“A luta antiproibicionista só existe caminhando junto com a luta antirracista”, diz pesquisadora

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Em artigo acadêmico, a mestranda em Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) Sálvia Elias analisou a criminalização racial da maconha e seus rebatimentos para a contemporaneidade — trocamos uma ideia com ela sobre o tema na entrevista a seguir

Para entender as questões que envolvem a criminalização da maconha no Brasil, é imprescindível estudar o racismo estrutural, costurado junto às leis, entrelaçado na História e pulverizado na sociedade brasileira. E para Sálvia Elias, que faz mestrado em Serviço Social na UFF, a motivação em compreender essa relação surgiu de experiências pessoais.

“A primeira, quando era mais jovem e fazia uso da maconha e, nesse contexto, ter sido abordada de forma truculenta pela polícia, me levou a pensar na criminalização e ao que é ser mulher, negra e lésbica, nessa sociedade tão racista e misógina”, ela conta. “A segunda experiência foi através do João, filho da minha companheira, atualmente com 12 anos e portador de múltiplas deficiências”.

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Ao se deparar com a burocracia para o acesso de João a um tratamento com cannabis medicinal, além da falta de informação e dos valores exorbitantes, Sálvia foi novamente colocada diante da questão da criminalização da maconha e, nas palavras dela, da “forma como ela foi sendo construída no Brasil, lançando suas bases no racismo estrutural, dificultando o acesso a esse tipo de tratamento e aumentando a repressão aos usuários”.

Seus questionamentos sobre o assunto deram origem a um artigo acadêmico, no qual ela traça paralelos sobre como a configuração legal sobre a cannabis se reflete nas políticas de drogas do Brasil de hoje. Confira, a seguir, a entrevista que fizemos com ela sobre o assunto.

Smoke Buddies – De que forma a criminalização da maconha no Brasil revela um caráter racista?

Sálvia Elias – A origem da maconha no Brasil até hoje é obscura, mas historiadores afirmam que ela está relacionada diretamente com a vinda dos escravos africanos pra cá, sendo que desde a Antiguidade o seu uso esteve relacionado tanto ao tratamento da sintomatologia de diversas doenças, quanto à sua aplicação ritualística-religiosa, principalmente nos rituais das religiões afro-brasileiras, como umbanda e candomblé. Consta também o seu uso de forma recreativa, em festas. A construção da legislação penal no Brasil punia de forma diferenciada os escravos e os brancos. Objetivando manter a “ordem pública”, foi criada em 1809 a Guarda Real de Polícia, que reprimia aos hábitos e costumes dos negros, como festas com músicas afro-brasileiras, cachaça e maconha.

O caráter racista se revela desde a primeira lei instituída no Brasil, que proibia o uso da maconha, o Brasil foi pioneiro na criminalização, sendo criada em 1830 no Rio de Janeiro a primeira lei que proibia o uso da maconha ou pito de pango como era chamada na época. Foi inserido no Código de Posturas Municipais, na Seção Primeira Saúde Pública, Título 2º, Sobre a Venda de Gêneros e Remédios, e sobre Boticário, a seguinte interdição: “É proibida a venda e uso do pito de pango, bem como a conservação dele em casas públicas: os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20 mil réis, e os escravos e mais pessoas que dele usarem, em oito dias de cadeia”. Não obstante, em 1890 cria-se no Código Penal Brasileiro a “Seção de Entorpecentes Tóxicos e Mistificação, como forma de combater os cultos religiosos de origem africana e o uso da cannabis utilizada nos rituais. As bases dessa legislação deixaram sua marca racista que trouxe consequências para a contemporaneidade.

SB – Como a configuração legal sobre a cannabis se reflete nas políticas de drogas do Brasil de hoje?

Sálvia – O Código Criminal do Brasil construído sobre as bases pseudocientíficas do pensamento Lombrosiano, racista desde a sua criação, se mostra como uma das ferramentas de extermínio da população negra, o que pode ser comprovado através dos dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça que nos mostram que dos 622 mil presos, 61% são negros.

A lei de drogas atual, 11.343 de 2006, criada no Governo PT pelo então Presidente Lula, traz uma novidade, que é a distinção entre usuários e traficantes, fato que poderia ter significado avanço, no entanto ela tem possibilitado que usuários sejam enquadrados como traficantes, já que a lei não especifica a quantidade de porte de drogas para ser considerado como usuário ou traficante, deixando esse encargo para o juiz definir. Retrocesso travestido em avanço.

Condições, lugar e antecedentes também são analisados. A referida lei, prevê em seu artigo 2º que ‘ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar’.

A proibição legal da cannabis, além de constituir obstáculo para o acesso aos medicamentos à base de cannabis sativa, impede que pesquisas com relação ao seu uso terapêutico sejam feitas, e o reflexo dessa defasada política é um número cada vez maior de jovens pobres e negros encarcerados até mesmo sem ter ido a julgamento. A legislação atual não traz o racismo tão explícito como era nos idos de 1830, mas o que a legislação não diz a realidade mostra.

Leia – Dos traficados com drogas, aos traficantes de drogas: racismo e proibicionismo no Brasil

SB – Quais as principais consequências deste contexto no acesso à maconha medicinal por brasileiros?

A proibição do uso e do cultivo faz com que os pacientes fiquem vulneráveis à burocracia e ao alto custo de importação dos medicamentos, esses constituem os maiores empecilhos para os brasileiros; mesmo o Nordeste possuindo o solo mais fértil do Brasil para o cultivo da maconha, sendo denominado como Polígono da maconha, a política de drogas atual não contribui para que os medicamentos sejam produzidos em terras brasileiras.

A ANVISA aprovou em dezembro de 2019, o novo regulamento para o uso de produtos à base de cannabis, ou seja, os produtos à base de maconha estarão regularizados pela Vigilância Sanitária e poderão ser vendidos em farmácias brasileiras. Como a liberação do plantio para uso em pesquisas e produção de remédios foi barrada, os substratos deverão ser importados.

Dessa forma voltamos para a centralidade da questão, esses medicamentos terão um custo muito elevado por causa da importação desses substratos, o que aprofunda a desigualdade social, já que as famílias de baixa renda continuarão sem ter acesso e doença não é privilégio dos ricos. Como aponta o neurocientista Sidarta Ribeiro: “A maconha medicinal já está legalizada. Para o rico”.

SB – De que maneira a burguesia brasileira contribui para tal conjuntura?

Atualmente vivemos em uma conjuntura que beira ao fascismo, no qual avança o corte de recursos das ciências e tecnologias, a ofensiva contra o pensamento crítico, acirra as desigualdades e a violência, acentua-se o racismo. Dessa forma, acredito que é preciso ir além dos dados estatísticos e pensar o que ou quem está/estão por trás dessa criminalização, porque essa também é uma estratégia para se pensar, propostas que possam mudar a atual conjuntura.

A maconha tem sido alvo de disputa entre as frações da própria burguesia, diante dessa nova medida da Anvisa, muitos são os investimentos na cadeia de cannabis medicinal no mundo e no Brasil não é diferente. Outro fato importante é que a cannabis se tornou uma commodity de alto valor e representa uma grande oportunidade de negócios também para os agricultores.

A burguesia brasileira, e seu caráter ultraconservador, constrói barreiras econômicas e morais que impedem que estudos sejam realizados para o benefício da maioria. Por se tratar de uma planta que pode ser facilmente cultivada, se liberado o seu cultivo, a burguesia perde o seu grande poder de transformá-la em um monopólio capitalista, o que acarretaria um enorme prejuízo para os cartéis farmacêuticos.

A associação da burguesia brasileira com o imperialismo nos mostra que, também com relação à maconha, continuamos na mesma posição de país de capitalismo dependente, o que contribui para que se sobressaiam os interesses políticos e econômicos em detrimento da saúde de todos.

Há caminhos para quebrar esse paradigma?

A “Guerra às drogas”, o encarceramento em massa e a violência são funcionais para manter a ordem burguesa, já que vivemos em um país de capitalismo dependente, onde avançam as políticas neoliberais e a democracia ainda é restrita. Dessa forma, os atos de desobediência civil se tornam um dos meios pelo qual se luta pelo direito à vida e contra as arbitrariedades impostas por esse sistema.

O direito à saúde é intrínseco e dever do Estado, porém, enquanto a saúde for considerada mercadoria e privilégio das classes mais abastadas, a forma de quebrar esse paradigma será sempre através da luta, luta para que independente da raça ou da classe seja possível ter acesso a esses medicamentos.

A reparação histórica é mais do que necessária para desconstruir a visão que ainda se tem da maconha, um dito popular muito comum no Brasil de 1830 era: “maconha em pito faz negro sem vergonha”, ou seja, as raízes escravocratas da planta e a construção de uma legislação racista impedem, na contemporaneidade, que vidas sejam salvas.

Ressaltando que, a luta antiproibicionista só existe caminhando junto com a luta antirracista e anticlassista. Nada menos que isso.

Leia também:

O RACISMO E O PITO DO PANGO

#PraCegoVer: foto (em destaque) que mostra, em fundo escuro, parte de um pé de cannabis em cultivo, com folhas serrilhadas e, no topo, a flor em desenvolvimento. Foto: THCameraphoto.

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Sobre Thaís Ritli

Thaís Ritli é jornalista e observadora do feminino no universo da cannabis, que se traduz em colunas mensais sobre o tema na Smoke Buddies.
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