Senador Cristovam Buarque defende regulamentação da maconha medicinal
O senador Cristovam (PDT-DF), relator da SUG 8 na CDH, diz em entrevista a Rádio Senado que o debate deve continuar: “O assunto é fundamental. O proibicionismo atual não está dando resultados na redução do consumo e está criando uma população de presidiários que não deveriam estar presos”, diz.
Relator da Sugestão 8/2014 (que pede a regulamentação do uso medinal, recreativo e industrial da maconha) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se mostrou mais uma vez favorável à regulamentação da maconha medicinal no Brasil. Em entrevista ao jornalista Adriano Faria, do programa Conexão Senado (Rádio Senado), Cristovam afirmou que é possível fazer um projeto de lei para regulamentar a produção em território nacional.
Segundo o Senador, o próximo passo seria criar uma sub-comissão dentro da própria CDH para debater com mais propriedade o tema da maconha medicinal: “A proposta que vamos discutir na próxima reunião é se criamos ou não esta sub-comissão, para manter o debate permanente do assunto das drogas no Brasil”, diz.
Para ele, ainda a Comissão ainda precisa entender melhor o que os exemplos internacionais podem nos ensinar – principalmente com relação ao uso recreativo que, segundo Cristovam, ainda não fornecem informações suficientes para um projeto de Lei.
“O assunto é fundamental. O proibicionismo atual não está dando resultados na redução do consumo e está criando uma população de presidiários que não deveriam estar presos – e que saem de lá criminosos depois de entrarem com simples usuários de drogas. É preciso debater por mais alguns meses e elaborar uma proposta alternativa ao que hoje é feito e que já provou que fracassou”, diz.
Ouça abaixo a entrevista completa:
Não é bem assim, Senador!
Apesar de ter uma opinião sensata e favorável a uma mudança concreta do modo que lidamos com a maconha, o Senador parece não compreender totalmente a relação da saúde com a maconha e os reais caminhos que deveríamos tomar com relação ao tema.
“Me pergunto se [o projeto de Lei sobre a maconha medicial] ainda é necessário, diante da decisão da ANVISA de permitir a importação [do CBD]. Seria para regulamentar a produção em laboratórios brasileiros do canabidiol, que SAI DA MACONHA, NÃO É A MACONHA EM SI, É UM PRODUTO DERIVADO – como a Aspirina é derivada de muitas outras substâncias”, diz.
Queremos lembrar, Senador, que o canabidiol é sim um derivado, mas é apenas um dos derivados de uma planta complexa e que tem MUITO mais a oferecer para a saúde de centenas de pacientes – conforme já publicamos aqui no Smoke Buddies inúmeras vezes.
Convidamos o ativista André Kiepper para explanar sua opinião frente às declarações do Senador. Segundo André, “para todos os outros tratamentos de doenças que não envolvem convulsões, o THC é necessário, tanto para o alívio de dores quanto das náuseas”.
Ele ainda diz que “a decisão da ANVISA é insuficiente por permitir somente a importação de um suplemento alimentar que poderia estar sendo produzido no Brasil a custos muito mais baixos, e gerando empregos e renda para os brasileiros”.
“Minha expectativa é de que a legislação brasileira permita que o Ministério da Agricultura conceda licenças para que pessoas jurídicas possam, legalmente, produzir a maconha, manufaturar produtos e artigos de maconha, e recolher impostos desse mercado, os que seriam alocados para ações de educação e saúde públicas”.
Oremos!
Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado.
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