A volta da política de drogas do “Bicho de Sete Cabeças”

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A política de drogas aprovada no Senado que autoriza a internação involuntária poderá acarretar em internações desnecessárias e por motivações ilegítimas, como briga por herança ou desavenças familiares. Já assistiu ao filme “Bicho de Sete Cabeças”? Pois é. Retrata bem o que pode acontecer. Leia mais no artigo opinião do advogado e ativista Erik Torquato.

Foi aprovado nesta quarta-feira, 15, no Senado o Projeto de Lei Complementar 37/2013, de autoria do atual Ministro Osmar Terra, na ocasião Deputado Federal.

O PLC aprovado, dentre outros retrocessos, é um atentado às políticas de redução de danos. O projeto prevê o fortalecimento das “comunidades terapêuticas” ao destinar verbas públicas para financiar suas ações e ao incluí-las como membro efetivo do SISNAD – Sistema Nacional de Drogas.

Atualmente há cerca de 1800 “comunidades terapêuticas” espalhadas no país, sendo a maior parte gerida por entidades religiosas. Tais comunidades são conhecidas por constantes violações de direitos como tortura, supressão de documentos, cárcere privado.

Em 2017, foi publicado o “Relatório de Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas”, editado pelo MPF, Conselho Nacional de Psicologia e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no qual foram registradas violações de direitos humanos em todas as unidades visitadas.

Até hoje as internações em “comunidades terapêuticas” só poderiam ocorrer por decisão judicial ou de forma voluntária. O projeto aprovado cria uma nova figura de internação – a involuntária, pela qual familiares poderão decidir pela internação de usuários sem ao menos consultá-los. Tal modalidade poderá acarretar em internações desnecessárias e por motivações ilegítimas, como briga por herança ou desavenças familiares. Já assistiu ao filme “Bicho de Sete Cabeças”? Pois é. Retrata bem o que pode acontecer com usuários com essa aposta na volta das políticas manicomiais.

O movimento antiproibicionista e antimanicomial sofreu uma grande derrota, mas não podemos abaixar nossas cabeças. É preciso resistir!

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Foi aprovado hoje no Senado o Projeto de Lei Complementar 37/2013, de autoria do Deputado "Osmar Terraplanista". ▪▪▪️ O PLC aprovado, dentre outros retrocessos, é um atentado às políticas de redução de danos. O projeto prevê o fortalecimento das "comunidades terapêuticas" ao destinar verbas públicas para financiar suas ações e ao incluí-las como membro efetivo do SISNAD – Sistema Nacional de Drogas. ▪▪▪ ️ Atualmente há cerca de 1800 "comunidades terapêuticas" espalhadas no país, sendo a maior parte gerida por entidades religiosas. Tais comunidades são conhecidas por constantes violações de direitos como tortura, supressão de documentos, cárcere privado… ▪▪▪ Em 2017, foi publicado o "Relatório de Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas", editado pelo MPF, Conselho Nacional de Psicologia e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no qual foram registradas violações de direitos humanos em todas as unidades visitadas. ▪️▪▪ Até hoje as internações em "comunidades terapêuticas" só poderiam ocorrer por decisão judicial ou de forma voluntária. O projeto aprovado cria uma nova figura de internação – a involuntária, pela qual familiares poderão decidir pela internação de usuários sem ao menos consultá-los. Tal modalidade poderá acarretar em internações desnecessárias e por motivações ilegítimas, como briga por herança ou desavenças familiares. Já assistiu ao filme "Bicho de Sete Cabeças"? Pois é. Retrata bem o que pode acontecer com usuários com essa aposta na volta das políticas manicomiais. ▪️▪▪ Hoje o movimento antiproibicionista e antimanicomial sofreu uma grande derrota, mas não podemos abaixar nossas cabeças. É preciso resistir!

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#PraCegoVer: Fotografia de capa, traz cena do filme Bicho de Sete Cabeças em que Neto, o personagem de Rodrigo Santoro, encontra-se sentado no chão com os braços apoiados sobre os joelhos com olhar vago para o nada. Escrito em letras brancas lemos “Osmar Terra e a Volta do Bicho de Sete Cabeças”.

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Sobre Erik Torquato

Advogado antiproibicionista - filiado na Reforma Drogas em SP, membro da Ganja Coletiva SP - Militante da Marcha da Maconha e ativista social.
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