Por uma política sobre drogas que respeite os direitos humanos

Fotografia em plano fechado e vista superior das mãos de uma pessoa que está triturando um pouco de maconha e vestindo uma camiseta da Marcha da Maconha no Rio de cor verde, onde se lê em branco #SoltaOPreso! Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

As substâncias psicoativas sempre existiram e sempre existirão, logo uma política de drogas eficaz não se faz através do enfrentamento violento e internações compulsórias, mas sim por meio da redução de danos e respeito aos direitos humanos. Entenda mais sobre o tema no artigo do psicólogo Altieres Edemar Frei* para a Gazeta do Povo.

“Parece cocaína, mas é só tristeza. Talvez tua cidade…” (Renato Russo, Há Tempos)

O saber da psicologia sempre nos ensinou a separar o que é um sintoma do que é a causa do sofrimento psíquico. Foi assim com a invenção da psicanálise a partir de Freud, foi assim com todo o envolvimento da categoria de psicólogas e psicólogos com a Reforma Psiquiátrica no Brasil e com as demais lutas por políticas públicas. Em um país com extrema desigualdade social como o nosso, muitos dos sofrimentos que aparecem nos sujeitos são reverberações de outros abalos: questões econômicas, trabalhistas, configurações urbanas, racismo, homofobia, resquícios da tradição escravocrata, violação a direitos humanos.

Com a questão das drogas na atualidade não é diferente. Muitas pessoas são levadas pelo discurso midiático a acreditar que o problema da droga é de responsabilidade do usuário ou usuária de drogas: logo, se ele “se corrige” e “faz por merecer”, pode alcançar a “cura”. Se não se esforçar, o problema é dele.

Isto pode ser um engodo: pode apontar para um falso problema. É evidente que há aspectos que, quando se trata dos sofrimentos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, dizem respeito, em parte, às escolhas dos sujeitos e seus núcleos familiares. Mas, enquanto sociedade, precisamos olhar para as questões que fazem do uso abusivo de drogas na atualidade um sintoma – e não a causa – das misérias e mazelas sociais de uma cultura voltada para o consumo.

“Precisamos lutar por políticas públicas na área de saúde mental, álcool e outras drogas, que fortaleçam modelos de cuidado em liberdade”

Por isso precisamos lutar por políticas públicas na área de saúde mental, álcool e outras drogas, que fortaleçam modelos de cuidado em liberdade (com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial) e que contemplem estratégias de geração de renda, programas habitacionais, mobilidade urbana, direito a ir e vir e usufruto do espaço público, entre tantas questões.

Não basta “internar” as pessoas para achar que isso vai resolver problemas tão complexos. Não basta “criar uma espécie de carrocinha” para recolher quem está em situação de rua e isolá-los do convívio social. Isso se assemelha a varrer a sujeira para debaixo do tapete. E lidamos com pessoas, não com “dejetos”.

Leia: Diga NÃO ao projeto que autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas

Não basta gastar milhões para fortalecer uma “guerra às drogas” que, na prática, se mostra ineficaz, encarcerando uma parcela da população negra, pobre e/ou periférica, enquanto os “empresários das drogas” seguem fomentando seus lucros e poderio paraestatal. Toda guerra é feita entre pessoas, e todos os “nossos” estão morrendo nessa batalha, inclusive trabalhadores das polícias (o braço armado do Estado).

Quer queiramos ou não, o fato é que as drogas estão no mundo desde sempre. Nunca houve (e nunca haverá) uma sociedade sem drogas: precisamos aprender a lidar com elas, e precisamos aprender, cada vez mais, a cuidar das pessoas e seus núcleos familiares que sofrem por conta do uso abusivo dessas substâncias em uma perspectiva de respeito aos direitos humanos.

O Conselho Regional de Psicologia cumpre com sua função de “fortalecer mecanismos de controle social e democratização de políticas públicas”, como diz o artigo 3 de seu Regimento Interno, ao chamar os participantes da Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba a este debate. Defendemos também o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e do Sistema Único de Saúde, com a ampliação das ofertas de tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial AD e a instalação das Unidades de Acolhimento Transitório (moradias assistidas, vinculadas aos Caps AD, uma vez que Curitiba não tem nenhum desses equipamentos).

Além disso, acreditamos que só será bem-sucedida uma política que tenha investimento nas ações de redução de danos e educação para autonomia em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas; fortalecimento de núcleos de estudo interdisciplinares, que contemplem e congreguem diferentes saberes sobre drogas e debate sobre a regulamentação das drogas. É preciso igualmente fortalecer o controle social; discutir amplamente sobre o higienismo ou “gentrificação” que busca “limpar” as cidades, excluindo e segregando as pessoas empobrecidas em periferias ou trancando-as em espaços que dificultam o convívio comunitário e social em nome da droga ou da “dependência química”, tornando determinadas regiões da cidade valorizadas pela especulação imobiliária.

*Altieres Edemar Frei é psicólogo clínico, assessor de pesquisa do Conselho Regional de Psicologia do Paraná e doutorando em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), com pequisa sobre reinserção social, biopolítica e drogas.

#PraCegoVer: Fotografia em close e vista superior das mãos de uma pessoa triturando um pouco de maconha e vestindo uma camiseta da Marcha da Maconha no Rio de cor verde onde se lê em branco #SoltaOPreso! Foto Dave Coutinho | Smoke Buddies

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