A vanguarda do atraso

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No mundo, as políticas de drogas estão sendo revistas em seus modelos de proibição e partindo para uma abordagem que considere as evidências científicas e garanta a proteção das liberdades individuais e dos direitos humanos. Porém, o Brasil segue na vanguarda do atraso, com políticos que tentam endurecer ainda mais sua política proibicionista e repressora. Saiba mais sobre o tema no artigo de Andréa Gallassi* para O Globo.

Países que consideram evidências científicas e a proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais na hora de construir suas políticas públicas estão revendo o modelo de proibição das drogas e partindo para abordagens flexíveis, amparadas pela ciência e pela garantia de direitos. Almejam uma sociedade menos violenta, mais justa e menos desigual. Lamentavelmente, o Brasil está na contramão deste movimento: o endurecimento segue sendo a tônica de políticos quando o tema é drogas.

As pesquisas científicas evidenciam a necessidade de reverter a abordagem criminal à questão das drogas, da repressão, da coerção e do medo; a favor de uma que preze pelo cuidado, e não estigmatização das pessoas que usam drogas, seja de modo problemático ou não. A melhor abordagem é colocar estas substâncias sob controle do Estado, diminuindo o poder das organizações criminosas e de toda a sua cadeia de influências, se beneficiando com os tributos gerados, investindo-os em tratamento e prevenção. Esta é a aposta dos nove estados americanos e do Uruguai, que regularam toda a cadeia produtiva de maconha. Além disso, todos os países da América do Sul, com exceção de Brasil, Suriname e Guiana, descriminalizam o porte de todas as drogas para uso pessoal.

Por aqui, em que pesem as evidências, a vanguarda do atraso segue insistindo. Por exemplo, o projeto de lei de autoria de Osmar Terra (PLC 37/2013), atual ministro do Desenvolvimento Social, reúne um conjunto de propostas ultrapassadas, com foco na abstinência total, preferência pelo tratamento em instituições de longa permanência e manutenção da política criminal com aumento de penas e internações forçadas. Essas políticas não deram certo antes, causando mais danos do que evitaram.

Recentemente, no âmbito do SUS, também foram aprovadas mudanças questionáveis em nossa reconhecida política de saúde mental, como o retorno do hospital psiquiátrico à rede de tratamento, ignorando o seu histórico de violação de direitos das pessoas com transtornos mentais. Passou-se ainda a considerar Comunidades Terapêuticas, entidades privadas de vocação religiosa, como parte da rede de atenção ao uso problemático de drogas, garantindo financiamento público para um tipo de isolamento social cujo sucesso não é amparado pela literatura.

Se não bastasse, recentemente, em 19 de dezembro, o ministro Osmar Terra apresentou no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) uma proposta de “nova” política de drogas que diminui o investimento e o protagonismo de espaços de cuidado em liberdade, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, da rede pública, e desprezando a redução de danos como estratégia terapêutica.

A resolução proposta pelo ministro Osmar Terra afirma que “a orientação central da política nacional sobre drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos”, mas destaca: “em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização das drogas”. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade com assento no Conad e que tem como principal objetivo a difusão da ciência no país, critica a atual condução da política de drogas do Brasil e o uso demagógico do apoio popular desinformado. Entendemos que a resolução vai contra as melhores evidências científicas produzidas nos últimos anos, recrudescendo diretrizes malsucedidas que estão sendo abandonadas em âmbito internacional a favor de modelos que reposicionam os objetivos primordiais do Estado, como a promoção da saúde pública, da liberdade e dos direitos fundamentais. É nesta direção que precisamos caminhar.

*Andrea Gallassi é professora da Universidade de Brasília.

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