A ILEGÍTIMA DEFESA DE MORO, WITZEL E BOLSONARO  

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“Um mandando atirar e o outro fazendo leis para excluir o crime do policial que matar alguém por medo, surpresa, violenta emoção ou sob risco iminente de conflito armado”. Leia a íntegra da coluna do advogado André Barros na Smoke Buddies

Em entrevista coletiva após o assassinato da menina Ágatha, de apenas 8 anos de idade, Witzel confessou que não existe combate ao tráfico de drogas. Ele mesmo disse que ouviu do chefe da polícia civil que não existe apuração do mecanismo de lavagem de dinheiro das toneladas de maconha e cocaína que são vendidas nas favelas.

O policial informou ao governador que tem o nome de todos as pessoas envolvidas com a venda de drogas nas favelas e citou o Morro dos Macacos, em Vila Isabel, como exemplo. Então perguntado pelo governador, confessou que não existe investigação, pois não tem agentes capacitados para apurar quem lava o dinheiro, financia, distribui e produz as drogas ilícitas vendidas nas favelas.

O governador apresenta uma premissa verdadeira, mas conclui de forma absurda. Assumindo que não tem pessoal para investigar o que acontece por trás da venda de drogas, armas e munições, continua a combater o tráfico somente no varejo das favelas, e ainda diz que não tem policiais suficientes para tal repressão.

Portanto, sabe que não se combate o tráfico de drogas no varejo da favela e tudo é uma grande farsa. Trata-se de uma política racista de Estado, incentivada pelo governador.

Para descriminalizar os assassinatos a mando de Witzel contra negros e pobres, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresenta um projeto direcionado às favelas. Considera em legítima defesa os agentes da polícia e segurança pública, incluindo aí até a guarda municipal, que estiverem em risco iminente de conflito armado. Uma proposta direcionada para as favelas do Rio de Janeiro, único local do Brasil em que existe conflito armado no varejo.

Quer dizer, sabem que não se combate qualquer poder de mercado no varejo, mas continuam. Um mandando atirar e o outro fazendo leis para excluir o crime do policial que matar alguém por medo, surpresa, violenta emoção ou sob risco iminente de conflito armado. E ainda propõe mudança no Código de Processo Penal para o policial não ser preso com esta legítima defesa racista.

A polícia do Rio de Janeiro é treinada para entrar na favela como se estivesse numa guerra e os inimigos são os moradores. Entram em locais que não conhecem e atiram em qualquer pessoa que estiver portando algo supostamente parecido com uma arma, como martelo, guarda-chuva, furadeira ou até uma bolsa. E atiram também em qualquer movimentação como criança brincando.

Agora, acionam também os caveirões voadores, que são helicópteros com policiais atirando de cima pra baixo nas favelas. A grande maioria das mortes pelas chamadas balas perdidas vem de armas da polícia, que são chamadas no projeto de legítima defesa. Isso tudo é racismo, que é ódio contra negros e pobres. Um país onde o primeiro Código Criminal de 1830 estabelecia no artigo 60 que os negros escravizados, por um pequeno delito, poderiam receber no máximo 50 chicotadas por dia, pois antes eram de 100 a 400 açoites:

“Art. 60. Se o réo fôr escravo, e incorrer em pena, que não seja a capital, ou de galés, será condenado na de açoutes, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a traze-lo com um ferro, pelo tempo, e maneira que o Juiz designar. (Revogado pela Lei 3.310, de 3.310, de 1886).
O numero de açoutes será fixado na sentença; e o escravo não poderá levar por dia mais de cincoenta. (Revogado pela Lei 3.310, de 3.310, de 1886)”.

A legalização da venda da maconha nas favelas é uma medida possível, atual e concreta, pois os Estados Unidos estão vendendo maconha em lojas para todos os fins. Por que o Colorado pode vender maconha e o Morro dos Macacos em Vila Isabel não pode? Este é o debate que precisa ser feito, pois a legalização da venda da maconha é uma medida que vai reduzir o poder dos traficantes, que faturam bilhões explorando até a morte a mão de obra barata dos jovens negros das favelas. A legalização vai gerar bilhões para as favelas, empregos para milhares de jovens, como vem acontecendo no país mais rico do mundo, tão idolatrado por seu maior puxa-saco: Jair Bolsonaro!

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FASCISTA OU MACONHEIRO

#PraCegoVer: ilustração (de capa) colorida de um punho cerrado apontado para cima, símbolo de apoio e solidariedade, segurando uma folha de maconha. Créditos da arte: Zanon.

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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