Uruguai observa queda nos crimes do narcotráfico após regulação da maconha

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O governo uruguaio comemora o sucesso da Lei da Maconha que, entre outros benefícios, está fazendo reduzir os crimes relacionados ao narcotráfico. Contudo, uma das protagonistas da aprovação da lei, Alicia Castilla, reprova algumas partes como o limite muito reduzido por consumidor e a extrema burocratização do sistema, além de apontar que o verdadeiro problema é o consumo de crack por jovens pobres. Saiba mais com as informações da Folha de S.Paulo.

Quatro anos depois de aprovada, a Lei da Maconha já produz alguns resultados positivos. O governo comemora a redução em 18% de crimes relacionados ao narcotráfico e o fim das filas nas farmácias, que sofreram com a falta de abastecimento durante o início da implementação do sistema, em julho.

Hoje, segundo a legislação, estão vigentes três formas de acesso à erva: cultivo individual de até seis plantas, clubes de cultivo (que podem ter de 15 a 45 membros) e venda em farmácias.

Em todos os casos, os usuários devem ser registrados, ter mais de 18 anos e possuir nacionalidade uruguaia ou residência permanente no país. Cultivadores particulares e clubes de cultivo são visitados regularmente para conferir se estão sendo respeitados os limites de produção.

Agora, está em curso o cultivo para a produção de remédios para a indústria farmacêutica.

Um dos principais desafios deste verão, temporada em que as praias uruguaias recebem milhares de turistas, é esclarecer que não é permitida a venda a estrangeiros.

Há uma campanha com publicidade nas ruas e controle de alguns clubes de cultivo que começaram a oferecer tours como fazem as adegas, cobrando até US$ 250 (R$ 800) a visita, mais a degustação da droga. Dois dos que praticavam esse tipo de “passeio” foram fechados.

Folha percorreu algumas praias na região de Punta del Este. Apesar de ter testemunhado consumo ao ar livre (a posse para uso pessoal é permitida), não encontrou nenhum estrangeiro que tenha comprado legalmente.

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TURISMO

Há pressão para que o governo libere a venda para turistas. “Passamos a ideia de país vanguardista, e o estrangeiro chega aqui e não pode comprar? Está errado, pois de algum modo ele chegará ao produto, via mercado ilegal, que era justamente o que se queria combater”, diz Eduardo Blasina, diretor do Museu da Cannabis de Montevidéu.

Outro problema que não teve solução formal, mas que tem sido driblado, é a resistência de alguns bancos estrangeiros a manter contas de farmácias ligadas ao negócio.

Alguns ameaçaram cancelá-las. O governo enviou uma comissão aos EUA para debater caso a caso. Por ora, não houve nenhum cancelamento, mas os bancos dizem estar em consulta. Enquanto isso, o governo uruguaio recomenda às farmácias transferirem suas contas ao Banco da República do Uruguai.

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O movimento nas lojas agora flui normalmente. Na farmácia Antártida, uma das mais proeminentes quando a venda começou, em julho, já não há imensas filas.

“Tem sido rápido, agora o sistema trava menos”, disse um usuário que comprava o produto na tarde de quinta (4). A compra leva minutos. O comprador coloca a digital em um scanner conectado à central de dados do governo, e o funcionário lhe entrega a quantia que lhe cabe.

PIONEIROS

No balneário de El Fortín, vive uma das protagonistas da aprovação da lei, a estudiosa da maconha Alicia Castilla, 72, e seu marido, o antropólogo Daniel Vidart, 97.

Em 2011, Castilla, autora de livros sobre o tema, foi presa por ter no quintal 29 pés de maconha. “Eram para uso pessoal, eu não plantava para vender. Vivo de escrever sobre o assunto, não de traficar droga”, conta à Folha.

Sua prisão teve grande repercussão e originou atos e marchas por sua liberação.

“Fui presa no momento em que estava começando a crescer o movimento pró-legalização. Surgi como mártir ideal por fugir ao estereótipo do maconheiro”, ri. “Eu não era um adolescente com cara de bandido, mas uma senhora, uma intelectual de cabelos brancos. Então virei uma bandeira para os ativistas.”

Nos 95 dias em que esteve atrás das grades —depois ela passou para a prisão domiciliar, até ser absolvida em 2016—, recebeu políticos que redigiam esboços da lei.

Libertada, acompanhou e apoiou a aprovação da legislação. Pouco depois, Vidart foi enviado para fazer um livro sobre sua trajetória, eles se apaixonaram e se casaram.

“Mas não gostamos de nos misturar com os ativistas. Acho que fiz meu papel, dei a cara. Há muito oportunismo”, conta Castilla.

Hoje, ela diz que recebe apenas a imprensa estrangeira e tenta passar a mensagem de que “a lei é boa, deve ser aprimorada, isso é o essencial”. “Mas não significa que eu não tenha críticas.”

Entre elas, a identificação do usuário e o limite de compra. “Deveria ser como é com o álcool. O governo não me impede de comprar 50 garrafas de uísque, não me controla para ver se estou dando a crianças, por que controlar a maconha?”. O registro, diz, reforça um estigma.

E acrescenta dizendo que vê nos políticos favoráveis à legislação um oportunismo. “Querem criar um produto de exportação, a maconha medicinal, enquanto isso liberam essa porção ridícula e extremamente burocratizada para o usuário comum.”

Castilla também faz um alerta: “Enquanto se fala tanto neste tema, o verdadeiro problema de saúde pública criado por uma droga no Uruguai é o alto consumo de crack por jovens pobres”, diz.

“Atacá-lo seria ter uma política de saúde pública relacionada a drogas, não vir aqui ver se eu tenho sei ou oito pés de maconha.”

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