A legalização da maconha em Nova York acende debate sobre impostos e reforma social

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Em sua proposta orçamentária, o governador Andrew Cuomo disse que ajudaria os prejudicados pelas mais de 800.000 prisões nas últimas décadas por porte de maconha; nova-iorquinos negros foram presos por crimes relacionados à planta em cerca de 14 vezes a taxa de residentes brancos de 2000 a 2018. As informações são da Bloomberg

Com o estado de Nova York à beira da legalização da maconha, uma luta já está se formando sobre como gastar o que se espera ser mais de US$ 300 milhões em receita tributária anual.

O que está em questão é quanto dos fundos irá para as comunidades mais afetadas pela guerra contra as drogas dos Estados Unidos. O estado está tentando fechar um déficit de US$ 15 bilhões agravado pela pandemia de coronavírus, enquanto o alívio do aluguel, a recuperação de pequenas empresas e outros interesses econômicos também disputam a receita tributária da maconha.

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Em janeiro, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, pediu US$ 100 milhões da nova receita tributária para o chamado Fundo de Equidade Social da Cannabis ao longo de quatro anos, com US$ 50 milhões anualmente a partir de então. Em sua proposta de orçamento, ele disse que ajudaria os prejudicados pelas mais de 800.000 prisões nas últimas décadas por porte de maconha — a maioria dos quais eram pessoas de cor. Mas uma proposta mais generosa que daria metade de tudo o que for arrecadado de impostos sobre a maconha em Nova York para causas de equidade social também está circulando há anos, preparando o estado para uma batalha legislativa no final deste mês.

Nova York foi duramente atingida pela guerra contra as drogas, principalmente os nova-iorquinos negros, que foram presos por crimes relacionados à maconha em cerca de 14 vezes a taxa de residentes brancos de 2000 a 2018, de acordo com dados da União pelas Liberdades Civis de Nova York. Os hispânicos tinham 7 vezes mais probabilidade de serem presos por crimes de maconha do que os brancos durante esse período, disse o grupo.

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Impacto nacional

Legisladores, grupos comunitários, empresas e interesses especiais terão que discutir os termos de como Nova York tratará a receita tributária da maconha no que se tornou uma negociação de anos sobre uma legislação que remonta a 2013, chamada de Ato de Regulamentação e Tributação da Maconha, ou MRTA. O MRTA defende que mais dinheiro seja enviado às comunidades minoritárias.

Enquanto isso, estados de todo o país estão observando como Nova York enfrenta seus próprios déficits orçamentários e pressões para lidar com as desigualdades sociais destacadas pelo movimento Black Lives Matter. As decisões de Nova York sobre quanto dinheiro flui para causas de equidade social e exatamente como ele é distribuído terão efeito cascata em todo o país, disse Melissa Moore, diretora estadual em Nova York da Drug Policy Alliance, uma organização sem fins lucrativos que defende a legalização da maconha.

“Nova York pode criar um padrão ouro”, disse Moore. “É o coração do sistema financeiro do país, e a legalização em Nova York tem muitas implicações em como o restante do sistema financeiro do país está envolvido”.

Quinze estados e Washington DC legalizaram a maconha para uso adulto, e dois terços dos americanos agora vivem em estados onde o uso de maconha é legal. Mas os estados ainda lutam para descobrir os melhores usos para a receita tributária.

Até agora, programas para jovens, desenvolvimento econômico, programas de abuso de substâncias e treinamento para aplicação da lei foram beneficiados, mas muitos estados apenas canalizam os fundos para contas gerais coletivas ou os chamados fundos para dias chuvosos.

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Alguns estados também ficaram atolados em controvérsias e litígios, incluindo Illinois, onde funcionários estaduais que supervisionavam o licenciamento de dispensários foram processados por requisitos de diversidade. Em Los Angeles, tem havido atrasos para candidatos de minorias.

A nova proposta de Cuomo pede a criação de um Escritório de Gerenciamento de Cannabis, que supervisionaria os detalhes do licenciamento e garantiria que o dinheiro fosse para as comunidades e pessoas mais afetadas pela guerra contra as drogas. O plano também exige que certo número de licenças de dispensário seja concedido a candidatos a equidade social, definidos como aqueles que vieram de uma área com maior número de prisões por maconha, índices de pobreza e desemprego.

É uma melhoria em relação ao que Cuomo apoiou no passado porque sequestra o dinheiro para fins de equidade social, em vez de deixá-lo em um fundo geral que poderia ser redirecionado para outros usos, disse Natalie Papillion, diretora de iniciativas estratégicas do The Last Prisoner Project, um grupo de reforma da justiça criminal.

A indústria da cannabis — incluindo empresas que já têm licenças médicas em Nova York, como Columbia Care Inc., Cresco Labs Inc., Curaleaf Holdings Inc. e Green Thumb Industries Inc. — apoia amplamente a ideia de que tem um papel na correção das disparidades raciais e sociais exacerbadas pela guerra contra as drogas.

Na verdade, tornou-se um dos melhores argumentos da indústria da cannabis pela descriminalização a maconha — um amplo golpe que dizem que ajudaria a acabar com uma fonte de desigualdade racial nos Estados Unidos. As empresas vão se beneficiar claramente de ter seu produto legalizado, independentemente do que o governo faça com os impostos que coleta.

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Divisão racial

Os críticos do plano de Cuomo dizem que ele não vai longe o suficiente, dada a desigualdade racial em torno do recorde de prisões por maconha em Nova York. “Algumas pessoas acham que isso deveria estar vinculado à taxa de prisão”, disse Moore, da Drug Policy Alliance. “Oitenta por cento eram nova-iorquinos negros e latinos por décadas, apesar do fato de as pessoas usarem cannabis em uma taxa semelhante entre os grupos raciais”.

As prisões desproporcionais de minorias levaram a problemas sociais de longo prazo em suas comunidades.

Na cidade de Nova York, que tem estado no centro do encarceramento de negros por maconha, sete dos 10 bairros de renda mais baixa da cidade também estavam entre os 10 principais bairros para prisões por maconha, de acordo com um relatório de 2018 do controlador da cidade. Esses bairros também tinham altas taxas de desemprego e baixas taxas de casa própria.

As audiências orçamentárias sobre a proposta de Cuomo começam neste mês. Ele terá que enfrentar uma legislação concorrente que exige que 50% da receita anual do imposto sobre a cannabis chegue às comunidades afetadas, após os custos do programa. O MRTA, que foi reintroduzido todos os anos desde 2013, geraria US$ 150 milhões em receita, começando assim que a maconha fosse legalizada.

E embora a pandemia certamente crie argumentos de que o dinheiro é necessário em outro lugar, ela também pode acabar destacando a importância de uma legislação mais generosa.

“As comunidades mais atingidas pela guerra às drogas também enfrentam as maiores mortes de Covid e as maiores perdas de empregos pela pandemia”, disse Moore. “É por causa dos mesmos fatores estruturais, o racismo estrutural que essas comunidades vivem há décadas”.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia de um top bud tricomado e parte de uma mão que, vinda da parte de baixo do quadro, toca a base desse, além de outras plantas de cannabis sob uma rede que aparecem ao fundo, desfocado. Imagem: GreenForce Staffing | Unsplash.

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