USUÁRIOS CONDENADOS POR TRÁFICO

 USUÁRIOS CONDENADOS POR TRÁFICO

O que o caso da PM carioca tem a nos ensinar? A quem realmente o tráfico favorece? No texto da semana, o advogado e ativista André Barros trata do assunto. Entenda mais sobre a relação tão próxima entre polícia e tráfico de drogas.

Após um ano de investigação, a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo conseguiu mapear a relação de policiais militares do Batalhão de São Gonçalo com comerciantes do varejo de drogas. Mais de 150 mandados de prisão foram expedidos: 96 contra policiais militares e 76 para varejistas, denominados traficantes. A vinculação é tão próxima que muitas vezes fica difícil distinguir cada função. Apurou-se que a polícia chegou a tomar uma boca, barateou o preço, anunciou a queda do valor e ela própria vendeu as drogas ilícitas.

Eram, na realidade, sócios, na venda do varejo e comércio de armas. A arrecadação das bocas de São Gonçalo pelo Batalhão chegava a um milhão por mês. Aqui cabe uma ponderação: Se a propina era de um milhão, quanto realmente circulava por mês? Não deveriam ficar grandes quantias com os varejistas, pois é de conhecimento público que um soldado – ou escravo – do tráfico recebe em torno de R$ 300,00 (trezentos reais) por semana. Então, quem são os verdadeiros traficantes, que derramam toneladas de maconha e cocaína nas favelas de São Gonçalo? Quem são os donos do mercado de armas e munições, vendidas e alugadas? Há bem pouco tempo, prenderam um vendedor de armas em Miami, que fazia negócios com outro empresário de São Gonçalo. É curioso que os jornais chamem os donos desses mercados de empresários e não de traficantes.

As prisões de usuários como traficantes são terríveis injustiças. Foi apurado que, para alcançarem metas de prisões de traficantes estabelecidas por seus superiores, os policiais não prendiam os comerciantes varejistas, seus “sócios”, mas sim prendiam usuários como traficantes. A combinação dessas prisões com os depoimentos de policiais militares e a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou à prisão milhares de pessoas em São Gonçalo, com penas de 5 a 15 anos de reclusão em regime fechado. Diz a súmula 70: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.”. Todas essas prisões ilegais e inquéritos prepararam as denúncias do Ministério Público.

O que se conclui de tudo isso é que a seleção dos casos de tráfico é feita pela polícia militar. Tal seleção é que vai gerar os autos de prisão em flagrante, os inquéritos policiais, além de preparar as denúncias do Ministério Público e fundamentar as condenações do Poder Judiciário. Isso quer dizer que todo o sistema penal é corrompido por essas prisões ilegais feitas pela PM e todos nós somos passíveis dessas injustiças. Ainda por cima, para “enfeitar o pavão”,  os policiais dizem que receberam uma informação anônima do 190 como pretexto dessas prisões, denúncias e condenações.

Milhares de pessoas em São Gonçalo, que estavam sozinhas, primárias e de bons antecedentes, desarmadas e com pequenas quantidades de maconha e drogas tornadas ilícitas estão presas ilegalmente e cumprindo penas que vão de 5 a 15 anos de reclusão em regime fechado. O mais terrível é que a polícia judiciária,  o Ministério Público e o Poder Judiciário não fizeram qualquer movimentação para revisar todas essas condenações injustas!

 USUÁRIOS CONDENADOS POR TRÁFICO

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e terceiro suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.

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