Advocacia da cannabis: curso promove conhecimento especializado a operadores do Direito

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Quando a demanda por profissionais capacitados e decisões judiciais positivas que fortaleçam o placar de HCs de cultivo de cannabis no Brasil encontra a oportunidade de especialização em uma área jurídica com grande potencial de atuação, surgem iniciativas que oferecem o compartilhamento de conhecimento especializado

“Creio que há uma necessidade urgente de mais advogados, e não apenas advogados, mas juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos se conscientizarem a respeito da necessidade de uma jurisprudência favorável ao cultivo de cannabis no Brasil”, analisa o advogado criminalista Cristiano Maronna, que vai compartilhar seu conhecimento jurídico sobre a cannabis, ao lado de outras referências no tema, como Emílio Figueiredo e Cecilia Galício, da Rede Reforma, e do neurocientista Renato Filev, em um curso para advogados, defensores, juízes e promotores, além de estudantes e interessados na área.

O Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais’, organizado pela Open Green, segundo apurou a Smoke Buddies, propõe capacitar, com aulas presenciais ou online, operadores do Direito para uma atuação prática e eficiente em processos judiciais relacionados à cannabis, além de desmistificar o tema, uniformizar as teses jurídicas e criar jurisprudência favorável no Brasil, fomentando ainda um ramo jurídico que tem potencial de crescimento no país.

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“Os precedentes positivos são a melhor expressão do ativismo em prol de uma política de drogas, especialmente uma política de cannabis, que seja adequada”, diz Maronna. “Enquanto Anvisa e CFM tentam fazer uma distinção não amparada por evidências científicas, tentando separar o CBD, que seria remédio, da maconha e do THC, que seriam drogas, no Judiciário o uso da maconha como um todo, incluindo THC, para fins terapêuticos vem sendo reconhecido. E isso é, sem dúvida, um bom sinal.”

Plantio de cannabis protegido pela Justiça no Brasil

Atualmente, mais de 60 pessoas (de um potencial de milhares) têm salvo-conduto para o plantio caseiro de cannabis para fins medicinais — das quais aproximadamente 70% conquistaram tal garantia, direta ou indiretamente, através do advogado Emílio Figueiredo, que trabalha com direito e cannabis há 10 anos, defendendo e apoiando iniciativas que gerem impacto social no setor e que trará ao curso visões em temas como a discussão mundial sobre consumo pessoal e formas de reparação histórica.

“A perspectiva é tentar ampliar esses espaços, essas autorizações, a partir dos precedentes”, comenta Maronna, que abordará no conteúdo programático de sua aula temas como a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas e a teoria do delito e a licitude da conduta, entre outros. “A importância dessas decisões favoráveis é também tornar público o uso terapêutico da cannabis e com isso atrair pessoas que possam se beneficiar do uso para essa luta.”

Habeas Corpus como ferramenta jurídica e política

O Habeas Corpus, ou HC, é um instrumento jurídico à disposição da sociedade civil — ou seja, qualquer cidadão pode recorrer a esta ferramenta. “O Habeas Corpus tem uma importância política como ferramenta de defesa das liberdades em geral, e isso extrapola a questão da cannabis”, explica Cristiano Maronna. “Mas, sem dúvida, no caso da cannabis ele vem tendo um papel importante, porque é justamente o instrumento que garante a proteção jurídica para pessoas que estejam plantando cannabis para fins terapêuticos, por exemplo”.

Por outro lado, a falta de informação e conhecimento sobre o processo (e os consequentes riscos que pode gerar) merecem consideração, já que decisões desfavoráveis ao cultivo, consequentes de teses mal estruturadas ou de estratégias ineficazes, pesam contra o esforço de se criar jurisprudência favorável à cannabis — além, é claro, de colocar quem impetrou a ação em situação de possível desvantagem. “O risco de ser preso e ser acusado não apenas de uso, mas de tráfico de drogas, é muito grande, o que mostra a necessidade da gente avançar em relação à cannabis como um todo”, conta o advogado.

A necessidade de unir esforços para fomentar o conhecimento especializado em cannabis no meio jurídico não é apenas uma forma de ativismo, mas reflexo de uma demanda crescente por profissionais qualificados neste ramo de atuação, que vai desde a obtenção de salvos-condutos até a criação de modelos regulatórios e institucionais para a regulamentação da planta.

Advocacia do futuro

Entre as tendências que podem ser consideradas na advocacia do futuro, a cannabis já concretiza uma demanda real no Brasil. “Essa é uma área em ascensão e o mercado já está se adequando a esta nova necessidade, grandes escritórios estão mobilizando seus setores que antes tratavam do agronegócio agora também para tratar de cannabis”, conta Maronna.

Na esfera criminal, mas também cível e administrativa, em setor regulatórios e de integridade, o fato é que cada vez mais operadores do Direito terão de lidar com aspectos jurídicos que a cannabis e sua nova realidade, no Brasil e no mundo, trazem.

“No Brasil, acredito que há um espaço grande para atuação na advocacia da cannabis partir dessas áreas, a regulatória, e na busca de desenhos institucionais”, diz Maronna. “O advogado é um ator importante nessa construção”.

Para mais informações sobre o tema e o curso, cadastre seu e-mail AQUI.

Confira a entrevista do Dr. Cristiano Maronna à Open Green:

Leia mais: Salvo-conduto para cultivar cannabis medicinal, como obter?

#PraCegoVer: em destaque, foto de um pé de maconha que preenche toda a imagem, com duas inflorescências no primeiro plano, outras que aparecem, entre elas, ao fundo e fora de foco, e, ao centro, uma lupa que amplia parte da planta, onde pode-se ver alguns cálices repletos de tricomas. Foto: Rafael Rocha | Smoke Buddies.

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