privado de maconha

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A Corte ordenou ao Parlamento da África do Sul a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos. A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização.

A Corte Constitucional, o mais alto tribunal da África do Sul, decidiu nesta terça-feira descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.

A lei que proíbe o consumo de maconha na residência por parte de adultos é “inconstitucional e por consequência nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Johannesburgo.

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“Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.

A Corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.

A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização. Do lado de fora do tribunal, várias pessoas, entre elas membros do movimento Rastafari e curandeiros tradicionais, fumaram maconha para celebrar a decisão.

No entanto, o julgamento não especificou a quantia que pode ser usada por um adulto durante consumo privativo. “Isso deve ser determinado pelo parlamento”, disse Zondo.

Em 2017, um tribunal provincial de Cabo Ocidental (sul) havia decidido que a proibição de que os adultos consumissem maconha em seus domicílios era inconstitucional. Esta decisão descriminalizou o consumo desta droga na província.

Mas os Ministérios de Justiça, Polícia, Saúde e Comércio recorreram à Corte Constitucional, estimando que “havia uma prova objetiva dos efeitos negativos da maconha”.

Segundo a Reuters, ativistas argumentaram que a criminalização do uso e porte de dagga – como é chamada a maconha na África do Sul – é uma violação do direito à igualdade, dignidade e liberdade religiosa.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de uma pequena muda de maconha. Créditos da foto: Rafael Rocha – Smoke Buddies.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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