Veja o que rolou no debate sobre maconha e outras drogas na CE do Senado
Nos dias 30 e 31 de março, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal debateu o PLC 37/2013, que trata de intensificar o combate às drogas em cima do endurecimento ainda mais das penas com relação ao tema.
Com o foco da discussão voltado à intensificação do combate às drogas, a primeira audiência da Comissão de Educação e Esporte do Senado Federal que debate o PLC 37/2013, que ocorreu na quarta-feira (30) às 10h, contou com a presença dos convidados Luís Fernando Tófoli (Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), Ronaldo Laranjeira (Professor da Unifesp) e Sérgio de Paula Ramos (Médico Psiquiatra Especialista em Álcool e Drogas).
Os convidados dividiram opiniões quando o assunto foi a maconha. Para Tófoli, não há relação nenhuma entre liberação e o aumento ou diminuição do consumo, destacando que a violência é originária exatamente da proibição. Já Ronaldo Laranjeira ressaltou que, mesmo com a legalização da maconha, locais como o Colorado (EUA) viram o tráfico de drogas local aumentar significativamente – afirmação que, para o Smoke Buddies, não se confirma.
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Veja abaixo um trecho do Debate (30) divulgado pela TV Senado:
Já para a segunda audiência, que foi realizada nesta quinta-feira (31) com início às 10h e que durou mais de 2 horas e vinte, o debate focou principalmente na maconha medicinal. Para esta, compareceram os convidados representantes do Ministério da Saúde, Valencius Wurch, e Leandro da Costa Fialhodo, Coordenador-Geral de Educação Integral do Ministério da Educação – MEC. Também participou o advogado Emílio Figueiredo, Mauro Leno da Revista SemSemente e o presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal (AMEMM), Sérgio Vidal.
Abrindo o debate e com um excelente posicionamento desconstruindo os velhos argumentos proibicionistas, Mauro Leno (revista semSemente), propôs algumas mudanças no PLC e criticou a impossibilidade da produção e comercialização da maconha no Brasil. “A liberação somente de produtos importados implica em três coisas: o primeiro é um alto custo para as famílias de pacientes. O segundo é o aumento da judicialização, por conta desses problemas de acesso. E o terceiro é uma sobrecarga do SUS.
O Consultor Jurídico do Growroom, Emílio Figueiredo, rebateu as críticas mencionadas ao uso medicinal da maconha na audiência anterior. Ele afirmou que milhares de mães têm visto a melhora de sintomas graves nos filhos que apresentam doenças tratáveis a partir do uso de substâncias que constituem a erva. Figueiredo também criticou a forma como o usuário de drogas é tratado no Brasil.
“O usuário é preso no Brasil confundido como traficante. Principalmente quando ele opta por cultivar sua própria canabis em casa” – Emílio
A audiência também contou com a participação do presidente da AMEMM, Sérgio Vidal, que abordou diversos pontos históricos mostrando que o PLC é mais do mesmo, defendendo a regulamentação total do cultivo da maconha.
“Se um adulto planta um vegetal e consome numa escala privada, não está atingindo nenhuma outra pessoa. Então, realmente, não consigo entender como o Estado se vê no direito de interferir e considerar todos os usuários de drogas como pessoas sem direito de escolha, sem livre arbítrio” – criticou Vidal
O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que acompanhou o debate, em ambos os dias, apelou pela manutenção do texto como veio da Câmara. Contrário à legalização das drogas o deputado não se isentou de diversas pérolas que foram categoricamente rebatidas pelos convidados da mesa.
Para o relator do projeto na comissão de Educação, senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, os vários segmentos ligados ao tema serão considerados na elaboração do relatório.
Depois da votação na CE, a matéria será ainda avaliada em outras três comissões: Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); e Direitos Humanos (CDH).
Assista na íntegra o Debate (31) divulgado pela TV Senado:
Foto de Capa: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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