A Maconha medicinal, a marcha da erva em Curitiba e sua descriminalização

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Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), promoveu uma audiência pública sobre maconha medicinal.  Saiba mais no texto de Adrian Wosniak, para Smoke Buddies.

Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), promoveu uma audiência pública sobre maconha medicinal. Anteriormente, o tema havia sido tratado apenas uma vez na câmara de vereadores de Curitiba. Na quarta-feira (29), o evento foi constituído com histórias de pacientes e familiares que precisam de medicamento a base de cannabis. A temática foi abordada na esfera medicinal, judicial, social e de segurança pública. Na ocasião, a engenheira elétrica, Maria Aline Gonçalves e a servidora da ALEP, Andrea Silverio Martino, mães de pacientes que utilizam do canabidiol em terapias para epilepsia e convulsões, relataram a respeito dos benefícios da substância.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta a importação de medicamentos à base do CBD e do THC, princípios ativos da maconha, desde 2015, mas o tema vem sendo debatido muito antes. “A importação de produtos contendo as substâncias canabidiol e/ou tetrahidrocanabinol (THC), quando realizada por uma pessoa física, para uso próprio, para tratamento médico, por prescrição médica, é permitida, excepcionalmente, pelos mesmos requisitos estabelecidos pelos mesmos requisitos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17/2015”, da ANVISA.

A professora Katia Kroker também participou da reunião e relatou ter duas filhas com síndrome de Ehlers Danlos, uma doença que ainda não contém tratamento específico catalogado pela medicina mundial. A doença afeta o colágeno dos órgãos internos, artérias e veias, causando hemorragias, cegueira, espasmos musculares e dores no corpo. “Elas foram diagnosticadas apenas em 2017 e usam o óleo canabidiol há um ano. Encontrei um médico curitibano que fez a prescrição e consegui autorização para comprar o remédio”, descreve. Na oportunidade, médicos, químicos, advogados, ativistas e políticos expuseram seu ponto de vista sobre o tema.

A médica Dª. Paula Stella, tratou o tema “Cannabis Medicinal: droga ou remédio?”, e aponta benefícios de um bom regulamento: tratamentos contínuos com medicamentos de qualidade, melhora da qualidade de vida de milhões de pessoas, redução de custos e medicamentos acessíveis à população, pesquisa e desenvolvimento de medicamentos nacionais, regras para plantio, extração e fabricação de medicamentos à base de canabinóides, atrair investimento e conhecimento internacional, geração de novos negócios e empregos, reverter impostos para a saúde, educação e segurança.

A Dª. Paula demonstrou que a cannabis está sendo indicada mais  comumente para: epilepsia, autismo, mal de Parkinson, dor crônica, neoplasia maligna, ansiedade, desordem do tecido mole, paralisia cerebral, esclerose múltipla e desordem depressiva. O tratamento também pode ser recomendado em casos de câncer, náuseas, AVC, diabetes, HIV, Síndrome de do Cólon Irritavel, TOC, entre outras.

Durante a reunião na ALEP, o químico, Fabiano Soares, detalhou os componentes químicos da planta, explicando cada substância e para qual tratamento serve. “A cannabis é utilizada pelo humano a milhares de anos. Pelo menos 10 mil anos já tem relatos da convivência do ser humano com a cannabis. O uso medicinal também estava junto caminhando com a sociedade, tanto que a planta de cannabis tem a dominação “cannabis sativa”, cannabis vem do grego e sativa significa cultivada pelo homem, que é semeada pelo homem. Outros exemplos de plantas que tem essa denominação no seu nome científico, alface, arroz e a cana de açúcar, explica o químico. Para elucidar sobre as substâncias, o Fabiano Soares apresentou um gráfico sobre a fundação espanhola CANNA, uma iniciativa sem fins lucrativos da empresa CANNA España Fertilizantes SL, uma empresa multinacional que produz fertilizantes de alta qualidade para plantas de rápido crescimento. A Fundação realiza estudos e realiza pesquisas sobre a Cannabis e seus compostos ativos. O Fabiano Soares exibiu uma pesquisa que relaciona as substâncias da maconha com seu devido tratamento. “O CDB ganha destaque, é uma substância muito importante. Mas têm diversos outros canabinóides que a gente tem que olhar om bastante atenção e carinho”, comentou.

No evento realizado no plenarinho da ALEP, o advogado criminalista, Andre Feiges, elucidou sobre a justiça criminal e a maconha medicinal. “Sobre o panorama judicial da questão da cannabis medicinal no Brasil, hoje nós temos uma ação civil pública que garante o direito a uma única associação para uma produção coletiva, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), do estado da Paraíba, em João Pessoa. Nós também temos 45 habeas corpus ajuizados, sendo que destes, 35 concedidos. A maior parte pendente de sentença definitiva, ou seja, maior parte com decisões liminares. Mas temos hoje 35 famílias autorizadas pelo poder judiciário a cultivar cannabis em casa para fins medicinais, sendo dois destes casos aqui no Paraná, um deles em Curitiba e um no interior, um para paciente adulto, outro para paciente infantil”. A ABRACE produz e envia remédios para mais de mil famílias cadastradas regularmente, de forma legal, com prescrição médica.

O André Brofman, CEO da Green Med, empresa que fornece o medicamento a base de canabidiol, discorreu sobre o fornecimento de canabidiol importado para pacientes no Brasil. “É hora de quebrar bloqueios realmente, avançar, a regulamentação que já existe, o acesso já existe, mas ainda é complicado. Pode ser mais fácil, o custo pode diminuir na medida que as empresas possam ter estoque de produtos no Brasil, ainda que importados, até que se desenvolva produtos nacionais com o mesmo padrão de qualidade”, referente aos remédios para a população que necessita.

O advogado, Diogo Busse, ministrou sobre a regulação da cannabis medicinal no Brasil e no mundo. “É muito triste nós percebemos tanto retrocesso diante de tantas pesquisas e diante de tanto conhecimento científico já produzido. Não posso deixar de colocar aqui a minha profunda preocupação como pesquisador e advogado, com relação ao projeto de lei recentemente aprovado no senado brasileiro, de autoria do Ministro da Cidadania do governo, Osmar Terra” lembrando das recentes críticas do mesmo ministro, referente a Fiocruz, que tem como objetivo “promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico, ser um agente da cidadania. Estes são os conceitos que pautam a atuação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina.

O especialista em segurança pública, Marcelo Jugend, tratou dos impactos da guerra às drogas nos índices de violência urbana. “Quando proibiram o álcool nos Estados Unidos pela Lei Seca, a violência naquele país recrudesceu de uma forma nunca vista antes. Ela simplesmente caiu em índices antigos no momento em que a Lei Seca foi revogada. Esse exemplo, sozinho devia bastar”, pontua Marcelo sobre a violência gerada pela proibição.

O Mauro Leno, organizador da Marcha da Maconha de Curitiba, explicou o movimento pró-cannabis no Brasil e discorreu sobre seu histórico e perspectivas. A marcha da maconha em Curitiba está com data marcada. Será no dia 02 de junho, às 14h20, na Boca Maldita, no centro da cidade. É a 12ª vez que ocorre a marcha em Curitiba. No dia 05 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, cujo processo pode descriminalizar o uso de drogas no Brasil. “Nós lutaremos até a última ponta pelo fim à guerra as drogas, para que ninguém mais seja discriminado, ninguém mais seja preso, ninguém mais seja morto por falta de remédio, ou assassinado nessa guerra irracional por utilizar uma planta, por que a cannabis é justamente e somente isso. Como uma planta ela merece viver, merece estar no nosso meio e as pessoas que dela utilizam não merecem ser diminuídas em nada por ser usuário”, expressa o representante da Marcha da Maconha Curitiba, Mauro Leno.

Entre os projetos de lei sobre a cannabis no Brasil, no senado há o PL 517/2017, que permite o plantio de maconha para fins medicinais e importação de sementes e na câmara federal o PL 10549/2019, tem como objetivo disciplinar o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da maconha e de seus derivados, ambos em tramitação. Na câmara legislativa do DF o PL 41/2019 que trata da distribuição gratuita do canabidiol para o tratamento de epilepsia na rede pública de saúde do DF já foi aprovado.

O deputado Goura (PDT), convocou a audiência pública sobre a cannabis medicinal, que também contou com a participação do deputado Delegado Recalcatti (PSD), dep. Doutro Batista (PMN), dep. Requião Filho (MDB), dep. Arilson Chiorato (PT) e dep. Evandro Araújo (PSC). O César Neves, representando o secretário estadual de Saúde, (Carlos Alberto Gebrim Preto), se fez presente; assim como a vereadora curitibana Maria Letícia Fagundes (PV).

#PraCegoVer: Fotografia mostra convidados durante a primeira audiência pública sobre maconha medicinal, na  Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP)

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