África do Sul: ativistas criticam projeto de lei de regulação da cannabis que favorece grandes empresas

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Para ativista e especialista em políticas de drogas, superficialmente o projeto parece uma vitória para a comunidade canábica, mas um olhar mais atento revela o oposto. As informações são do IOL

A cannabis pode ser a colheita de dinheiro de que a África do Sul precisa para sair da crise econômica provocada pelos bloqueios da Covid-19 — mas o novo projeto de lei perante o Parlamento impede que os sul-africanos colham os benefícios.

Ativistas da cannabis e especialistas jurídicos dizem que o projeto pode ser um passo adiante para o fumante de maconha recreativa (adulta), mas é um grande revés para a economia local de pequena escala da cannabis.

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O Projeto de Lei da Cannabis para Fins Privados, que foi aprovado pelo Gabinete e agora deve ser discutido pelo Parlamento, antes de se tornar lei, propõe que um adulto que viva sozinho possa ter em seu poder 600 gramas de cannabis seca. Também seria permitida a permanência limitada de sementes ou mudas e quatro plantas com flores para um único adulto em casa.

Para as pessoas que moram com outro adulto, a posse é o dobro, ou seja, 1,2 kg de cannabis seca e oito plantas com flores. Nos espaços públicos, um adulto pode carregar discretamente até 100 g de cannabis desidratada.

O ativista da cannabis e especialista em políticas de drogas Quintin van Kerken disse que superficialmente o projeto parece uma vitória para a comunidade canábica — mas um olhar mais atento revela o oposto.

“Eu acho que para o usuário comum que está cultivando para si mesmo, muito bom, ele é ótimo”, disse ele.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Van Kerken elogiou as partes do projeto de lei que permitem a eliminação dos registros criminais de pessoas presas por acusações de cannabis de baixo nível, bem como a permissão do transporte da planta, e os regulamentos contra a direção sob o efeito. No entanto, as quantidades restritivas para uso pessoal podem ser uma pista para o próximo movimento legislativo e isso pode significar um desastre.

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“Posso comprar 300 garrafas de bebida e beber até desmaiar, mas não posso ter cinco plantas de cannabis”, disse ele. “Por que eles estão limitando isso? Eles estão se preparando para uma indústria comercial”.

Van Kerken disse que a montagem de uma instalação de cultivo interior totalmente licenciada e em conformidade com os padrões internacionais custa mais de 20 milhões de randes.

Atualmente, eles só podem ser licenciados para cultivar cannabis para exportação — mas isso pode mudar se o governo buscar lucrar com o controle do comércio legal de cannabis no futuro.

“Muito poucas pessoas têm acesso a esse dinheiro. Então, o que acontece com os pequenos produtores? O governo quer ter certeza de que pode sugar cada onça de sangue que puder da indústria, porque é uma ‘vaca leiteira’”, disse ele. “O mercado de exportação enriquece poucos. Para estimular a economia, avance para a legalização total”.

O cultivo e o comércio em grande escala tornariam a cannabis de alta qualidade disponível de forma fácil e barata, mas derrubaria o preço e criminalizaria todos os agricultores de pequena escala e de subsistência.

“Eu sinto que este projeto de lei e o que está por vir é equivalente ao estupro da planta de cannabis”, disse ele. “Isso vai acabar criminalizando mais pessoas pela força de sua ‘idiocracia’”.

O advogado Craig Harvey, que representou vários clientes presos por posse de pequenas quantidades de cannabis, disse que o projeto ainda deixa muito em aberto para a interpretação policial e possível manipulação.

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