Usuários de drogas devem ser internados compulsoriamente? Veja opinião de Crivella e Freixo sobre o tema

26 outubro, 2016

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Marcelo Freixo e Marcelo Crivella, candidatos a prefeito do Rio, têm visões distintas sobre usuários e as drogas. Para um a “internação compulsória é um fracasso” e para outro “é o que deve ser feito”. Conheça a opinião de cada candidato em entrevista à Revista Época.

Crivella e Freixo têm visões diferentes sobre as drogas. Crivella aceita a internação compulsória de viciados. Freixo é incondicionalmente contra. Pessoalmente – não cabe a eles decidir sobre o assunto –, Freixo é a favor da descriminalização de entorpecentes como a maconha. Crivella é contra. Marcelo e Marcelo, Crivella e Freixo disputam no domingo (30) o segundo turno da eleição para prefeito do Rio de Janeiro.

Sem poder sobre as polícias Federal, Civil ou Militar, os prefeitos têm pouca autonomia no combate ao tráfico de drogas. Cabe a eles decidir sobre as formas de lidar com os usuários. Atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad pôs em prática no Brasil ideias bem-sucedidas em Portugal, de acolhimento a viciados, sem confronto. Haddad alugou quartos de hotel e ofereceu trabalho a usuários de drogas, como política de reintrodução à sociedade. Sucessor de Haddad, João Doria Jr., disse que vai reformular o programa de São Paulo.

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Confira abaixo a opinião de Marcelo Freixo (PSOL) e Marcelo Crivella (PRB)

ÉPOCA — O senhor é contra ou a favor da internação compulsória para viciados em drogas? Por quê?

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Marcelo Crivella — Quando não existir alternativa, a internação é o que deve ser feito, até para salvar a vida da pessoa. Mas o mais importante é investir na prevenção e na assistência para que o dependente não chegue a esse ponto.

Marcelo Freixo — Contra. A política de internação compulsória é um fracasso. São muitos os casos de maus-tratos. E não foram poucos os escândalos de corrupção. Aliás, o senhor Rodrigo Bethlem [ex-secretário de Ordem Pública do prefeito Eduardo Paes], que está apoiando Crivella, é o maior exemplo de como a política de assistência social da prefeitura é atravessada por esquemas de corrupção.

ÉPOCA — Qual a melhor estratégia de atuação em locais onde há grandes concentrações de usuários, como é o caso da Cracolândia, em São Paulo?

Crivella — É preciso identificar essas pessoas e dar um tratamento digno. Ao mesmo tempo, precisamos combater os traficantes para impedir que a droga circule com facilidade. Vamos estudar a experiência de São Paulo, que tem muitos resultados positivos e inclui uma ajuda financeira para dar dignidade e tentar recuperar essas pessoas.

Freixo — Nós apostamos na política de redução de danos da rede substitutiva de saúde mental. Vamos investir em programas como Residências Terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial e Consultórios de Rua.

ÉPOCA — Quem fará e como será o trabalho de reabilitação?

Crivella — Vamos investir em profissionais na Secretaria de Assistência Social. A secretaria vai trabalhar junto com a área da Saúde, individualizando ao máximo o atendimento e a atenção. Cada pessoa dessas tem sua história, tem uma ação que originou a crise, que pode ser familiar, social ou de saúde mental.

Freixo — A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social vão trabalhar em conjunto na execução de uma política municipal de atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas.

ÉPOCA — Dentro do tratamento, o senhor é a favor da orientação sobre a dosagem segura de cada droga ou acha que essa medida acaba incentivando o consumo?

Crivella — Prefiro deixar essa discussão com os especialistas. Vamos adotar técnicas modernas de reabilitação e tentar dar um futuro para essas pessoas que hoje vagam pelas ruas como zumbis.

Freixo — Sim. Somos a favor de medidas educativas que ajudem na redução de danos. Muitas mortes ocorrem devido à falta de informação. A orientação sobre a dosagem segura é uma primeira medida para preservar a vida de usuários. Mas outras medidas devem ser tomadas ao longo do processo de tratamento. Para obtermos melhores resultados, o tratamento deve ser personalizado em um projeto terapêutico singular e planejado em etapas de curto, médio e longo prazo.

ÉPOCA — Como reintegrar à família e ao mercado de trabalho aqueles que querem largar o vício?

Crivella — Precisamos incentivar um projeto para a reintegração e profissionalização para os que querem. Cada vida que for salva será uma vitória. Parte de minha equipe está estudando um projeto de incluir moradores de rua, muitos deles dependentes, em frentes de obras, respeitando sempre a vontade e a vocação de cada pessoa. Muitas vezes, a falta de oportunidade é a porta de entrada para situações de risco social.

Freixo — Os serviços de saúde devem ser acompanhados de programas de assistência social que envolvam a família e articulem oportunidades de trabalho para aqueles que querem se livrar da dependência química e buscam uma alternativa de vida.

ÉPOCA — A prefeitura deve alugar quartos de hotel ou outras formas de moradia para tirar usuários de drogas das ruas? Eles serão levados para os abrigos para moradores de rua? Qual a meta de vagas?

Crivella — Ainda não temos os números fechados, e precisamos evitar promessas falsas e demagogia. Mas o importante é que sejam tratados com dignidade e que entendam que existe possibilidade de uma nova vida, fora do mundo das drogas.

Freixo — A solução não é tirar usuários das ruas, pois o problema não é a rua. Na verdade são as pessoas que estão com problemas de dependência química e precisam de tratamento digno. O mais importante é combinar as políticas de saúde com programas de assistência social e desenvolver estratégias de articulação técnica e planejamento territorial com outras secretarias, como Cultura, Habitação, Trabalho, Educação, entre outras. De qualquer forma, vamos ampliar os serviços de acolhimento institucional [Casa de Passagem, abrigo, casa-lar] e do Programa Família Acolhedora, garantindo a brevidade e excepcionalidade da medida.

ÉPOCA — O senhor defende uma reserva de empregos específica para viciados em tratamento?

Crivella — Acho que deve ser voluntário. Podemos tentar convencer as empresas a contratar por meio de um programa de incentivo.

Freixo — A prefeitura deve oferecer programas de estágio e capacitação profissional para usuários em tratamento.

ÉPOCA — Fora seu poder devastador de viciar, o crack não tem uma substância química que o substitua no tratamento terapêutico. Como deve ser a abordagem em relação a essa droga?

Crivella — O crack é a pior das drogas, a que faz mais estragos e destrói o ser humano com mais rapidez. Vamos mobilizar profissionais de várias áreas para tentar encontrar uma saída. Não é fácil, mas não podemos abandonar um ser humano.

Freixo — A política é a redução de danos. A orientação sobre a dosagem segura é uma primeira medida que pode preservar a vida de usuários. Mas outras medidas devem ser tomadas ao longo do processo de tratamento. Para obtermos melhores resultados, o tratamento deve ser personalizado em um projeto terapêutico singular e planejado em etapas de curto, médio e longo prazo.

ÉPOCA — Em que medida as drogas são uma questão de saúde ou de segurança pública?

Crivella — As duas andam juntas. Quando o viciado for uma questão de saúde pública, a prefeitura deve dar todo o apoio, inclusive material e afetivo. Quanto aos traficantes, temos de trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e outras forças para diminuir os espaços de comercialização e diminuir a circulação das drogas

Freixo — A política proibicionista que trata a droga como uma questão de segurança fracassou em todas as partes do mundo. A perseguição aos usuários e traficantes não reduziu o consumo. Além disso, a lógica da “guerra às drogas” alimenta uma dinâmica de violência e corrupção, muito pior que os efeitos nocivos das drogas. A droga deve ser tratada como um problema de saúde pública, não de polícia.

ÉPOCA — Professores da rede municipal devem falar sobre drogas na sala de aula? A partir de que série?

Crivella — Acho importante que o tema seja abordado a partir do momento em que as crianças tenham compreensão do problema. Quero ouvir especialistas para não ser leviano na definição da idade ideal. Esse é um assunto para os professores da rede pública e os especialistas em educação e pedagogia.

Freixo — Já no segundo segmento do ensino fundamental, é muito importante os professores ensinarem aos alunos sobre os efeitos nocivos das drogas legais e ilegais. A educação é um instrumento decisivo para reduzirmos o consumo de drogas no Rio.

ÉPOCA — O senhor é a favor da descriminalização do consumo de drogas?

Crivella — Sou contra, a não ser em casos que a lei já flexibiliza.

Freixo — Não cabe ao prefeito descriminalizar o consumo de drogas. Isso é competência do Congresso Nacional. De qualquer forma, acho importante me posicionar. Sou a favor da regulamentação em lei do consumo de drogas. Assim como se faz com drogas como o álcool e o cigarro, é preciso definir em lei quem pode, onde pode e quando pode consumir uma droga específica. É a melhor maneira de controlar o problema.

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