O STF VAI DESCRIMINALIZAR AMANHÃ

 O STF VAI DESCRIMINALIZAR AMANHÃ

Em breve o Brasil pode presenciar um passo importantíssimo para o avanço de direitos civis e políticos no caminho do fim dessa repressiva guerra às drogas. Será que o STF vai descriminalizar amanhã? Veja a opinião do Dr. André Barros, advogado da Marcha da Maconha, ativista e colunista do SB.

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 13 de agosto de 2015[1], na 24ª Sessão Extraordinária, a partir de 14 horas, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635659, que pode descriminalizar o consumo de maconha e outras substâncias tornadas ilícitas no Brasil. Destaco a maconha, porque é a substância proibida mais reprimida por causa de nossas raízes racistas, já que foram os negros que trouxeram o hábito de fumar maconha para o Brasil e que resistiram, e ainda resistem, à proibição da planta que brotou em nosso país a partir de suas sementes trazidas da África.

O recorrente do citado RE 635659 é Francisco Benedito de Souza e seu advogado é Leandro de Castro Gomes, Defensor-Público do Estado de São Paulo. Inconformados, recorreram da decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial de Diadema-SP que condenou Francisco a 2 meses de prestação de serviço à comunidade, porque guardava 3 gramas de maconha em um único invólucro para consumo próprio na cela de sua prisão.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu em seu Plenário Virtual a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, demonstrando a importância do caso para a sociedade. A tendência é a descriminalização do consumo de todas as substâncias tornadas ilícitas no Brasil.

Leia nosso posicionamento: O que o Smoke Buddies pensa sobre o RE 635.659

Destaco a maconha, porque o fato em julgamento envolve o porte de maconha para uso próprio. Também pelo fato de que, das drogas tornadas ilícitas, o consumo da maconha é o mais reprimido, porque essa planta é fumada em lugares abertos, a fumaça se espalha e a marola vai longe. Ao contrário da cocaína, por exemplo, que pode ser rapidamente consumida no banheiro e não deixa cheiro.

Mas o julgamento não deve terminar nesta quinta-feira, pois algum Ministro pode pedir vista do processo. Isso pode tanto ser desfavorável, pois o julgamento pode se protrair por um longo período, quanto pode ser até melhor para nossa causa, pois com a repercussão de seu início pode mobilizar um número maior de ativistas pelo país. Precisamos repercutir o caso para que mais pessoas não sejam reprimidas.

Trata-se de um passo importantíssimo para o avanço de direitos civis e políticos no caminho do fim dessa discriminatoriamente repressiva guerra às drogas, que é, na realidade, uma guerra contra os desfavorecidos, pois tira seletivamente a vida e a liberdade de jovens, negros e pobres.

[1] Atualizado: 13.08.15 – Infelizmente os ministros não estavam tão ansiosos quanto a gente e ficou pra próxima quarta-feira, 19.08.15 o julgamento, continuaremos na torcida pela descriminalização. Enquanto isso, leia também o que o Smoke Buddies pensa e deixe sua opinião.

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e terceiro suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.