Um terço das apreensões de drogas no Rio foi com usuário

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No Rio de Janeiro, recursos da polícia, que poderiam estar sendo utilizados para a efetiva manutenção da segurança pública, são desperdiçados em apreensões de pequenas quantidades de drogas de usuários, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz. As informações são d’O Globo.

Mais de um terço das apreensões de drogas no Estado do Rio em 2017 foi com usuários. Do total de ocorrências, 35% delas são classificadas como porte para consumo, segundo dados inéditos levantados pelo Instituto Sou da Paz. Outros 56% dos casos estão enquadrados como tráfico, e 9% não têm autor. Somados, são 21.312 registros no ano passado. O número é 25% inferior ao de 2015, quando houve 28.089 apreensões, o maior pico de uma série histórica com início em 2006.

Coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Leonardo Carvalho chama a atenção para o elevado percentual de casos envolvendo usuários. Na avaliação dele, é preocupante ter as estruturas de segurança pública do estado, que estão, segundo ele, “aquém do ideal”, ocupando-se com essas ocorrências.

— São pelo menos dois policiais e uma viatura parados na delegacia para uma ocorrência que não tem qualquer desdobramento. Não tem prisão, não tem impacto na dinâmica do tráfico, mas consome recursos orçamentários e força de trabalho das polícias — afirma Carvalho.

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Em números absolutos, 2017 fechou com 7.467 apreensões de drogas envolvendo porte para uso — uma média de 20 por dia. Os casos de tráfico somaram 11.971 apreensões, e os de flagrante sem autor, 1.874.

Dados do Instituto de Segurança Pública, vinculado à Secretaria de Segurança do Rio, mostram um histórico de quantidades baixas de drogas por apreensão. Uma análise do órgão aponta que, em 2015, o percentual de ocorrências consideradas como porte para consumo, que foi de 42% do total, poderia ser ainda maior caso o Brasil adotasse critérios objetivos em relação à quantidade da droga, como acontece em outros países.

Essa taxa subiria para até 80% se o Brasil tivesse legislação semelhante às de Portugal e Espanha, onde o porte de 25 gramas e de cem gramas de maconha, respectivamente, indica uso, assinala o Instituto de Segurança Pública no estudo. As grandes operações, responsáveis por cerca de 80% da quantidade de droga apreendida em 2015, representaram apenas 5% das ocorrências, completa o órgão.

Para Carvalho, é curioso notar que as apreensões de pouca quantidade continuam sendo feitas. Ele ressalta ainda a queda de 25% das ocorrências em geral desde 2015, exatamente num período de recrudescimento da política de enfrentamento:

— Mesmo com toda a situação de confronto no Rio nos últimos anos, é preciso questionar o fato de as ocorrências continuarem em boa parte focadas no porte para o uso.

A Secretaria de Segurança não comentou os dados do estudo. Informou apenas que faz monitoramento dos números por meio do Instituto de Segurança Pública.

Paralisado há mais de três anos, o julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo próprio está pronto para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes liberou o prosseguimento do processo há duas semana. Mas isso depende de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, incluir a ação na pauta do plenário. Ele já sinalizou, porém, que pretende deixar assuntos polêmicos para o ano que vem.

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