VENDA DE MACONHA NA FAVELA

Fotografia em vista superior de um leque de notas de R$ 50 e sobre estas, ao centro, uma nota de R$ 100, com alguns buds secos de maconha na base. Foto das notas: Shutterstock. Montagem: Smoke Buddies.

A maconha é um negócio bilionário como pode ser visto nos lugares onde foi legalizada, contudo no Brasil a política racista de Estado que criminalizou a erva continua a sua guerra contra negros e pobres, onerando os cofres públicos para enxugar gelo e derramar sangue nos morros. Saiba mais sobre o tema no texto do advogado e ativista André Barros.

É importante registrar que o debate sobre a mudança de uma lei penal não pode ser interpretado como crime de apologia. Esse foi o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal em dois julgamentos da Marcha da Maconha, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4274, ocorridos em 2011.

Assim, derrubamos a proibição de se falar sobre a descriminalização da maconha sob todos os aspectos. Temos, portanto, o direito de debater a legalização da venda da maconha na favela. Nenhuma abordagem ligada à questão da segurança pública tem coragem de enfrentar o assunto. Comandantes, secretários de segurança, delegados e interventor, enfim, as forças policiais e armadas, admitem que essas operações policiais nas favelas não passam de um trabalho de “enxugar gelo”, já que a violência e a quantidade do consumo de drogas só aumentam.

Os que criticam essas operações apresentam dados evidentes de que se trata de uma guerra contra negros e pobres. E que a criminalização da maconha faz parte de uma histórica política racista de Estado. Mas, se o debate também deixar de enfrentar o tema da legalização da venda da maconha nas favelas, ele igualmente “enxuga gelo”.

A medida é possível e concreta. Os Estados Unidos da América não discutem mais se a maconha vai ser legalizada, mas sim como se vai legalizar a venda da maconha no país. Os economistas americanos se debruçam sobre esse tema. Aqui no Brasil, entretanto, parece que quem levanta a questão corre o risco de ser acusado de traficante.

Estamos vendo que o mercado da venda da maconha é milionário. Esses milhões descem os morros anualmente. Não conheço um milionário na favela. A luta de classes também existe no mercado da maconha. Esses jovens, que recebem cinquenta reais para trabalhar como olheiros da venda do varejo, e cento e cinquenta, para serem os seguranças, são, na realidade, “escravos do tráfico”, pois não são eles que movimentam e lavam os milhões desse bilionário mercado.

Não tenho uma receita pronta para esse tormentoso tema. O debate sobre como vamos legalizar a venda da maconha nas favelas precisa ser enfrentado pelos moradores das favelas e pelo resto do Estado nos becos, ruas, bares, escolas, universidades e assembleias, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.

Revisão Marta Peres

#PraCegoVer: fotografia de várias notas de reais em volta de algumas flores de maconha.

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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